DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012600134
134
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 19629/2021. Contrato: 79/2021. Espécie: IV TA. Partes: TRT e RCA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 69.207.850/0001-61. Objeto: I - Alterar o texto do Parágrafo
Primeiro da Cláusula Primeira do II Termo Aditivo ao Contrato 79/2021; II - Supressão de
1 posto de trabalho de Auxiliar de Limpeza, em jornada de 44 horas semanais, para prestar
serviços na Unidade Anexo Betel - Paulínia, ao valor mensal de R$ 3.269,62 por posto e III
- Acréscimo de 1 posto de trabalho de Auxiliar de Limpeza, em jornada de 44 horas
semanais,
para
prestar
serviços
na Unidade
Anexo
Administrativo
II
-
Campinas
(Almoxarifado), ao valor mensal de R$ 3.429,86 por posto. Fundamento: Lei 8.666/1993,
artigo 65, parágrafo 1°. Assinam: pelo TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser; e, pela
empresa, Celcimar Barbosa Ferreira. Data: 29/12/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 14394/2020. PARTE: FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E
CULTURAL - FUNDAÇÃO RTVE. Espécie: 4º termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº
01/2021. OBJETO: Prorroga a vigência do acordo, pelo período de 12 (doze) meses, a
contar de 25 de fevereiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Proad nº. 4279/2020; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGI ÃO ;
CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL
; CNPJ: 12.294.708/0001-81; Objeto: Fica rescindido o presente Contrato, cujo objeto é o
fornecimento de água potável e esgotamento sanitário da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca,
com efeitos a contar de 15.1.2024, com fundamento no art. 79, II, da Lei n. 8.666/93;
Assinatura: 15/01/2024; Contratante: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT
19ª Região e o Sr. Luiz Cavalcante Peixoto Neto, Diretor Presidente da Casal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROADs. 5494/2019 e 4145/2020; Espécie: 13º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n.
04/2020; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e PLENA
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 09.198.704/0001-95; Objeto do aditivo: Fica
prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos
a contar 27.2.2024; Fica reajustado o valor do contrato, com efeitos a contar de
19.12.2023, em razão da incidência do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
apurado e divulgado pelo IBGE no período de dezembro/2022 a novembro/2023, sobre o
valor dos insumos da planilha de custos; Em razão do reajuste de que trata a presente
Cláusula, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 119.069,44; Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho n. 02.122.0033.4256.0027, PTRes 168234, Natureza da Despesa:
339037, Nota de Empenho n. 2024NE000053, emitida em 18.01.2024; Base Legal: Lei n.
8.666/93 e suas alterações, combinada com as demais normas aplicáveis à espécie;
Assinatura: 24/01/2024; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT
19ª Região, e a Sra. RAQUEL PORFÍRIO BARROS BALBINO, pela Plena.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Proads 150/2024. Espécie: NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000053. DATA DE EMISSÃO:
18/01/2024. OBJETO: Despesas com fornecimento de água e coleta de esgoto da VT de
Cáceres para o exercício de 2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 05/2024 (Portal TRT).
VALOR: R$ 1.400,00. ESPÉCIE: Empenho de despesa. FAVORECIDO: Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal, CNPJ: 22.794.608/0001-78. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
I, do artigo 74 da Lei 14.133/2021. PROGRAMA DE TRABALHO: PTRES 168279. ASSINAM a
Nota de Empenho: Marlon Carvalho de Sousa Rocha e Darciana Costa Santos França.
Proads 150/2024. Espécie: NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000054. DATA DE EMISSÃO:
18/01/2024. OBJETO: Despesas com coleta de lixo na VT de Cáceres para o exercício de
2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 05/2024 (Portal TRT). VALOR: R$ 600,00. ESPÉCIE:
Empenho de despesa. FAVORECIDO: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal,
CNPJ: 22.794.608/0001-78. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do artigo 74 da Lei
14.133/2021. PROGRAMA DE TRABALHO: PTRES 168279. ASSINA a Nota de Empenho:
Marlon Carvalho de Sousa Rocha e Darciana Costa Santos França.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO PARCIAL
Espécie: PARTES: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará e Polícia Rodoviária Federal-
Superintendência Regional no Pará-PRF. OBJETO: Concessão de uso parcial, a título precário
e gratuito, dos espaços ociosos do imóvel situado na Praça do Mogno, nº 6665, bairro
Amapá, em Marabá-Pa, a ser feita pela JFPA em favor da Superintendência Regional de
Polícia Rodoviária Federal no Pará. VIGÊNCIA: 05(cinco) anos, a contar de 12/01/2024. Base
Legal: Lei nº 14.133/2021, art.76, §3º, I, Decreto nº 3.725/2001, artigos 12, VI e 13, e suas
alterações. ASSINATURAS: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da Secretaria Administrativa,
pela Justiça Federal, Haroldo Teixeira Silva, pela Polícia Rodoviária Federal.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: PARTES: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará e Município de Breves.
OBJETO: Instalação de um Posto de Inclusão Digital (PID) da Justiça Federal na cidade
de Breves/PA. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de 27/12/2023. Base Legal: Lei
nº 8.666/93, art.116 e parágrafos e Resolução TRF1 PRESI N. 21/2015. ASSINATURAS:
Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Justiça Federal, José anônio Azevedo Leão, pela Prefeito Municipal de Breves.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditamento ao Contrato Administrativo 03/2023. Processo JFES-EOF-
2022/00348. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 meses, passando a viger até
01/04/2025. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESPÍRITO
SANTO -
CNPJ:
05.424.467/0001-82.
