DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 17/2016.
Nº Processo: 08038.005414/2015-02.
Dispensa. Nº 378/2015. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 04.809.727/0001-75 - AGIL - AGILIDADE COMERCIAL, REPRESENTACOES E
PARTICIPACOES S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
- inclusão na cláusula décima - dos encargos, letra e) a administração do condomínio será
pelo condomínio do edifício empresarial progresso, formalmente constituído no cnpj da
secretaria da receita federal, sob o nº 51.916.762/0001-73,. Vigência: 24/01/2024 a
14/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.183.820,04. Data de Assinatura:
24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão TA2024/0001. Celebrado com a FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
-
ENAP. 
CNPJ: 
00.627.612/0001-09. 
Processo:
200.017264/2023-41. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão da FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP à Rede Equidade, instituída pelo Acordo
de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no
âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início:
25/01/2024 - final: 10/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela ENAP: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0001. Processo: 200.021588/2023-83.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUBAL - AP. CNPJ: 84.412.824/0001-69. Data
da assinatura: 23/01/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/01/2024,
final: 23/01/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Cleisiel da Silva
Ferreira, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0002. Processo: 200.021703/2023-10.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO ROCHA - BA. CNPJ: 13.239.827/0001-
02. Data da assinatura: 23/01/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/01/2024,
final: 23/01/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Amaurílho Bispo de
Souza Neto, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao CT2023/0035, celebrado com a FUNDAÇÃO UNIVERS I DA D E
FEDERAL 
DE
MATO 
GROSSO 
-
FUFMT. 
CNPJ:
33.004.540/0001-00. 
Processo:
200.013220/2023-41. Data da Assinatura: 23/01/2024. Objeto: Prorrogação do contrato de
17
de fevereiro
de 2024
a 16
de fevereiro
de 2025.
Programa de
Trabalho:
01.031.0034.4061.5664. 
Natureza 
de
Despesa: 
339039. 
Nota 
de
Empenho 
nº
2024NE000078, de 04/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela Fundação: Evandro Aparecido Soares da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 08º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0051, celebrado com a empresa PLANSUL
PLANEJAMENTO
E 
CONSULTORIA
LTDA.
CNPJ: 
78.533.312/0001-58.
Processo:
200.009743/2023-93. Data da Assinatura: 24/01/2024. Objeto: Repactua em 7,24740% ao
valor mensal atualizado do contrato, a vigorar a partir de 01/01/2023. Reajusta em
0,16122% a vigorar a partir de 23/06/2023. Em face das alterações autorizadas, o valor
mensal atualizado do contrato passa de R$ 119.426,72 para R$ 119.619,26, a vigorar a partir
de 23/01/2023. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339037. Notas de
Empenho nºs 2023NE000320, de 09/01/2023, 2023NE001093, de 24/02/2023. Signatários:
pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 98/2023 entre o STF e a empresa OP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LT DA
(Processo SEI nº 003001/2023). Objeto: aquisição de subscrição anual do software Miro.
Valor total estimado: R$ 22.900,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura:
24/01/2024. Vigência: 12 meses, a partir de 24/02/2024, podendo ser prorrogado até o
limite de 48 meses. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento,
Finanças e Contratações; e pela empresa, Osmael de Sousa Braga, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 8/2023, celebrado entre o STF e a O3S
CONSULTORIA 
E 
TECNOLOGIA
DA 
INFORMACAO 
LTDA 
(Processo
Eletrônico 
n.
002749/2021). Objeto: a) prorrogar a vigência do Contrato por 48 meses, a partir de
03/02/2024; e b) reajustar o Contrato em 4,62%, de acordo com o IPCA/IBGE acumulado
no período de 01/2023 a 12/2023, com efeitos financeiros a partir de 17/01/2024. Valor
total atualizado do Contrato: R$ 211.485,40. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993.
Assinatura: 24/01/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva
Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Gustavo Luiz da Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 46/2023, celebrado entre o STF e a BETRON
TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA (Processo Eletrônico n. 007334/2022). Objeto: remanejar
2 (dois) postos de trabalho de jornada 12x36h - Noturno para 2 (dois) postos de trabalho de
jornada 12x36h - Diurno, totalizando 4 (quatro) postos, a partir da assinatura deste aditivo.
