DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
habilitados, dentre aqueles indicados no Anexo III - Requerimento de Credenciamento. Fica
aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para interposição de
recurso quanto à decisão da Comissão de Seleção de Chamamentos Públicos do
CRCMG.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO ELETRÔNICO CRCSC Nº 1/2024
O Conselho Regional de Contabilidade de SC, por intermédio do departamento
de infraestrutura, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico nº
01/2024, às 09h00min do dia 07 de fevereiro de 2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS
ADOBE.
O edital e seus anexos estão no portal de compras governamentais.
Florianópolis, 24 de janeiro de 2024.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso
de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os
Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de
Inscrição, e, Pessoas Físicas ou Jurídicas não inscritas no Conselho e Denunciantes (que se
encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei
9784/99) abaixo relacionados para convocação do julgamento do dia 06 de Fevereiro de
2024: TIBERIO CESAR MARTINS - CRECI 47153; PRAIA & SOL IMOVEIS LTDA - CNPJ
14.403.165/0001-19; convocação do julgamento do dia 07 de Fevereiro de 2024: VALDECI
ALMEIDA PONTES - CRECI 24319; convocação do julgamento do dia 16 de Fevereiro de
2024: QUINTO ANDAR LTDA - J. 7575; da decisão da CEFISP: em face de JOSE VICTOR
MENDES FRANCO - CRECI 73288, CLAUDIA MARIA DUTRA THOMAZ - CRECI 71458, ANDREA
NERI DE CARVALHO, LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO DA SILVA - CRECI 51027, FABRICIA
ABRAHAO DA SILVA - CRECI 45332, KEVEN DE ALMEIDA BRAZ PEREIRA - CRECI 84455, prazo
de recurso de 30 dias corridos; da decisão do COFECI: em face ALEX FELIX SANTOS - 41740,
ANA CRISTINA GIRAO DE MACEDO - 58748, APRIGIO XAVIER EMPRENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - J. 3970, ARTUR FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO - 45846, ELLEN
SIMONE GONÇALVES SANTANA - 59053, ERICK MOREIRA POVOAS - 48842, GLENN
HOWARD DILLARD - 35093, GOHOUSE AGENCIA DE TURISMO LTDA - J. 6881, IVANIR
GARCIA - 21973, IVANIR GARCIA - 21973, JOSE DOS SANTOS XAVIER - 29783, LEONARDO
ALMEIDA GOMES - 50781, LEONARDO COLLARES LATGE - 35104, LUCIA LOPES DE FREITAS
- 55015, LUCIANA CRUZ DE SANTANA - 49164, LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA -
19491, LUIZ PESSET IMOVEIS - J. 5505, RAQUEL SILVA PIMENTA - 45383, RIO ALUG - J.
5256, SAMUEL MACHADO DE OLIVEIRA - CRECI 39085, TETO FORTE IMOBILIARIA EIRELI-EPP
- J. 4835, UBIRATAN JOSE DE CASTRO - 40725, WELLINGTON NUNES DO NASCIMENTO -
40114, WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - J.6204; Todos os prazos acima
citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia seguinte a presente publicação.
Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2024
MARCELO SILVEIRA DE MOURA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023
Nº Processo n° 43.637/2023
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ n°
09.420.282/0001-50
Contratado: INOVVE TURISMO LTDA - CNPJ n° 45.339.142/0001-16
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento
de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de
passagens aéreas e terrestres, nacional e internacional, para atender às necessidades das
unidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (CRECI/CE), conforme
especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Fundamento Legal: em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2023 - Lei das Licitações
Públicas, subsidiada por outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
Valor Global: R$ 211.570,88 (duzentos e onze mil quinhentos e setenta reais e oitenta e
oito centavos).
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES
DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO
Por encontrarem-se em
lugar incerto e não sabido,
ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução
COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e
Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias
úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso,
solicitando o boleto pelo e-mail faleconosco@crecisp.gov.br . Para solicitar vista dos
autos 
através
da 
página
do 
CRECI-SP
na 
internet
acessar 
o
link
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira
ou 
encaminhando 
um 
e-mail 
ao 
Departamento 
de 
Ética 
e 
Disciplina:
vistasdigital.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente
deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail
indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado,
acrescido 
dos 
documentos 
comprovando 
o 
alegado 
ou 
através 
do 
link
http://consulta.crecisp.gov.br.
PD 2023/001332 - ODENIR FERNANDES - 096805-F; PD 2023/001334 -
FRANCISCO MIGUEL DE PAULA - 068659-F; PD 2023/001341 - REINALDO MARTINS JUSTO
- 096818-F; PD 2023/001611 - JOSE MARIA LUCIANO - 095430-F; PD 2023/001701 - JOSÉ
CARLOS SILVA - 085422-F; PD 2023/001702 - EDER CABRAL - 071121-F; PD 2023/001704
- EDER CABRAL - 071121-F; PD 2023/001757 - JOÃO BATISTA DA SILVA - 084402-F; PD
2023/001780 - AILTON RODRIGUES DE LIMA - 076810-F; PD 2023/001792 - MARIA
BETANIA FERREIRA DA SILVA - 098429-F; PD 2023/001800 - ANDERSON BARREIRA RIBEIRO
- 091269-F; PD 2023/001816 - ROSIMEIRE DA SILVA MONTEIRO - 065489-F; PD
2023/001822 - RODRIGO TELES ALMEIDA - 092530-F; PD 2023/001837 - ANTONIO
GARRIDO MATHEUS MARTINEZ - 075735-F; PD 2023/001884 - ALEXSANDRO NUNES -
073221-F; PD 2023/001899 - EDSON ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - 079443-F; PD
2023/001904 - UP HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP - 032177-J; PD
2023/001938 - DANIEL COSTA BARREIRO - 095068-F; PD 2023/001974 - MARIA LUIZA DE
SALLES GOMES DOMINGUES SILVA - 042980-F; PD 2023/001975 - DANIEL BALLARIS -
087359-F;
PD 2023/002000
-
ARLINDO DE
OLIVEIRA
PALOPOLI
- 093978-F;
PD
2023/002003 - JAIR GUILHERME DA SILVA - 066387-F; PD 2023/002034 - ROBERTO ALV ES
DOS SANTOS - 040036-F; PD 2023/002049 - ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA - 050783-F; PD
2023/002053 - EULALIO RUIZ ESTRELLA - 091919-F; PD 2023/002063 - AMAURI ROPA -
056198-F; PD 2023/002066 - RENATO PERES TOZATI - 073105-F; PD 2023/002084 - JOSÉ
LUIZ SANCHO CASTRO - 029702-F; PD 2023/002086 - AMAURY DA SILVA CURVO - 070659-
F; PD 2023/002087 - AMAURY DA SILVA CURVO - 070659-F; PD 2023/002097 - ANA
CRISTINA MARQUES DE OLIVEIRA - 065336-F; PD 2023/002103 - SIDNEY SOUZA WOOD -
046086-F; PD 2023/002119 - GUILHERME PIMENTA - 060130-F; PD 2023/002144 - JOSE
AUGUSTO PIOVESANI FILHO - 083531-F; PD 2023/002146 - ARIOVALDO DA SILVA -
081660-F; PD 2023/002150 - DARLEY MENENDES SIQUEIRA DA SILVA - 066714-F; PD
2023/002151 - DARLEY MENENDES SIQUEIRA DA SILVA - 066714-F; PD 2023/002156 -
CELSO FUJITA - 075100-F; PD 2023/002165 - GERALDO GROTH MONTEIRO DA SILVA -
072975-F; PD 2023/002167 - EDUARDO SCHMIDT MIRARCHI - 077379-F; PD 2023/002182
- SIDNEI DOS SANTOS - 090070-F; PD 2023/002195 - RAFAEL DA CRUZ BELTRAME -
098523-F; PD 2023/002199 - CLAUDIO LEMES DOS SANTOS - 084839-F; PD 2023/002217
- MEIRE DE OLIVEIRA REIS CAVALCANTE - 075180-F; PD 2023/002218 - MARIANA SENA
RAMOS - 069293-F; PD 2023/002241 - BENEDITA MARIA DE ARRUDA LUCENA - 093739-
F; PD 2023/002259 - ORLANDO GOMES ALEIXO - 084143-F; PD 2023/002261 - SIMONE
DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO - 092073-F; PD 2023/002262 - SIMONE DAS CHAGAS
SILVA NASCIMENTO - 092073-F; PD 2023/002270 - ANTONIO LUIZ FRANCISCHINI JUNIOR
- 107556-F; PD 2023/002309 - ALEXANDRE MURILO CINELLI BARROS REBELLO RAGGIO -
059023-F; PD 2023/002318 - ESIO MACEDO BEIRIGO - 031876-F; PD 2023/002324 -
BOANERGES PEREIRA DOS SANTOS - 033715-F; PD 2023/002337 - LACIDES APARECIDO DE
SOUZA - 031489-F; PD 2023/002341 - PAULO ROCHA NOGUEIRA - 085271-F; PD
2023/002345 - FABIO DE JESUS BRAGA - 094843-F; PD 2023/002355 - RENATA MATOS
FRANCISCO DA SILVA - 095894-F; PD 2023/002366 - JEFFERSON GONÇALVES COPPI -
076833-F; PD 2023/002371 - MARCELO FABIANO DE OLIVEIRA - 092890-F; PD
2023/002389 - SERGIO DE CAMARGO - 063907-F; PD 2023/002401 - HIRTO EVANGELISTA
COLARES - 029325-F; PD 2023/002422 - CARLOS EDUARDO PRADO - 042842-F; PD
2023/002436 - ELIAS SOUZA DA SILVA - 069325-F; PD 2023/002439 - CARLOS EDUARDO
DA SILVA COSTA - 081136-F; PD 2023/002475 - VASCO BANDIERA PAIVA - 060904-F; PD
2023/002480 - SONIA REGINA GAROFALO - 060264-F; PD 2023/002485 - GENILDO
APARECIDO MARIN - 077688-F; PD 2023/002503 - LAUDIONOR VALENTIN DA SILVA
JUNIOR -
092502-F; PD 2023/002513 -
ZACARIAS ALVES COSTA -
040069-F; PD
2023/002514 - CARLOS DE OLIVEIRA MOTA - 061385-F; PD 2023/002538 - FLAVIO BUENO
AMARAL
- 057894-F;
PD
2023/002596 -
JORGE BUSSAB
AZZUZ
- 037173-F;
PD
2023/002619 - TATIANE CRISTINA PORTO DA SILVA - 074107-F; PD 2023/002698 - JOSÉ
ALEXANDRE BATISTA MELÃO - 096389-F; PD 2023/002710 - MAGNO MENDES RIBEIRO -
031612-F; PD
2023/002718 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA
- 094062-F; PD
2023/002772 - ANESIO MALAGOLINI - 021355-F; PD 2023/002793 - WALTER DE OLIVEIRA
MARTINS - 017016-F; PD 2023/002796 - WALTER DE OLIVEIRA MARTINS - 017016-F; PD
2023/002818 - SIDNEI ALENCAR DA SILVA - 052854-F; PD 2023/002907 - ANDRE LUIZ DE
AZEVEDO - 054587-F; PD 2023/002915 - MARIA DE FATIMA LOPES BARBOSA - 088952-F;
PD 2023/002937 - JOÃO MENEZES DOS SANTOS - 077470-F; PD 2023/002938 - JOÃO
MENEZES DOS SANTOS - 077470-F; PD 2023/002947 - PATRICIA SOUSA MARTINS CERVIERI
- 060223-F; PD 2023/002950 - DILSON NASCIMENTO COSTA - 029907-F; PD 2023/002956
- SARA DA CRUZ PRATA - 089555-F; PD 2023/002966 - JOSE FERRARETO - 089762-F; PD
2023/002987 - JADER JOZSA CALMON - 050430-F; PD 2023/003009 - GIOVANI TRAVAIN -
067745-F; PD 2023/003020 - DANIEL COSTA BARREIRO - 095068-F; PD 2023/003033 -
ELISETE GAINO - 064935-F; PD 2023/003042 - MARLENE VIEIRA - 060862-F; PD