Contratada: MORAES
E
COELHO
CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME, CNPJ nº 08.861.269/0001-74. Fundamentação
legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e subitem 7.1.1 do Contrato. Valor Global Estimado: R$
3.240,00. Data de Assinatura: 24/01/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura.
Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e
Luis Ramos Moraes Junior, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
Processo nº 0017480-19.2023.4.03.8001
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público que pretende
adquirir imóvel no município de OSASCO/SP. O imóvel deverá atender as especificações
constantes do EDITAL DE CHAMAMENTO nº 002/2024, cujo arquivo está disponível na
internet, no endereço
www.jfsp.jus.br. Informações através do
e-mail: admsp-
supi@trf3.jus.br.
As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça Federal,
aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários
(SUPI),
devendo
ser entregues
para
o
email:
admsp-supi@trf3.jus.br até
o
dia
28/02/2024.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 004/2024
Processo nº 0017487-11.2023.4.03.8001
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público que pretende
adquirir imóvel no município de ITAPEVA/SP. O imóvel deverá atender as especificações
constantes do EDITAL DE CHAMAMENTO nº 004/2024, cujo arquivo está disponível na
internet, no endereço
www.jfsp.jus.br. Informações através do
e-mail: admsp-
supi@trf3.jus.br.
As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça Federal,
aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários
(SUPI),
devendo
ser entregues
para
o
email:
admsp-supi@trf3.jus.br até
o
dia
28/02/2024.
São Paulo-SP, 24 de janeiro de 2024.
MARCIA TOMIMURA
Diretora da Secretaria Administrativa
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 37/2021. P.A.: 0002058-42.2021.4.04.8002. Locadora: ADMINISTRADORA
RUSSOWSKY S/S LTDA.; CNPJ 83.431.262/0001-38. OBJETO DO CONTRATO: Locação de uma vaga
de garagem localizada no 4º pavimento do edifício Alberto Bornschein (box n.º 317), que se
encontra situado na Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Francisco Lindner, na cidade de
Joaçaba, matriculado sob o n.º 23.724 no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Joaçaba/SC. ASSUNTO: Rescisão amigável do Contrato n.º 37/2021, a partir de 18/12/2023, com
fundamento no art. 79, II, da Lei 8.666/93. ASS: 25/01/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal
Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos. Em 25/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021
P.A.:
0001730-15.2021.4.04.8002. Espécie:
4º
Aditivo
ao Contrato
nº
23/2021.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ 07.301.055/0001-80. OBJETO
DO CONTRATO: prestação de serviços técnicos de vigilância eletrônica, 24 horas por dia,
todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com a instalação de
central de alarme, sensores de presença e sensores de fumaça, em regime de comodato,
com a programação, a operação, a manutenção, a substituição dos equipamentos do
sistema de alarme e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de
patrulhamento móvel, sem custos adicionais à Justiça Federal, para imóvel(eis) da: ITEM I
- Região A: Laguna e Tubarão; ITEM II - Região B: Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul e Rio do
Sul; e ITEM III - Região C: Concórdia, Joaçaba, Lages e São Miguel do Oeste. OBJETO DO
ADITIVO: supressão dos serviços nas Subseções de Joaçaba. Preço mensal atualizado,
referente ao ITEM III - Região C: R$ R$ 1.762,52, em virtude da supressão de R$ 439,19,
que representa o percentual de 9,5998%, efetivado sobre o valor inicial atualizado do
contrato. O percentual total de supressões para o Item III - Região C, considerados o
segundo e quarto termos aditivos, é de 12,3974%. BASE LEGAL: art. 65, I, "b" c/c § 1º, da
Lei 8.666/93. ASS: 25/01/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
Eleniza Camargo Coelho- Supervisora da Seção de Contratos. Em 25/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2023
P.A.: 0001636-96.2023.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao contrato nº 28/2023.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 01.644.731/0007-28. OBJETO DO CON T R AT O :
Prestação de serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de todos os
insumos (exceto papel) necessários à execução do referido serviço, inclusive equipamentos,
para atender a JFSC. OBJETO DO ADITIVO: alteração do endereço de prestação dos serviços
na Subseção Judiciária de Joaçaba. BASE LEGAL: art. 65, I, a, da Lei 8.666/93. ASS:
25/01/2024, Henrique Luiz Hartmann Juiz Federal Diretor do Foro. Eleniza Camargo Coelho
- Supervisora da Seção de Contratos. Em 25/01/2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
P.A.: 0004016-89.2023.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 005/24. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Gaesan Engenharia e Consultoria Técnica
LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e
corretiva das instalações prediais da Justiça Federal em Curitiba. BASE LEGAL: Lei 8.666/93
e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 068/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTOS
DE DESPESA 3390.30.24 e 3390.37.04; NOTAS DE EMPENHO 2024NE128 e 2024NE129, de
19/01/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 900.638,16. VIG: 12 meses a partir da data de
assinatura. ASS: 24/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
P.A.: 0005634-69.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 007/24. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Elevadores Conistel Ltda. OBJETO:
Prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em dois
elevadores da marca OTIS, instalados no edifício sede da Subseção Judiciária de Ponta
Grossa. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 081/23. CLASS. ORÇ: PT
02.061.0033.4257.0001; ELEMENTOS DE DESPESA 3390.30.24 e 3390.39.16; NOTAS DE
EMPENHO 2024NE96 e 2024NE97, de 17/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 19.968,00. VIG: 12
meses a partir de 20/05/2024. ASS: 24/01/2024.
Fechar