DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 58, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela portaria dgp/inss nº 05 de 18/04/2022, publicada em bse de 19/04/2022 e na
portaria pres/inss nº 502 de 01/04/2022 publicada em dou nº 64 de 04/04/2022, e tendo em vista
o que consta no processo 35014.447094/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARILENE FARIAS, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor LUIZ GONZAGA FARIAS, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula Siape
0924775, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado,
em 13/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de
1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 13/11/2023 data do óbito.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 59,
DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que
consta no processo SEI Nº 35014.211060/2024-86 e tarefa GET nº 251644670 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA APARECIDA VILLELA VIEIRA DA COSTA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor SIDNEY BRAGA VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico
do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0946358, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 11/03/2023, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 11/03/2023 (data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 4,
DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-
REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, bem como art. 13 da Portaria DIRAT/INSS nº 393, de 31 de março de 2022,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do Regimento
Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 414, de 28 de setembro de 2017,
DOU - Edição Extra nº 188 - A, de 29/9/2017, Seção 1, pág. 1/23, Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º
de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e;
Considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria
PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 25/2/2022, DOU nº 40, de 25/2/2022, Seção 1, página 117, bem como o
contido no Processo SEI nº 35014.013049/2024-33, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 24 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor LEONARDO SOBREIRA CAMILO SOARES, matrícula
nº 3350633, CPF nº 600.131.XXX-96, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DO NASCIMENTO LIMA
PORTARIA PRES/INSS Nº 32, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que
consta no Processo Administrativo nº 00966.000016/2024-90, em cumprimento à sentença judicial
proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0024079-40.2001.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal LUIZ CLAUDIO GIORNO GOMES, à
época ocupante do cargo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE
nº 0.221.852, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada
em julgado, nos termos da sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-
servidors, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 107, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar LARISSA LIMA LACOMBE, conselheira da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1516062, como substituta do diretor do
Departamento de Administração, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 108, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar RITA BERED DE CURTIS, primeira-secretária da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577587, para substituir, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o
diretor do Departamento de Administração, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 109, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar ANCELMO CÉSAR LINS DE GÓIS, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1180996, como
substituto do diretor do Departamento de América do Norte, código FCE 1.15, a contar de
10 de janeiro de 2024.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 110, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar GEOVANNY CAVALCANTE LEITE, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544707, da função de
coordenador da Coordenação Contábil da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, código FCE 1.10, a contar de 12 de janeiro de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 111, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de
28 de junho de 2021, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, e no Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:
Dispensar
da
Gratificação
Temporária
das
Unidades
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), órgão setorial, nível intermediário, INÁCIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Siape nº
0458229, a contar de 2 de janeiro de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de
fevereiro de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 21 de dezembro de 2023, CAROLINE MILAGRE CORTES,
matrícula no Siape nº 1787184, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.06, código 01.0020, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e
Estratégica, do Gabinete da Ministra.
ALEXANDRO RODRIGUES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS
Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, ORLANDO DIAS NÓBREGA, da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Apoio Técnico em Projetos, FCE 1.05, código 24.0030, da
Coordenação-Geral de Projetos da Atenção Especializada, da Secretaria de At e n ç ã o
Especializada à Saúde.
ALEXANDRO RODRIGUES PINTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 73, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25000.008266/2024-15, resolve:
Designar SELMA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES, matrícula SIAPE 1905338,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Administração
de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.11, código nº 16.0097, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função,
ficando dispensada do referido encargo, a contar de 22/01/2024, JULIANA LOUZA LEAO,
matrícula SIAPE nº 1066567, em virtude de ter sido designada titular da referida função.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 77, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.008394/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar FILIPE DE ALMEIDA BERNARDES, matrícula SIAPE 1786292,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Subsecretário Adjunto, da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º
16.0381, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função,
ficando dispensado do referido encargo LUÍS GUSTAVO MELLO COSTA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
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