DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000225/2024-37,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Flávia Lis Pederneiras. CARGO/FUNÇÃO: Gerente de Gestão Tarifária -
CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Reino
Unido. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional na missão técnica à
Ofgem e National Grid ESO, seguida de visitas técnicas e institucionais. PERÍODO: 24 de
fevereiro a 3 de março de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Marcos Venícius Leite Vasconcelos. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de
Redes de Distribuição e Serviços Comerciais - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Representação Institucional na missão técnica à Ofgem e National Grid ESO, seguida de
visitas técnicas e institucionais. PERÍODO: 24 de fevereiro a 3 de março de 2024, incluído
o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME: Marcus Vinicius de Leles Frazão. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador Adjunto
de Acesso ao Sistema de Transmissão - CTT I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação
Institucional na missão técnica à Ofgem e National Grid ESO, seguida de visitas técnicas e
institucionais. PERÍODO: 24 de fevereiro a 3 de março de 2024, incluído o trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003782/2023-29, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 267, de 7 de agosto de 2023, publicada no DOU de
09.08.2023, seção 2, p. 52, v. 64, n. 151, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar os seguintes servidores da Administração Pública Federal,
pertencentes ao quadro efetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como
membros da Comissão de Concurso Público destinado ao provimento de cargos da carreira
de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia.
a) Bruno Minoru Akimoto;
b) Carlos Átila Mendonça Bueno;
c) Gabriel Maimoni Faria;
d) Isamara Ferreira Braga
e) Joseanne Carla de Aguiar Santos; e
f) Renan Silva do Nascimento"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear LEONARDO VALLE LISBOA, CPF nº ***.833.177-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de Assistente Técnico Planejamento
Nacional, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 741, de 26 de
dezembro de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 31 de julho de 2023, a servidora KATIA BORGES
MARTINHO AMARAL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.175.515-**, do encargo de substituta do
Coordenador III, código CCT - III, do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento, da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Salvador, designada pela
Portaria de Pessoal ANP nº 359, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de janeiro de 2023.
Art.2º Designar, no período de 19 de fevereiro a 15 de março de 2024, a
servidora LUCIANA FONSECA BÔTO GUIMARÃES, CPF nº ***.683.175-**, para o encargo de
substituta eventual do Coordenador III, código CCT - III, do Núcleo Regional de Fiscalização
do Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de
Salvador, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.202632/2021-97)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, o servidor RODRIGO AYRES PADILHA, CPF nº ***.234.527-**,
do encargo de substituto do Coordenador de Acesso a Transporte de Gás Natural, código
CCT - IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, designado pela Portaria
de Pessoal ANP nº 148, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de de
20 de abril de 2023.
Art.2º Designar, a servidora KARINE ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº ***.972.907-**,
para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Acesso a Transporte, código CCT
- IV, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.222865/2019-91)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país da empregada:
CAROLINE SELINGARDI PINTO DE ARRUDA UCHÔA, para participar, como
membro da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, em
auditoria da qualidade para qualificação do fornecedor ITT Engineered Valves, LLC,
LANCASTER, PA, nos Estados Unidos da América, no período de 16 a 25 de fevereiro de
2024, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria de Pessoal MPA nº 08, de 24 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 18,
Onde se lê: "REVOGAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), Nível Superior, à servidora ELAINE FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1787597,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (...)"
Leia-se: "(...) REVOGAR a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), Nível Superior, à servidora ELAINE FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1787597. (...)".
Na Portaria de Pessoal MPA nº 09, de 24 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 18,
Onde se lê: "CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, Nível Superior, à servidora ELAINE
FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1787597, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares. (...)"
Leia-se: "(...) CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, Nível Superior, à servidora ELAINE
FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1787597. (...)".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MPA nº 10, de 24 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 18,
Onde se lê: "CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal - SPOF,- à servidora ANDRÉIA PAIVA FAGUNDES, matrícula SIAPE nº
2811022, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (...)"
Leia-se: "(...) CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal - SPOF,- à servidora ANDRÉIA PAIVA FAGUNDES, matrícula SIAPE nº 2811022. (...)".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MPA nº 16, de 24 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 18,
Onde se lê: "NOMEAR Marcela Asfora Lira, para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Logística da Coordenação
Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva. (...)"
Leia-se: "(...) NOMEAR Marcela Asfora Lira, para exercer o cargo comissionado executivo
de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Logística da Coordenação Geral de Gestão e
Administração da Secretaria Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. (...)".
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 17, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.000711/2024-90 resolve:
Designar MARIA BEATRIZ SANTOS SOARES DA SILVA, para exercer o encargo de
substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do
Gabinete do Ministro, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 75, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO
nº 144, de 24 de maio de 2023, e, considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto
nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, e o Processo SEI nº 10080.000082/2024-89, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FABIANA SERRATO BORDONI, matrícula Siape nº
1531932, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação de Alterações Orçamentárias, da Coordenação-Geral de Implementação dos
Orçamentos, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA