DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR ANTONIA RAFAELA BENEVIDES PINTO, matrícula SIAPE nº 2040114,
para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Execução Financeira, código CCT IV, na Gerência Técnica de Finanças e
Contabilidade, da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos, desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a)
substituto(a) simultaneamente, convalidando os atos legais praticados a contar de 22 de
janeiro de 2024.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores:
Karoline Brasileiro Quirino Lemos, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral,
matrícula SIAPE nº 2739133 e Alexandre Dal Fior de Figueiredo, Chefe da Assessoria de
Relações Internacionais, matrícula SIAPE nº 2237463, para participarem de Missão
Internacional à Assunção, no Paraguai, entre 08 e 10 de fevereiro de 2024, incluindo o
trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do
Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995,
considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art.
3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País,
com ônus, do servidor:
Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da ANTAQ, matrícula SIAPE nº
3209845, para participar de Missão Internacional à Assunção, no Paraguai, entre 08 e 10
de fevereiro de 2024, incluindo o trânsito.
WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 22/SAF, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ Nº 382/2021, e no Processo nº
50300.011143/2023-35, Resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor EDESIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 1271979, do Cargo Comissionado de Coordenador de Infraestrutura,
código CCT-V, a contar de 12 de janeiro de 2024.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SAF 21 (SEI nº 2145744), de 24 de janeiro
de 2024, Seção 2, página 37, publicada em 25 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da
União em virtude de erro material.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 18 de janeiro de 2024, FERNANDA VALADA MACHADO,
matrícula nº 3006898, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação
de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 24 de janeiro de 2024, ANILIZI KOTELAK,
matrícula nº 3194306, do cargo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código
CCE 1.05, da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso-MT.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 69, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda,
no art. 2º da Lei nº 9.007/1995, e nas demais informações que constam do Processo nº
08620.000499/2024-45, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora CRISTIANE LOPES DE ASSIS, matrícula
nº 1910480, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos indígenas
- FUNAI, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, resolve:
Declarar vago, a partir de 18 de janeiro de 2024, o cargo de Especialista em
Indigenismo, Classe B, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação,
ocupado pela servidora FERNANDA VALADA MACHADO, matrícula nº 3006898, em virtude
de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 166, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal,
Considerando o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 10128.001162/2024-68, resolve:
Designar THIAGO VERAS DO VALLES matrícula nº 1336339, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo de Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria MPS nº 306, publicada no DOU de 17/02/2023, seção 2, página 60.
CARLOS ROBERTO LUPI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPS Nº 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 10128.113879/2023-71, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor MARCOS
AURELIO DE MELO, matrícula nº 0.930.361, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
Seguro Social, lotado na Agência da Previdência Social Itapem, vinculada à Gerência-
Executiva Florianópolis/SC, no âmbito da Superintendência Regional Sul, para atuar no
Conselho de Recursos da Previdência Social deste Ministério.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que
consta no Processo Administrativo nº 00966.000016/2024-90, em cumprimento à sentença judicial
proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0024079-40.2001.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal ALBA ROSANGELA PIRES MARTINS
MADEIRA, à época ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS,
matrícula SIAPE nº 0.911.457, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial
transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-
servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 31, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que
consta no Processo Administrativo nº 00966.000016/2024-90, em cumprimento à sentença judicial
proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0024079-40.2001.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal DENILSON SILVA DE OLIVEIRA, à época
ocupante do cargo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº
0.912.493, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada
em julgado, nos termos da sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidors, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO