DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio nº 003/2024. Processo SEI nº 19.04.5553.0104251/2023-50. Participes:
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93. CENTRO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA., CNPJ/MF sob o nº 00.422.333/0001-09. Objeto:
estabelecer vínculo entre o MPDFT e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB,
credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente
matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino.
Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2027. Signatários:
MPDFT:CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CESB: AMILTON RODRIGUES DA COSTA,
Diretor Financeiro Data de assinatura MPDFT: 26/12/2023 e Data de assinatura CESB: 24/01/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024
Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida
Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e FUNDAÇÃO SÃO PAULO - FU N DA S P ,
pessoa jurídica de fins não econômicos, com Estatuto registrado sob o nº 526748, no 4º Oficio
de Registro de Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital de São
Paulo, com sede nesta Capital, na Rua João Ramalho, 182, Perdizes, devidamente inscrita no
CNPJ sob o nº 60.990.751/0001-24, mantenedora da PONTIFIÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
SÃO PAULO/PUC/SP, Instituição de Ensino Superior, inscrita no CNPJ sob o nº 60.990.751/0001-
24, com Estatuto registrado à margem do registro da Fundação São Paulo sob o nº 551455, no
4º Oficial de Registro de Títulos e Documento e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital
de São Paulo, com sede na Rua Monte Alegre, 984, Perdizes. Objeto: Proporcionar aos alunos
matriculados nos cursos de Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência:
24/01/2024 a 23/01/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 24/01/2024. Dra. Cristina Marelim
Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Senhores José
Rodolpho Perazzolo e Ana Paula de Albuquerque Grillo, Secretários Executivos e Procuradores
da FUNDASP e Profª Dra. Maria Amália Pie Abib Andery, Reitora da PUC/SP.
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200204
Nº Processo: 239/2023-17. Objeto: Prestação do serviço de manutenção
preventiva, preditiva e corretiva do sistema de automação predial - Software ENVISION for
BACtalk, instalado no edifício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, na
Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 2020, Bela Vista, São Paulo-SP, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
26/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista,
Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 26/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
EUNICE LOURDES DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/01/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da
Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar a vigência do contrato e alterar os
subitens 3.1 e 3.2. da Cláusula Terceira do contrato, considerando o reajuste do valor
contratado, conforme previsão da Cláusula Sexta do Contrato e Item 16 do Termo de
Referência, anexo do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº
8.666/93. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 72.386,99, a partir de 17/11/2023. NOTA DE EMPENHO:
2024NE000020, de 16/01/2024. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª
Região. CONTRATADA: Quimitec Química Industrial Ltda. DATA E ASSINATURA: 12/01/2024,
Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Rejane Maria de Godoy, pela CONTRATADA .
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da
República - 5ª Região e a FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ - FADIC. Objeto: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio
do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação
ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2027,
03 (três) anos. Assinam, em 24/01/24, pela PRR 5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho,
chefe da PRR 5ª Região, e pela FADIC, Sr. Nádia Patrízia Novena, Coordenadora Geral.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da
República - 5ª Região e a FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO - FCHPE.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2027, 03 (três) anos. Assinam, em
24/01/24, pela PRR 5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, chefe da PRR 5ª Região,
e pela FCHPE, Sr. Sílvio de Albuquerque Santos, Diretor.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º TA ao Contrato nº 07/2021. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001382/2021-60. OBJETO:
Alterar o valor mensal para R$ 50.761,24 (cinquenta mil, setecentos e sessenta e um reais e
vinte e quatro centavos), a partir de 01.03.2023, o preço mensal; alterar o valor global para R$
3.136.891,55 (três milhões, cento e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e
cinquenta e cinco centavos), tudo tratado na Cláusula Sexta - DO PREÇO, em face da supressão
do quantitativo de serviços em 10,11% do valor inicial atualizado do contratado. CONTRATANTE:
União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo
Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: ATITUDE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 17.086.031/0001-00, representada pela Sra. Myrella Sampaio Soares
Severiano. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 24.01.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º TA ao Contrato nº 31/2020. PROCEDIMENTO: 1.26.000.002744/2020-59. OBJETO:
Alterar o valor mensal para R$ 54.995,07 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco
reais e sete centavos), a partir de 01.02.2024; alterar o valor global para R$ 3.193.514,35 (três
milhões, cento e noventa e três mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), tudo
tratado na Cláusula Quarta - DO PREÇO, em face da supressão do quantitativo de serviços em
2,44% do valor inicial atualizado do contratado. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE,
representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.
