DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600131
131
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo 0012211-56.2023. Pregão Eletrônico n.
25/2023.
Contratante: 
TRIBUNAL
REGIONAL 
FEDERAL
DA
1ª 
REGIÃO.
CNPJ
03.658.507/0001-25. Contratado: FEDERAL GOURMET CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
LTDA. CNPJ 28.801.589/0001-46. Objeto: Alterar os subitens 7.1 e 7.4.2 objetivando
aperfeiçoar a execução do contrato, com vistas a ampliar o horário de atendimento.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 24/01/2024 a 25/08/2024. Data de
assinatura: 24/01/2024. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, a Senhora ESTELA
MARIA BARBOSA DA CRUZ, Diretora-Geral, em Exercício, da Secretaria do TRF 1ª Região, e
pelo Contratado, o Senhor JOÃO GABRIEL DAZA DE SOUSA, Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022
Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 0018616-45.2022. Pregão Eletrônico 32/2022.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI. CNPJ 09.370.244/0001-30. Objeto:
Estabelecer que a totalidade dos pagamentos devidos seja depositada na conta bancária
estabelecida. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 24/01/2024 a 10/11/2024.
Data de assinatura: 24/01/2024. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, a Senhora
ESTELA MARIA BARBOSA DA CRUZ, Diretora-Geral, em exercício, da Secretaria do TRF 1ª
Região e pelo Contratado, o Senhor LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, Representante.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa com a finalidade de
prover serviços especializados em recepção e atendimento, com alocação da mão de obra
de 07 (sete) recepcionistas, com dedicação exclusiva, sendo 01 (uma) para atuar nas
dependências do prédio do Centro Cultural Justiça Federal, Av. Rio Branco, nº 241, 01
(uma) nas dependências do prédio da Rua Visconde de Inhaúma, nº 68 e 05 (cinco) nas
dependências deste E. Tribunal, na na Rua Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro/ R J.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIDEC - 25/01/2024) 090028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada; Elevadores Acel Ltda; Objeto do 1º Termo Aditivo:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 30 (trinta) dias; Fundamento
Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
3.3.90.39.16; PTR: 168.413; Data da assinatura: 23/01/2024; Proc.nº:TRF2 - EO F - 2 0 2 3 / 0 0 2 6 8 ;
Contrato nº: TRF2-CON-2023/00077.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: CBMAP
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, para o período de 01/03/2024 a 28/02/2025. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Despesas conforme Nota de Empenho à conta da dotação orçamentária 339039-77 e
PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0047923-88.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data
de assinatura: Assinado em 24/01/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante e em 25/01/2024 pela Sra. Liliam de
Cássia Ramos Rodrigues, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº. 064/2021 de Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria, técnica e operacional,
acompanhamento,
estudos
de
viabilidade técnica,
análises,
pareceres,
relatórios,
fiscalização, conferência, recebimento e outros de mesma natureza, em nível de
engenharia para a Subseção Judiciária de Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ATRIO CONSTRU ÇÕ ES
EIRELI. OBJETO: 1)Prorroga o prazo de vigência para 30/06/2024; 2) Promovidas demais
adequações contratuais pertinentes. BASE LEGAL: Processo SEI 0048424-08.2021.4.01.8008
e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado digitalmente em 23/01/2024, pelo Diretor da
Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pelo
Sr. Demerson Francisco Brasil Oliveira, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 38/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de serviços de seguro para a frota de veículos oficiais do Tribunal Regional
Eleitoral do Acre, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de
roubo
ou
furto,
colisão,
incêndio, danos
causados
pela
natureza
a
para-brisas,
retrovisores, faróis, lanternas e assistência 24 horas, conforme especificações técnicas
constantes no Anexo I (Termo de Referência), que integra este ato convocatório.
BRUNA SILVA BRASIL
Seção de Compras, Licitações e Contratos
(SIDEC - 25/01/2024) 070002-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0010283-62.2023.6.04.0000.