Valor total atualizado do Contrato: R$ 948.344,76. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993.
Assinatura: 25/01/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva
Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Luiz Alfonso Fregulia, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 002913/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de subscrições de solução de detecção e resposta estendida a incidentes de segurança
cibernética - XDR (eXtended Detection and Response), serviços de monitoramento,
prevenção, detecção e resposta a ameaças de nova geração, contemplando operação,
gestão, suporte e atualizações da solução XDR (eXtended Detection and Response) e
serviços de treinamento. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/01/2024 das 08h00 às 11h59
e das 12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
disponivel www.stf.jus.br e www.gov.br/compras.
GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Pregoeira
(SIASGnet - 25/01/2024) 40001-00001-2024NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunico o
resultado da licitação
em epígrafe:
Vencedor: Copiadora
Universitária Ltda. - CNPJ:03.462.349/0001-33.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 25/01/2024) 050001-00001-2024NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 90026
Nº
Processo: 17038820234908000.
Objeto:
Contratação
de solução
de
segurança para proteção de estações de trabalho, Data Center, e-mail corporativo e
aplicativos Microsoft 365, contemplando instalação e configuração, transferência de
conhecimento e suporte técnico com garantia do fabricante do Conselho da Justiça
Federal, pelo prazo de 36 meses. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 26/01/2024 das 08h00
às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08, Brasília -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-90003-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 26/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de
discordância existente entre as
especificações do objeto
descritas no
www.gov.br/compras e
as especificações
constantes deste
edital, prevalecerão as
últimas..
LUISA AIRES OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/01/2024) 90026-00001-2024NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar convoca a empresa ODAILSON NOGUEIRA DOS
SANTOS, CNPJ nº 51.835.693/0001-73, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a
apresentar Recurso Administrativo, nos autos do Processo de Penalidade n° 37/2023
(025446/23-00.196), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação. O referido
processo foi instaurado para apurar a responsabilidade da Contratada, por ter ensejado o
retardamento do Pregão Eletrônico nº 56/2023, tendo sido aplicada pelo Diretor de
Administração a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento nos artigos 7º
da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e nos subitens 18.1.2, c/c 18.1.2.2, c/c
18.1.2.2.1, ambos contidos no Edital de Pregão Eletrônico n° 56/2023. O recurso poderá
ser encaminhado por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS,
Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/COGEC -11º Andar, Brasília -
DF, CEP 70098-900.
NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI
Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à Empresa GABRIEL BARROS DOS SANTOS, CNPJ nº 50.861.265/0001-52,
a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do
SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do Pregão Eletrônico
56/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto nº
5.450/2005 e nos subitens 18.1., 18.1.2, 18.1.2.1, 18.1.2.1 e 18.1.2.1.1 do referido Edital,
tudo conforme instruído no PAR nº 36/2023.
LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso n. 001/2024 celebrado entre a União/Tribunal Regional
Federal da 1ª Região - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado
CEDENTE e a Associação dos Servidores da Justiça Federal da Primeira Região - ASSEJUFE,
CNPJ 01.774.096.0001-08, doravante denominada CESSIONÁRIO. Objeto: Regular a cessão
de uso de área nas dependências do Cedente, DECLARANDO, com a assinatura deste
Termo de Cessão de Uso, que fica extinto, a partir da mesma data, o Termo de Permissão
de Uso n. 0001/2013, por se tratar de objetos coincidentes. Fundamento Legal: Processo
Administrativo Eletrônico n.º 0026190-66.2015.4.01.8000 - TRF1 e com fundamento na Lei
8.666/1993, em especial o art. 116; Lei 9.636/1998; Decreto 3.725/2001; Resolução
727/2021 - CJF. Data de assinatura: 08/01/2024. Vigência: Prazo indeterminado. Assinam o
instrumento: Pelo CEDENTE, a Senhora ESTELA MARIA BARBOSA DA CRUZ, Diretora-Geral,
em Exercício, da Secretaria do TRF 1ª Região e, pelo CESSIONÁRIO, o Senhor SILV A N I L D O
DO NASCIMENTO FARIA, Presidente.

                            

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