CONTRATADA: ÉTICA EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 09.422.042/0001-95, representada pelo Sr. Carlos Alberto Rodrigues do
Nascimento. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 24.01.2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 13/2021 - PGEA Nº 1.36.000.000498/2021-35
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e
a AUTOPEL AUTOMOÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº 06.698.091/0005-90.
Objeto: reajuste do valor mensal do contrato n° 13/2021, referente à prestação de serviços
de outsourcing para operação de almoxarifado virtual na Sede da Procuradoria da
República no Tocantins, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: 10/2022 a 09/2023.
Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 24/01/2024. Assina:
Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 200036
Processo
nº
20.02.0300.0001970/2023-40.
Contratante:
PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO - MG, CNPJ: 26.989.715/0034-70. NOTIFICA A EM P R ES A
SOUZATECH
CLIMATIZAÇÃO
(50.407.086
ERICO
FELIPE
SOUZA
RIBEIRO),
CNPJ:
50.407.086/0001-40. Finalidade: notificar a interessada, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de responsabilidade. Informamos que houve
descumprimentos legais e contratuais por parte da empresa SOUZATECH CLIMATIZAÇÃO que,
vencedora da Dispensa Eletrônica n.º 59/2023, deixou de fornecer os dois aparelhos de ar-
condicionado para a Sede da PRT da 3ª Região, renunciando ao cumprimento das obrigações
estabelecidas no contrato. A solicitação de acesso ao processo, bem como documentos,
constitui direito da empresa e deverão ser apresentados pelo proprietário ou por
representante legal com procuração, encaminhando solicitações e documentos de defesa nos
autos ou pelo e-mail prt03.diretorregional@mpt.mp.br no prazo de 7 dias, nos termos do
disposto no § 6º do artigo 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13/09/2023.
GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro PRT 3ª
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato n.º 01/2024. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA. Contratada:
NORTE TURISMO LTDA EPP, CNPJ 05.570.254/0001-69. Processo: 20.02.0500.0000030/2024-44.
Objeto: prestação de serviço de agenciamento de viagens. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2026.
Valor Global: R$ 463.633,63. Assinam: pela contratante, Maurício Ferreira Brito - Procurador-
chefe da PRT 5ª Região, e pela contratada, Leonardo Guimaraes Fontenele, em 24/01/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 01/2024; Processo: PGEA nº 20.02.1000.0000030/2024-13;
Contratante: UNIÃO/MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 10ª REGIÃO; Contratada: NORTE TURISMO LTDA EPP; Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os
serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional,
internacional e emissão de seguro-viagem de assistência em viagem internacional; Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 24/2023/PGT/MPT; Valor total estimado: R$ 302.369,76
(trezentos e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos); Vigência: 24
(vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse
das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses; Data da assinatura: 22/01/2024; Elemento de
Despesa: 339037.01; Nota de Empenho: 2024NE000010; Signatários: Pela Contratante: Paula de
Ávila e Silva Porto Nunes e pela Contratada: Leonardo Guimarães Fontenele.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL Nº 1/2021
CEDENTE: Ministério Público do Trabalho - MPT, pela Procuradoria Regional do Trabalho da
14ª Região (PRT-14ª Região) - CNPJ: 26.989.715/0045-23; e CESSIONÁRIA: Agência
Brasileira de Inteligência, pela Superintendência Estadual no Estado do Acre (SEAC/ABIN) -
CNPJ: 01.175.497/0009-07; OBJETO: Prorrogação da cessão de uso gratuito de parte da
área do imóvel do Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região -
Ministério Público do Trabalho no Acre - localizado à Rua Rio Grande do Sul, 466, Centro,
Rio Branco/AC, sob a gestão do cedente, modificando-se a cláusula quarta - do rateio das
despesas, da cláusula quinta - dos recursos financeiros e do anexo I - classificação das
despesas, ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original. PGEA-nº
20.02.1400.0001017/2019-68 (PRT-14ª Região) e Processo SEI nº 00091.004673/2020-19
(SEAC/ABIN). DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023; SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Carlos Alberto
Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe da PRT-14ª Região, e Exmo. Sr. Paulo Ricardo Fraga
Bonzanini, Diretor de Administração e Logística da ABIN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, firmado entre a Procuradoria
Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato nº 04/2021
por 12 (doze) meses, relativo à
prestação de serviços
administração e gerenciamento informatizado de manutenção de veículos oficiais,
grupos motores geradores e veículos de outras instituições eventualmente à disposição
das unidades administrativas. Novo prazo de vigência: de 22/01/2023 a 22/01/2024.
Fundamento legal: Lei 8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000775/2020-03. Signatários:
Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante, e Ana Paula
Teixeira, pela contratada.
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