DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.114/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.247.291/0001-21, RXS5D09, FRMEV00124232024, 606-82; 26.255.630/0001-
09, MIN4B99,
FRMEV00138182024, 606-82;
MIN4B99, FRMEV00138232024,
606-82;
MIN4B99,
FRMEV00138502024,
606-82;
46.978.365/0001-96,
OQQ4100,
FRMEV00155182024, 606-82; 05.414.492/0001-85, GBX1D34, FRMEV00102112024, 606-82;
00.193.687/0001-29,
JBR6H67,
FRMEV00137662024,
606-82;
JAN7B41,
FRMEV00137682024, 606-82; 65.271.314/0001-74, OWT0A41, FRMEV01150902023, 606-
82;
103.272.056-52,
GAG5F45,
FRMEV00116972024,
606-82;
07.417.039/0001-58,
RPZ9H50,
FRMEV00156932024,
606-82;
30.894.820/0001-35,
EFV8J78,
FRMEV00176252024, 606-82; 012.155.096-69, HFD4474, FRMEV00176762024, 606-82;
38.174.379/0001-29,
QJU7D75,
FRMEV00664042023,
606-82;
88.267.075/0001-84,
MRG9I66,
FRMEV00181262024,
606-82;
MRG9I66,
FRMEV00187342024,
606-82;
13.398.001/0001-88, JBD7J30, FRMEV00190782024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RLE0H88,
FRMEV00201062024, 606-82; REB4J26, FRMEV00203592024, 606-82; 26.392.004/0001-56,
MLF0028, FRMEV00201912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.115/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
047.034.476-81, MLD7H81, FRMEV01132572023, 606-82; 08.282.971/0001-83,
QEY8H79, FRMEV00015122024, 606-82; 040.400.559-42, AWX8G27, FRMEV01447912023,
606-82;
48.436.097/0001-06,
EFW1A08,
FRMEV00136682024,
606-82;
EKH8C41,
FRMEV00145392024, 606-82; AZO3C79, FRMEV00151172024, 606-82; 05.621.706/0002-75,
BEB2H52, FRMEV00161302024, 606-82; 458.811.116-72, CUB1B29, FRMEV00980192023,
606-82; 513.878.919-87, LYG7130, FRMEV00150772024, 606-82; 34.781.555/0001-30,
RLJ7A78,
FRMEV00165722024,
606-82;
75.609.123/0001-23,
RHD8J75,
FRMEV00138072024, 606-82; BEK1F80, FRMEV00139312024, 606-82; 08.349.438/0001-91,
PRS5J42,
FRMEV00179352024,
606-82;
09.475.360/0001-14,
RUL8G69,
FRMEV00182502024, 606-82; 29.077.383/0001-88, RTC3B37, FRMEV00192192024, 606-82;
08.168.789/0001-04, JBW6F59, FRMEV00158632024, 606-82; 026.451.869-12, MGT5D01,
FRMEV00188382024, 606-82; 624.632.765-68, ATL8F20, FRMEV00196942024, 606-82;
056.383.569-91,
LAX9E80,
FRMEV00201882024,
606-82;
910.001.069-34,
JAK5C00,
FRMEV00203582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.116/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.335.038/0001-67, GIO8469, FRMEV01467492023, 606-82; 23.373.000/0002-
13, FNV7H51, FRMEV00062002024, 606-82; FBH7E95, FRMEV00129122024, 606-82;
23.373.000/0003-02, RUE2C28, FRMEV01135262023, 606-82; SIY0E63, FRMEV01135962023,
606-82; RNC4D32, FRMEV00165562024, 606-82; RUG4G30, FRMEV00131992024, 606-82;
RTD9D74,
FRMEV00132682024,
606-82;
RVG1I93,
FRMEV00135112024,
606-82;
23.373.000/0013-76,
JBU8F37,
FRMEV00167822024,
606-82;
JBW5G52,
FRMEV00002732024, 606-82; 26.434.032/0001-99, SIM8B02, FRMEV00014002024, 606-82;
GDY0C26,
FRMEV01438832023,
606-82;
OVS6E24,
FRMEV01439352023,
606-82;
90.327.123/0001-24,
JCH8G79,
FRMEV00107122024,
606-82;
60.896.248/0004-57,
BGW6724, FRMEV00160582024, 606-82; FCE7132, FRMEV00161792024, 606-82; BZ G 6 8 4 6 ,
FRMEV00168402024, 606-82; 502.566.106-49, DPC5411, FRMEV00190912024, 606-82;
518.448.859-68, MFB4H35, FRMEV01080332023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.117/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.038.687/0001-21,
FRX2176,
FRMEV00135272024,
606-82;
23.373.000/0013-76,
JBE5A28,
FRMEV00163372024,
606-82;
JAZ2A44,
FRMEV00160972024,
606-82;
JBE5A87,
FRMEV00169222024,
606-82;
JAJ1G08,
FRMEV00201072024,
606-82;
JBJ1C19,
FRMEV00204372024,
606-82;
JAZ0G61,
FRMEV00209482024, 606-82; 067.587.889-62, QHZ2430, FRMEV01481122023, 606-82;
23.373.000/0003-02,
RUP2B14,
FRMEV00161112024,
606-82;
SHF2I35,
FRMEV00161462024,
606-82;
RUM1D11,
FRMEV00165692024,
606-82;
SHO2G64,
FRMEV00196812024,
606-82;
RVG1I10,
FRMEV00205572024,
606-82;
RVD0F89,
FRMEV00206822024, 606-82; RUY7A62, FRMEV00212232024, 606-82; 18.500.734/0001-
03, QWE3F87, FRMEV00164382024, 606-82; QXZ9I20, FRMEV00174872024, 606-82;
08.325.491/0001-52,
FOZ0A31,
FRMEV00164572024,
606-82;
00.876.762/0001-56,
FWG0J55,
FRMEV00179012024,
606-82;
05.143.719/0001-03,
JCD4B07,
FRMEV00186322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.118/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.694.905/0001-34,
DTC0C41,
FRMEV00143282024,
606-82;
MSI6G61,
FRMEV00154862024, 606-82; MRR5J16, FRMEV00156782024, 606-82; 09.062.822/0001-71,
NEI4434,
FRMEV00144992024,
606-82;
22.307.497/0001-28,
RXZ5D76,
FRMEV01372952023, 606-82; RLA3I05, FRMEV00008902024, 606-82; 01.274.689/0010-04,
CUA0D37,
FRMEV00111442024,
606-82;
09.351.237/0001-91,
OOK2A90,
FRMEV00143892024, 606-82; 48.867.835/0001-70, RDU4H20, FRMEV00166522024, 606-82;
RYK5A20,
FRMEV00168212024,
606-82;
RKX5C20,
FRMEV00195842024,
606-82;
26.760.933/0001-70,
BRQ2052,
FRMEV01527012023,
606-82;
FNZ3H03,
FRMEV01420062023, 606-82; 78.586.674/0001-07, BAY5238, FRMEV00139922024, 606-82;
01.962.300/0001-14,
FFK4I37,
FRMEV00176852024,
606-82;
FPU9C47,
FRMEV00187902024,
606-82;
EWU9253,
FRMEV00202912024,
606-82;
FNO6F71,
FRMEV00213442024, 606-82; 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00145362024, 606-82;
32.826.466/0001-37, CQH4B22, FRMEV00175452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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