2023/003044 - JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - 095100-F; PD 2023/003089 - ROBERTO
DE LUCCA ZINSLY - 048279-F; PD 2023/003090 - ROBERTO DE LUCCA ZINSLY - 048279-F;
PD 2023/003118 - ADALTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - 067611-F; PD 2023/003131 -
SERGIO RICARDO LIBONATI MACHADO - 077272-F; PD 2023/003145 - RICARDO AUGUSTO
RUGGIERO DE OLIVEIRA - 064799-F; PD 2023/003148 - JOÃO DE DEUS VIEIRA DE
MESQUITA - 049790-F; PD 2023/003153 - RAIMUNDO DE SOUSA SILVA - 057179-F; PD
2023/003159 - REGIS BARBOSA DE MELLO - 047063-F; PD 2023/003178 - ROSIMEIRE DA
SILVA MONTEIRO - 065489-F; PD 2023/003180 - LUIZ JOSÉ DE CARVALHO PENAZZO -
078371-F; PD 2023/003204 - FELIPE BRASILEIRO - 084254-F; PD 2023/003207 - FELIPE
BRASILEIRO - 084254-F; PD 2023/003218 - JOSÉ LUIZ MONTEIRO - 066395-F; PD
2023/003239 - ALBERTO PACHECO FAY - 066001-F; PD 2023/003251 - NILSON NATAL -
077416-F; PD 2023/003269 - FABRICIO ROGER BACCELI DE OLIVEIRA - 051700-F; PD
2023/003285 - JOSE ANTONIO TIMOTHEO DE OLIVEIRA - 088477-F; PD 2023/003305 -
YARA RITA DE OLIVEIRA - 046138-F; PD 2023/003314 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS
- 064129-F; PD 2023/003325 - LUIS DANIEL BRANCO - 073770-F; PD 2023/003360 -
FRANCISCO EDUARDO BRANDAO FEITOSA - 028100-F; PD 2023/003361 - MARCOS
ROGERIO BARION - 050506-F; PD 2023/003383 - ROBSON JOSE DE OLIVEIRA - 078405-F;
PD 2023/003422 - JUVENIL LONGO DE SOUZA - 023662-F; PD 2023/003436 - EDUARDO
DE ANDRADE ROLO - 025364-F; PD 2023/003487 - LUIZ GABRIEL GINDRO E OLIVEIRA -
077476-F; PD 2023/003525 - JAIR MATTOS DE SOUZA - 086623-F; PD 2023/003526 -
SERGIO MOLIZINI - 043052-F; PD 2023/003557 - SUELI APARECIDA VIEIRA - 065822-F; PD
2023/003566 - ROMILTON TRINDADE DE ASSIS - 061510-F; PD 2023/003634 - ROGERIO
MARTINS DA SILVA - 059343-F; PD 2023/003641 - PAULO CARDOSO DE QUEIROZ -
054200-F; PD 2023/003642 - PAULO CARDOSO DE QUEIROZ - 054200-F; PD 2023/003643
- PAULO CARDOSO DE QUEIROZ - 054200-F; PD 2023/003679 - MARIANO FERREIRA
DURAES - 048525-F; PD 2023/003683 - MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES JANUARIO -
072931-F;
PD
2023/003706
- ALESSANDRA
VIEIRA
DA
SILVA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS-ME - 032460-J; PD 2023/003749 - SOLANGE MARIA SILVA - 084298-F; PD
2023/003751 - CRISTIANE CAVAGNOLI - 088682-F; PD 2023/003755 - MILZA HELENA
ANTONIETI ELIAS - 041045-F; PD 2023/003762 - JESIEL CANDIDO DE PAULA - 087293-F;
PD 2023/003767 - ADILSON ANTONIO PAROLIN - 051017-F; PD 2023/003774 - MARCOS
ANTONIO XAVIER - 098023-F; PD 2023/003784 - VALDECI HENRIQUE PIAZZA - 052341-F;
