DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de Prestação de Serviços nº 644/2023. Processo Administrativo nº
2131460/2022. Contratado: AGRITERRA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto do Contrato:
contratação de empresa especializada em implantação, manutenção e conservação de áreas
verdes, na modalidade de recuperação florestal,
para execução de serviços de
reflorestamento, manejo e enriquecimento da cobertura florestal no Município de Vitória-
ES. Valor do Contrato: R$ 7.778.834,92 (sete milhões, setecentos e setenta e oito mil,
oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos). Vigência: A vigência do
contrato será de 42 (quarenta e dois) meses. Data de assinatura do Termo: 26/12/2023.
Dotação Orçamentária: 22.01.18.543.0018.1.0099, Natureza da Despesa 4.4.90.39.99, Fonte
de Recursos 1.754.0345.0000. Nota de Empenho: 97-000. Pareceres Jurídico (PGM) e
Técnicos (CGM): 1902/2022 e 997/2022, 603/2023, respectivamente, constantes dos autos.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93. Contrato de Fornecimento nº 31/2024. Processo Administrativo nº
6680918/2022. Processo nº 11779/2024 (SEME). Pregão Eletrônico nº 12/2023. Ata de
Registro de Preços nº 76/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.02.0008 Contratada:
DISTRIBUIDORA SANTA PAULA LTDA ME. Objeto do Contrato: Aquisição de gêneros
alimentícios - filé de peito de frango. Valor do Contrato: R$ 1.056.006,00 (um milhão,
cinquenta e seis mil e seis reais). Vigência: 349 (trezentos e quarenta e nove) dias,
contados da assinatura. Data de assinatura do Termo: 17.01.2024. Dotação Orçamentária:
14.01.12.365.0001.2001, 14.01.12.366.0001.2001, 14.01.12.361.000 1. 2001. Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 1.552.0000. 0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93. Contrato de Fornecimento nº 37/2024. Processo Administrativo nº
22696/2024. Processo Licitatório nº 6680684/2022. Pregão Eletrônico nº 21/2023. Ata de
Registro de Preços nº 75/2023. ID (CIDADES): 2023.077E06000 22.02.0014. Contratada: WMS
COMERCIO
DE ALIMENTOS
LTDA..
Objeto do
Contrato:
AQUISIÇÕES DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS (POLPA DE FRUTA). Valor do Contrato: 1.820.520,00 (um milhão, oitocentos e
vinte mil e quinhentos e vinte reais). Vigência: 17.01.2024 a 31.12.2024. Data de assinatura do
Termo: 17.01.2024. Dotação Orçamentária: 14.01.12.361.0001.2.0001 e 14.01.12.365.0001.2.
0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 1.552.0000.0000.
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei
Federal nº 8.666/93. Contrato de Fornecimento nº 38/2024. Processo Administrativo nº
25214/2024 (SEME). Processo Licitatório nº 7341516/2022. Pregão Eletrônico nº 047/2023.
Ata de Registro de Preços nº 82/2023. ID (CIDADES): 2023.077E0600022.02.0027. Contratada:
WP COMERCIO LTDA. Objeto do Contrato: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CO CO
RALADO). Valor do Contrato: 127.223,20 (cento e vinte e sete mil, duzentos e vinte e três
reais e vinte centavos). Vigência: 17.01.2024 a 31.12.2024. Data de assinatura do Termo:
17.01.2024. Dotação Orçamentária: 14.01.12.361.0001.2.0001 e 14.01.12.365.0001.2.00 01.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 1.501.0000.0000.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024
O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna público que fará realizar licitação com fulcro
na Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor preço
por lote, modo de disputa aberto e fechado, visando atender a Secretaria Municipal de
Educação. O edital estará disponível nos sites: transparencia.vitoria.es.gov.br e
portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024 - PROCESSO Nº
7148854/2023. ID (CIDADES): 2024.077E0600022.02.0010. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ISCA SUÍNA).
Início de entrega das propostas: dia 29/01/2024. Final de entrega das propostas: às 09:00h do
dia 09/02/2024. Abertura das propostas e sessão de disputa: às 09:30h do dia 09/02/2024.
Informações no e-mail: bfsperandio@vitoria.es.gov.br. Telefone.: (27) 3382-6037/6074.
Vitória-ES, 23 de janeiro de 2023
BRUNA FONTANA SPERANDIO
Pregoeira
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações,
Compras e Contratos
JULIANA ROHSNER VIANNA TONIATI
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
O Município de Vitória, por meio da Central de Licitações, Compras e Contratos,
da Subsecretaria de Gestão Administrativa, torna pública a SUSPENSÃO "SINE DIE" do Pregão
Eletrônico nº 004/2024, tendo em vista a necessidade de alterações no Edital. Ressaltamos
que a disponibilização do novo Edital, contendo as novas datas e horários, será comunicada
oportunamente por meio dos mesmos veículos de imprensa. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
004/2024 - PROCESSO Nº 8944670/2023. ID (CIDADES): 2024.077E0600022.01.0001.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS E CAPAS DE COLETES BALÍSTICOS. Informações
no e-mail: pglyra@vitoria.es.gov.br. Telefone.: (27) 3382-6037.
