DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-022/2024. OBJETO: A área
objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR
101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho
RIO GRANDE - ENTR R. LUIZ GAUTÉRIO (SÃO JOSÉ DO NORTE), SNV 101BRS4510, segmento
do km 377+500m ao km 380+010m, lado esquerdo, numa extensão total de 2510 metros
por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 3765 m2 (três mil setecentos e
sessenta e cinco metros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de
implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
datado de 22/01/2024, através do documento SEI nº 16769630. PREÇO: A permissão será
sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços
públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005429/2023-88.
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - SULGÁS, inscrita no CNPJ nº. 72.300.122/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-023/2024. OBJETO: A área objeto da
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 116, no trecho DIV SC/RS
(FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR),
subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR AV VENÂNCIO
AIRES (SÃO MARCOS), SNV 116BRS3080, segmento do km 141+954m ao km 142+034m,
lado esquerdo, numa extensão total de 80 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo
uma área total de 40 m2 (quarenta metros quadrados), no município de Caxias do Sul/RS,
para fins de implantação de rede de distribuição de gás. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente
autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
datado de 22/01/2024 através do documento SEI nº 16769599. PREÇO: O valor global
desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 4.076,30 (quatro mil e
setenta e seis reais e trinta centavos), contudo, por enquadrar-se na condição de ocupação
por rede de distribuição de gás, as cobranças estão suspensas, em atendimento ao Parecer
de Força Executória exarada no OFÍCIO n. 00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU, de
20/08/2020 (SEI 6322351). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.000951/2018-14. DATA DA
ASSINATURA: 24/01/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BOZANO, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 04.216.419/0001-36. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio n° 10-025/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao
ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO
BORJA) - ENTR RS-512 (P/PEJUÇARA), SNV 285BRS0315, no km 446+200m ao km 448+600m,
lado direito, com extensão de 2400 metros, por 10metros de largura, perfazendo uma área
total de 24000 m2 (vinte e quatro mil metros quadrados), no município de Bozano/RS, para
fins de implantação de acesso com rua lateral. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no
despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de
22/01/2023, através do documento SEI nº 16769573. PREÇO: A permissão será sem ônus
por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50610.006175/2021-53. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: LUIZ MINOZZO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 01.917.768/0006-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 10-026/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-470(A) (P/MONTENEGRO) ao ENTR
AV ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO
BORJA) - P/JAGUARI, SNV 287BRS0330, no km 350+000m, lado direito, com extensão de
260 metros, por 9metros de largura, perfazendo uma área total de 2340 m2 (dois mil
trezentos e quarenta metros quadrados), no município de Jaguari/RS, para fins de
implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art.
12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/01/2024, através
do documento SEI nº 16769615. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na
condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005988/2022-15.
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., inscrita
no CNPJ sob o
nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO:
Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-027/2024. OBJETO: A área objeto
da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no
trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO
(FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR)
- DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS), SNV 116BRS3010, travessia no km 36+072m,
com extensão de 70 metros (sendo 45m sobre faixa de rolamento e 25m em área
lateral), por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 700 m2 (setecentos
metros quadrados), no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de linha de
transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada
no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado
de 23/01/2024, através do documento SEI nº 16784505. PREÇO: A permissão será sem
ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços
públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua
publicação
em
extrato
no
Diário
Oficial
da
União.
PROCESSO
nº
50610.000847/2015-79. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 373/2023 - UASG 393012
Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0373/2023-10 teve o seu resultado final
Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Ecoplan
Engenharia Ltda. CNPJ: 92.930.643/0001-52. Valor homologado: R$ 7.820.232,52 (sete
milhões, oitocentos e vinte mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos.
Percentual de desconto: 37,0000%.
RAFAEL SOARES MOREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 25/01/2024) 393012-39252-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393015
Número do Contrato: 604/2021.
Nº Processo: 50621.000556/2021-08.
Pregão. Nº 370/2021. Contratante: Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Sergipe. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS
LTDA. Objeto: 4º Termo Aditivo (SEI nº 16769694) de Reequilíbrio Econômico-Financeiro
(REF), visando restabelecer as condições iniciais do contrato, tendo em vista os aumentos
e reduções procedidos pela Petrobras nos itens de materiais asfálticos (cimentos asfálticos
de petróleo, asfaltos diluídos e emulsões), adotam-se parcelas de reajustamento
extraordinário, referente ao período de novembro/2021 a dezembro/2023, que terá como
base os cálculos da Planilha de Análise de REF - Concremat (SEI nº 16769178, Processo nº
50621.000831/2023-47). O ressarcimento corresponde ao valor de R$ 32.532,62 (trinta e
dois mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 24/01/2024
a 18/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.743.292,10. Data de Assinatura:
24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.007899/2023-79
Contrato: 001/2024
Inexigibilidade de Licitação Nº 059/2023. CONTRATANTE: INFRA S.A., razão social VALEC
ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e CONTR AT A DA :
SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA., CNPJ 13.183.890/0001-66. Objeto:
Contratação de 11 (onze) acessos ao Curso Online - Formação Cientista de Dados 4.0, com
a carga horária de 560 h/a., para a INFRA S.A., que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016 art. 30, inciso
II, e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no Termo de Referência.
Vigência: 24 (vinte e quatro) a partir da data de sua assinatura, podendo, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja preços e condições mais
vantajosas para a CONTRATANTE. Valor: R$ 37.290,00 (trinta e sete mil duzentos e noventa
reais). Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E
COMPETITIVIDADE NO TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
852475/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540012. Convenente: MUNICIPIO
DE PACOTI, CNPJ nº
07910755000172. Solicitar
prorrogação de vigência por mais 180 dias. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 05/12/2017 a 31/07/2024. Data de Assinatura:
05/12/2017. Signatários: Concedente: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, CPF nº
***.158.810-**, Convenente: MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA, CPF nº ***.349.793-
**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de piso flocado em placas para as
dependências do Banco Central do Brasil (BCB) em Brasília - DF.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS
Pregoeira Alterna
(SIDEC - 25/01/2024) 173057-17804-2024NE000216
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 256515. Objeto: Contratação de serviços de assessoramento
para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, desenvolvimento de
especificações técnicas e de orçamentos, fiscalização de obras, avaliações de imóveis,
apoio aos serviços de operação e manutenção dos prédios do Banco Central do Brasil
e apoio à instalação e manutenção de sistemas de segurança.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 26/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS
Pregoeira Alterna
(SIASGnet - 23/01/2024) 173057-17804-2024NE000216
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