PD 2023/003801 - GLAUCO CESAR PACHECO - 064947-F; PD 2023/003806 - JOEL
BAPTISTA SANTOS JUNIOR - 053807-F; PD 2023/003809 - GILVANI PEREIRA DA SILVA -
062424-F; PD 2023/003810 - ROBERTO WAGNER LORENZONI - 028313-F; PD 2023/003817
- ALEXANDRE MONTEIRO - 059784-F; PD 2023/003830 - DAGOMAR WAGNER DE SOUZA
- 052329-F; PD 2023/003833 - OSVALDO OLIMPIO FERNANDES JUNIOR - 059618-F; PD
2023/003849 - STELA RICCIARDI - 051814-F; PD 2023/003861 - MARCOS AUGUSTO
ZAMARO TOSI - 163224-F; PD 2023/003870 - ANDREA RAMOS GUERRA - 080091-F; PD
2023/003874 - DANIEL COSTA BARREIRO - 095068-F; PD 2023/003880 - NELSON TAVA R ES
FERNANDES - 027057-F; PD 2023/003881 - OSVALDO BITENCOURT - 067794-F; PD
2023/003884 - RAIMUNDO SANTOS BISPO - 093951-F; PD 2023/003900 - EDSON
APARECIDO SIMOES - 030372-F; PD 2023/003906 - ACRISIO BENEDITO TOGNI DE
CAMARGO - 096104-F; PD 2023/003926 - NILSON RICARDO LOPES - 053399-F; PD
2023/003969 - JOSÉ ROBERTO BENTO - 072347-F; PD 2023/003981 - SAINT LOUIS
PARTICIPACOES LTDA - 000595-J; PD 2023/004017 - ANDRE SUQUISAQUI - 046684-F; PD
2023/004019 - DULCINEIA GODINES ROQUE - 036593-F; PD 2023/004029 - ROBERTO IVAN
ROQUE - 024912-F; PD 2023/004032 - MARIA CLAUDIA LEONEL SARMENTO - 063180-F;
PD 2023/004047 - JOSÉ ESTEVAO RETT - 070706-F; PD 2023/004066 - IGOR GERALDO
DOS SANTOS - 058070-F; PD 2023/004067 - ALDO JOSÉ CARESIA - 076292-F; PD
2023/004071 - CICERA AUGUSTA DA SILVA - 037417-F; PD 2023/004075 - LUCIANE
CHAVES DA SILVA FRATELLI - 036829-F; PD 2023/004077 - ELISANGELA CRISTIANE
GARBULHO DE MÉO - 093832-F; PD 2023/004078 - MONICA XAVIER DA SILVA - 048144-
F; PD 2023/004127 - TEREZA ARRUDA FAUSTINO CARREIRA - 070281-F; PD 2023/004128
- MARCOS CARVALHO CARREIRA - 065439-F; PD 2023/004160 - WARLEY VALIM - 097086-
F; PD 2023/004185 - MARCELO ZAPAROLLI - 033959-F; PD 2023/004188 - MARCELO
ZAPAROLLI
- 033959-F;
PD 2023/004416
- FABIO
VILLAS BOAS
- 091376-F;
PD
2023/004629 - OSVALDO PEREIRA DA SILVA - 080152-F; PD 2023/004780 - CARLOS
EDUARDO LEONEL ZOGNO - 086766-F; PD 2023/004811 - FLORIANA LAXY - 092484-F; PD
2023/004820 - DIOGENES BISPO LINO - 071598-F; PD 2023/004830 - RENATO SANTOS DA
SILVA - 067136-F; PD 2023/004832 - RENATO SANTOS DA SILVA - 067136-F; PD
2023/004902 - ADRIANO DE OLIVEIRA - 095778-F; PD 2023/004908 - MARCO ANTONIO
FERREIRA DOS SANTOS - 072514-F; PD 2023/004911 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS
SANTOS - 072514-F; PD 2023/004998 - ANGELO PUGA - 100099-F; PD 2023/005161 -
LEONILMA COSTA DO NASCIMENTO - 077162-F; PD 2023/005444 - JURANDIR RODRIGUES
DA SILVA - 098501-F; PD 2023/005453 - SERGIO FERREIRA BARBOSA - 070077-F; PD