Vitória-ES, 24 de janeiro de 2024
PAULINE GUEDES LYRA
Pregoeira Suplente
ANCKIMAR PRATISSOLLI
Autoridade Competente da Central de Licitações,
Compras e Contratos
AMARILIO LUIZ BONI
Secretário Municipal de Segurança Urbana
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
O Agente de Contratações do Município de Águas Lindas de Goiás torna público
que será realizado, na data de 18 de março de 2024, às 10h, licitação na modalidade
concorrência eletrônica n° 1/2024, tendo por objeto a Contratação semi-integrada de
empresa de engenharia para prestação de serviços de construção de edificação e
elaboração dos projetos executivos e complementares do Centro de Educação Especial
Infantil e Continuada - CEEIC do Município de Águas Lindas de Goiás - GO. O edital pode
ser acessadonos seguintes endereços eletrônicos: (www.portaldecompraspublicas.com.br e
www.aguaslindasdegoias.go.gov.br).
Esclarecimentos
pelo
e-mail
licitacao@aguaslindasdegoias.go.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
O Agente de Contratações do Município de Águas Lindas de Goiás torna público
que será realizado, no dia 09/02/2024, a partir das 10h, no Portal de Compras Públicas
(https://www.portaldecompraspublicas.com.br), o pregão eletrônico 01/2024, tendo por
objeto a Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para o
desenvolvimento de Portal eletrônico, hospedagem e gestão operacional e tecnológica do
portal eletrônico da Prefeitura municipal na rede mundial de computadores. Uma cópia do
edital pode ser adquirida no Portal da Transparência do município de Águas Lindas
(https://acessoainformacao.aguaslindasdegoias.go.gov.br/). Esclarecimentos pelo e-mail
licitacao@aguaslindasdegoias.go.gov.br. Águas Lindas de Goiás, 25 de jan. 2024.
ELISEU B. GALVÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Lei 14.133/2021- MODO DE DISPUTA: ABERTO Processo Administrativo nº: 3992/2023
O Município de Alto Paraíso, Estado de Goiás, torna público, que realizará o
Pregão Eletrônico nº 003/2024, TIPO: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: Registro de
Preços para contratação, sob demanda, de empresa especializada no ramo pertinente para
fornecimento de material de limpeza, higiene e descartáveis visando atender as
necessidades de diversos Órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - GO,
conforme especificações constantes nas planilhas e Termo de Referência - Anexo I, do
Edital. Fim do cadastramento das propostas 07/02/2024 às 08hrs00min. Início da sessão
pública no dia 07/02/2024 às 08hs01min. Início da sessão de disputa de lances dia
07/02/2024 às 09h00min. O edital estará disponível e as propostas serão recebidas a partir
de 26/01/2024, no site da plataforma de Pregão Eletrônico Bolsa Nacional de Compras -
BNC - https://bnc.org.br/. Informações: https://www.altoparaíso.go.gov. br/; Fone: 062
34461103; segunda a Sexta da 07:30h as 12:00h e das 14:00h às 17:30h.
Alto Paraíso-GO, 25 de janeiro de 2024.
LIS KRELING
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratos nºs. 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039 e 040/2023 de 22/12/2023, firmados com
as empresas: MR TECH INFORMATICA, ACOMPANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS, D' CARVALHO REPRESENTACAO, KM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS,
CASTILHO E FERREIRA COMERCIO E REPRENTAÇÕES, MAB COMERCIO DE PRODUTOS E
SERVIÇOS, OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES e AUTOESTE
AUTOMOVEIS, foram devidamente publicados no Diário Municipal de Goiás/AGM, no dia
10/01/2024, Edição 3025, Códigos Identificadores das Matérias: EF80E0A6, 282B062C,
32F8C92F, 5915EABB, F39E43E5, AF3BBD72, 49C0E387 e 28063C2A, respectivamente. Ref.:
ao Processo Adm. 501/2023, Pregão Eletrônico. 12/2023. Objeto: Aquis. Equip/Mat.
Permanente, Prop. 10701551000123006/2023 - Min. Saúde, para Atenção Especial em
Saúde do Hospital Municipal.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratos nºs. 041, 042, 043 de 29/12/2023, firmados com as empresas: OP QUIRINO
DISTRIBUIDORA, HOSP ODONTO COMÉRCIO ATACADISTA, TCK EQUIPAMENTOS HOSPITAR
PARA LAVANDERIA, foram devidamente publicados no Diário Municipal de Goiás/AGM, no
dia 11/01/2024, Edição 3026, Códigos Identificares das Matérias: 5EF3CFF3, 276A34D2,
2641B274, respectivamente. Ref.: ao Proc Adm. 493/2023, Pregão Elet. 009/2023. Objeto:
Aquis. Equip/Mat. Permanente, Prop. 1070155000123008-2023 - Min. Saúde, para Un. de
Atenção Especial. em Saúde do Hospital Municipal.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO nº 040/2022, Processo Adm. Nº 221/2022 -
Concorrência Pública nº 002/2022. Contratada: ENGEGO CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ:
15.407.616/0001-59. Contratante: Município de Alvorada do Norte. Objeto: Rescisão
Unilateral ao Contrato de Continuação de Execução de Obras de PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, CALÇADA S
PARA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E OBRAS ASSOCIADAS DE DRENAGEM PLUVIAL NOS
BAIRROS ALVORADINHA, NOVA VILA E NOVO IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO
NORTE-GO,
EM
ATENDIMENTO
AO
CONTRATO
DE
REPASSE
Nº
873590/2018/MCIDADES/CAIXA. Fundamento Legal da Rescisão: A rescisão se dá com base
no art. 79, I, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a violação por parte da CONTRATADA do
art. 78, I, II, III, VII, VIII e XII; do mesmo diploma legal. Foi observado o que preceitua o
Parágrafo único do art. 78 da Lei 8.666/93. Data da assinatura da rescisão: 25/01/2024.