Pregão Nº 37/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 26.831.638/0001-68 - INSTITUTO DE EDUCACAO DE RONDONIA IERO EIRELI.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de natureza
continuada de tradução/interpretação em língua brasileira de sinais (libras), em qualquer
modalidade em que estas se apresentarem, seja nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo
ou ensaiada, pré-gravada ou não, presencial ou virtual, com cessão de uso de imagem e voz,
em sessões de julgamentos, eventos, atividades, cursos e projetos institucionais e demais
manifestações públicas realizadas pelo tribunal regional eleitoral do amazonas,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2029.
Valor Total: R$ 68.337,50. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0013501-54.2023.6.04..0047.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 04.532.057/0001-92 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA. Objeto: A
disponibilização dos servidores valcileno cacau cordeiro, jaine braga do nascimento e
samuel garcia gomes, para auxiliar nos trabalhos de atendimento aos eleitores, referentes
ao cadastro eleitoral, exclusivamente até o seu fechamento no dia 08/05/2024, de acordo
com o calendário eleitoral, previsto no art. 91 da lei das eleições - lei nº 9.504/1997), ou
o encerramento de seus contratos temporários de trabalho com o segundo partícipe, o que
ocorrer primeiro. O serviço será realizado no cartório da 47ª zona eleitoral, no município
de santo antônio do içá/am. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 19/01/2024 a
08/05/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00000.001836/2021-00.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: A redação do caput da cláusula
quarta (da vigência). Vigência: 07/04/2024 a 06/04/2026. Data de Assinatura:
23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 002972/2021.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto:
Alteração do caput da cláusula quinta (da vigência). Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação nº 012/2023, firmado entre a União, por intermédio do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Município de Salvador/BA. OBJETO: Cooperação
entre os partícipes, visando à instalação de postos de atendimento ao eleitor nas
Prefeituras Bairro do Município de Salvador/BA. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 7.444/85,
9.454/97 e 14.133/2021. Processo SEI n.º 0019591-54.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses,
contados da
data da
assinatura.
ASSINATURA: 25/01/2024.
SIGNATÁRIOS:
Desembargador Roberto Maynard Frank, pelo TRE-BA e o Sr. Bruno Soares Reis, pelo
Município de Salvador/BA.
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, torna público que, à
unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0024208-
91.2022.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
LSF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI, CNPJ nº 29.500.349/0001-74, e manteve,
em todos os seus termos, decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à
referida empresa multa no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), em conformidade
com o item 10.1, alínea b, do Termo de Referência, anexo à Ata de Registro de Preços nº
106/2021. Processo principal: SEI nº 0002510-29.2022.6.05.8000.
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador-BA, 25 de janeiro de 2024.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21,
inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 22.4 do Edital
deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. O Ilmo.
Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do TRE/ES, em 23/01/2024, adjudicou o item 01
à empresa Cetest ES - Manutenção e Utilidades Ltda. Este procedimento licitatório foi
homologado (sistema Compras) pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor-Geral do
TRE/ES, em 24/01/2024.
Processo: 0003993-76.2023.6.08.8000
Vitória, 25 de janeiro de 2024.
KEILLA DOS SANTOS PENNA FERREIRA
Pregoeira
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 070015
Nº Processo: 00073838820226088000.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 26.157.471/0001-00 - ARQUIVOS ORGANIZACAO E GESTAO DOCUMENTAL
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de tratamento do acervo histórico do tre/es,
compreendendo os serviços de conservação curativa e preventiva de documentos e livros
referentes ao período de 1932 a 1937..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2024 a 21/05/2027. Valor
Total: R$ 396.000,00. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRE-ES nº 0008446-51.2022.6.08.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa Q CARD CART ÃO
EIRELI, CNPJ: 19.616.565/0001-26, por intermédio de decisão proferida pela Presidência
desta Corte, a penalidade de multa à empresa referenciada, no montante de R$ 6.650,28
(seis mil, seiscentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos), cumulada com o impedimento
de licitar e contratar com a União pelo prazo de 01 (um) mês, com fundamento no subitem
16.2 "c)" do Edital de Pregão Eletrônico nº 18/2022 e alínea "d)" da Cláusula Nona do
Contrato e no inciso VI do artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019, determinando ainda o
registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com o §
2º do artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019, ficando seu representante legal NOT I F I C A D O
quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta
publicação. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO POR:
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos

                            

Fechar