DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012600044
44
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de
01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARY DA SILVA JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 0592715, ocupante do cargo de Médico, nível superior, classe "S", padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética com
base no art. 26, §2º, inciso I da referida emenda. (Processo nº 25004.002039/2023-57).
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO
PARÁ
PORTARIA DSEI/AMP Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29,
de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 928-GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D. O. U. em
17/05/2023, Edição 212, Seção 2, Página 93, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo, para fiscalizar a execução do Contrato nº
01/2023, cujo objeto é a contratação da empresa O C L SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.920.197/0001-64, para o serviço comum de engenharia,
que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais
documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, conforme consta nos autos do
Processo nº 25042.400168/2017-11, Eneas Sanches da Silva Filho - Fiscal Titular - CPF nº
126.560.382-00, matrícula SIAPE nº 47900; João Batista da Silva Rodrigues - Fiscal Substituto
-, matrícula SIAPE nº 479026; Engenheiro Civil Marco Antonio Gomes Barreto - Fiscal Técnico
da Obra, Engenheiro Civil - Nilton dos Santos Batista - Fiscal Técnico da Obra Substituto
Art. 2º Determinar que o fiscal ora designado deverá:
I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas
as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das
faltas ou dos defeitos observados, e submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as
decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais
fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e
durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a
aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços
prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do seu encaminhamento para pagamento.
Art. 3º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário
SIMONE VIDAL DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 86 MARCOS PAULO BARBOSA JUCÁ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1541200, para realizar Avaliação de Organismo Auditor MDSAP por meio de
Auditoria Observada (Witnessed Audit) na empresa Moller Medical GmbH, em Fulda,
Alemanha, no período de 17/02/24 a 25/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 3/2024. (Processo
nº. 25351.900048/2024-46).
Nº 87 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 272660,
para realizar inspeção sanitária na empresa MYLAN LABORATORIES LIMITED - UNIT IX., em
Visakhapatnam, Índia, no período de 22/02/24 a 04/03/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.359/2023. (Processo nº. 25351.942015/2023-92).
Nº 88 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1559807, para realizar inspeção sanitária na empresa MYLAN
LABORATORIES LIMITED - UNIT IX., em Visakhapatnam, Índia, no período de 22/02/24 a
03/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023. (Processo nº. 25351.942015/2023-92).
Nº 89 ANTONIO BATISTA SANCHES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491171, para participar do Global Minor Use Summit IV, em Madri, Espanha, no
período de 03/02/24 a 11/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 10/2024. (Processo nº
25351.940880/2023-02).
Nº 90 FRANK LIMA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1493307, para participar do Global Minor Use Summit IV, em Madri, Espanha, no período
de 03/02/24 a 10/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da 
Diretoria 
Colegiada 
por 
Circuito 
Deliberativo 
nº 
10/2024. 
(Processo 
nº
25351.940880/2023-02).
Nº 91 CAMILA FRACALOSSI REDIGUIERI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1570005, para participar da 7ª Reunião do grupo de trabalho para revisão do regulamento
sanitário internacional (GTRSI/WGIHR), em Genebra, Suíça, no período de 03/02/24 a
11/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 28/2024. (Processo nº 25351.940051/2023-11).
Nº 92 LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491391, para participar da 7ª Reunião do grupo de trabalho para revisão do regulamento
sanitário internacional (GTRSI/WGIHR), em Genebra, Suíça, no período de 03/02/24 a
11/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 28/2024. (Processo nº 25351.940051/2023-11).
Nº 93 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568911, para realizar inspeção sanitária na empresa Kedrion S.P.A., em
Sant'Antimo, Itália, no período de 24/02/24 a 02/03/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.359/2023. (Processo nº 25351.942015/2023-92).
Nº 94 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2338312, para realizar inspeção sanitária na empresa Kedrion S.P.A., em Sant'Antimo,
Itália, no período de 24/02/24 a 02/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.359/2023.
(Processo nº 25351.942015/2023-92).
Nº 95 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa Wright, em Co Cork, Irlanda, no
período de 17/02/24 a 24/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº
25351.936713/2023-59).
Nº 96 DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491179, para realizar inspeção sanitária na empresa Wright, em Co Cork, Irlanda, no
período de 17/02/24 a 24/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº
25351.936713/2023-59).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar GABRIEL CAINÃ ALVES OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de
Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas
Gerais, código FCE-1.10. (NUP25190.000688/2023-63).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor CLÁUDIO CARLOS DE ABREU PALMAR, para exercer no
período de 24/01/2024 a 02/02/2024, o encargo de substituto do cargo comissionado
executivo de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Avaliação Institucional, da
Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo de gozo de
férias do substituto eventual previamente designado e inexistência de titular.
(25100.003444/2023-02)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 60, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 14 do Estatuto
da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 11.223, de 05 de outubro de 2022, nomeada mediante a
Portaria nº. 21, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 10, de 15.01.2024
e considerando o constante dos autos do processo nº. 00803.002358/2023-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a HILDO SÉRGIO TEIXEIRA FERREIRA FILHO, na
condição de menor sob guarda do ex-servidor Francisco Jonas Ferreira de Oliveira, matricula Siape
nº. 0483641, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, em cumprimento à Sentença Judicial
proferida nos autos da Ação Processo nº. 0000462-32.2022.4.05.8108, ajuizada na 27ª Vara Federal
no Estado do Ceará e Parecer de Força Executória nº. 01173/2023/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU, a
partir de 12 de novembro de 2020, observada a prescrição quinquenal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KELY AGUIAR
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto
nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 39 - Designar, MARIA BEATRIZ CANTARELLI SAHIONE MUXFELDT, para o encargo de
substituta eventual, da Coordenação de Projetos e Obras, código 45.0147, FCE 1.10, da
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI, da Diretoria Executiva, da
Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 40 - Dispensar, GUSTAVO CARDOSO GUIMARAES, do encargo de substituto eventual, da
Coordenação de Projetos e Obras, código 45.0147, FCE 1.10, da COORDENAÇÃO-GERAL DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 41 - Designar, RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, para a Função Comissionada
Executiva, código 45.0767, FCE 1.07, para o Departamento de Desenvolvimento Tecnológico,
do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA
SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário
Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:
Nº 42 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 243, Portaria nº 1.202 de 5 de dezembro
de 2023, Seção 2, página 47, do servidor HUGO CESAR BELLAS, Analista de Gestão em Saúde da
Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1212027-9, onde se lê: 15/01/2024 a 17/06/2024. Leia-se:
04/02/2024 a 05/07/2024. Como justificado no processo 25380.003182/2023-79.
Nº 43 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 230, Portaria nº 1.278 de 22 de dezembro de
2023, Seção 2, página 85, do servidor GABRIEL NUNES SOARES, Técnico em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 2176457, onde se lê: 08/12/2023 a
16/12/2023. Leia-se: 08/12/2023 a 17/12/2023. Como justificado no processo 25386.002500/2023-24.
MARIO SANTOS MOREIRA

                            

Fechar