Assina. Iolanda Holiceni Moreira dos Santos - Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023
PREFEITURA DE ANÁPOLIS - UASG 989221 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 046/2023
O Prefeito de Anápolis, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 046/2023,
que objetivou o REGISTRODE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS - FRUTAS E VERDURAS, a fim de atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Anápolis-Goiás, conforme solicitação n° 000296/2023 e 000307/2023 da
Secretaria Municipal de Educação, 000423/2023 da Secretaria Municipal de Integração -
Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, 000428/2023 3º Batalhão
de
Bombeiros
Municipal,
constante
no
Processo
Administrativo
(SEI)
nº.
01106.00000429/2023-31 e Processo (SIM) nº 000035320/2023, em atendimento ao
disposto no art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº. 10.520/2002, decide HOMOLOGAR a
adjudicação realizada pelo Pregoeiro, do objeto da presente licitação, pelos valores
unitários dos itens às empresas abaixo relacionadas: 1) MERCAFRIOS MAUA LTDA - Inscrita
no CNPJ sob o nº. 04.756.327/0001-49: ITEM 027 R$ 2,15; ITEM 028 R$ 2,15; 2) CAVIUNA
COMERCIO E SERVICOS LTDA - Inscrita no CNPJ sob o nº. 06.209.277/0001-05: ITEM 007 R$
18,40; ITEM 015 R$ 2,90; ITEM 041 R$ 5,50; ITEM 042 R$ 5,50; 3) DORANICE
DISTRIBUIDORA LTDA - I nscrita no CNPJ sob o nº. 08.687.366/0001-92: ITEM 001 R$ 3,28;
ITEM 002 R$ 3,28; ITEM 048 R$ 2,60; 4) H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA - Inscrita no CNPJ sob o nº. 20.076.046/0001-00: ITEM 029 R$ 5,20; ITEM 030 R$ 5,20;
5) COMERCIAL HORTIPRANA LTDA - Inscrita no CNPJ sob o nº. 41.620.583/0001-30: ITEM
003 R$ 2,28; ITEM 004 R$ 2,28; ITEM 005 R$ 9,20; ITEM 006 R$ 9,20; ITEM 008 R$ 16,50;
ITEM 009 R$ 2,50; ITEM 010 R$ 2,50; ITEM 011 R$ 1,00; ITEM 012 R$ 1,00; ITEM 013 R$
2,15; ITEM 014 R$ 2,15; ITEM 016 R$ 1,55; ITEM 017 R$ 2,50; ITEM 018 R$ 2,50; ITEM 019
R$ 1,80; ITEM 020 R$ 1,80; ITEM 021 R$ 1,34; ITEM 022 R$ 1,34; ITEM 023 R$ 18,30; ITEM
024 R$ 18,30; ITEM 025 R$ 17,80; ITEM 026 R$ 17,80; ITEM 031 R$ 2,90; ITEM 032 R$ 2,90;
ITEM 035 R$ 2,97; ITEM 036 R$ 2,97; ITEM 037 R$ 2,00; ITEM 038 R$ 2,00; ITEM 039 R$
1,90; ITEM 040 R$ 1,90; ITEM 043 R$ 1,30; ITEM 044 R$ 1,30; ITEM 045 R$ 1,40; ITEM 046
R$ 1,40; ITEM 047 R$ 2,50; 6) COMERCIAL E DISTRIBUIDORA IPE DO REI LTDA - Inscrita no
CNPJ sob o nº. 51.427.313/0001-61: ITEM 033 R$ 4,90; ITEM 034 R$ 4,90.
Nos termos da Lei Ordinária n°. 3.908, de 17 de maio de 2017 e Decreto
Municipal n°. 46.262, de 13 de abril de 2021, atendidas as condições estabelecidas no
Edital e legislações que regem a matéria e, havendo a existência de fornecedores aptos e
disponíveis, HOMOLOGO a Ata de Formação de Cadastro de Reserva gerada pelo Sistema
de Compras do Governo Federal (Comprasnet), para compor na forma de anexo a Ata de
Registro de Preços. GABINETE DO PREFEITO, 16 de janeiro de 2024.
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito
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