DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE TOCANTINS
PORTARIA N° 280, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do
Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00226.100011/2024-20, resolve:
DESIGNAR NELMA SUELY ANDRADE CASTRO PEREIRA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações
Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Tocantins, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados no exercício da substituição a partir de 16 de janeiro de 2024.
ISA MARY DE CARVALHO LIMA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA N° 223, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo 00219.100008/2024-
03, resolve:
DESIGNAR, FÁBIO GOUVEIA PAULINO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de
Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte,
ficando dispensado da função de substituto que ocupa atualmente.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 331ª Sessão
Ordinária, realizada em 15 de dezembro
de 2023, constante do Procedimento
Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0098666/2023-36, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO FALCÃO
DURÃES, Promotora de Justiça, ao cargo de Procuradora de Justiça da carreira do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em decorrência da aposentadoria da
Procuradora de Justiça Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves, conforme consta da Portaria
PGJ/MPDFT nº 934, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU nº 187, de 29 de
setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 11, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26,
inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 331ª Sessão
Ordinária, realizada em 15 de dezembro
de 2023, constante do Procedimento
Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0097542/2023-23, resolve:
Art.
1º Promover,
por
antiguidade,
NATÁLIA MAGALHÃES
WANDERLEI,
Promotora de Justiça Adjunta, ao cargo de Promotora de Justiça da carreira do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, em decorrência da aposentadoria da Promotora de
Justiça Maria Elda Fernandes Melo, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 370, de 13
de julho de 2021, publicada no DOU nº 132, de 15 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 48, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.000022/2024-08, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA, Procurador
da República, matrícula nº 1055, do encargo de Assessor-Chefe Nível VII, CC-7, da
Assessoria Jurídica Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada
originalmente pela Portaria PGR/MPF n° 478, de 5 de agosto de 2021, apostilada pela
Portaria PGR/MPF nº 958, de 10 de novembro de 2023, e pela Portaria PGR/MPF nº 1.092,
de 18 de dezembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o encargo de
Assessor-Chefe Administrativo, CC-7, da referida Assessoria Jurídica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do
Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria
PGR/MPU no 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RENATA SOUZA MENDES SALGUEIRO, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 70111, para exercer o encargo
de Secretária Substituto, na Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação da
Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora DENISE ANDREA RIBEIRO DE MORAIS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo comissionado de Assessor
Nível II, CC-2, da Assessoria de Secretaria e Cerimonial do Gabinete da Diretoria-Geral, da
Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 103, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0006295/2024-65, resolve:
Designar, de 31/01 a 09/02/2024, LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9,
sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001023), dispensando-
a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas CC-02 (94001028).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 105, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3387.0004468/2024-08, resolve:
Retificar a Portaria/SGA nº 74 de 18/01/2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 14, de 19/01/2024, Seção 2, pag. 46, processo 19.04.3387.0004468/2024-08, da
seguinte forma:
Onde se lê: "Designar, [...], para exercer a função de confiança de Chefe [...]."
Leia-se: " Designar, [...], para substituir a função de confiança de Chefe [...]."
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 108, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3493.0007359/2024-95, resolve:
Nomear a servidora BRUNA CECCONI KOERICH, matrícula 5312-1, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial
Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (76001057),
exonerando, em consequência, o servidor PAULO HENRIQUE LUIZ REZENDE, matrícula
5155-1.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 112, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3509.0005625/2024-16, resolve:
Nomear o servidor MARCOS JUSTINIANO LIMA, matrícula 4835-6, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52001080), dispensando-o, em consequência, da função de confiança
de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001014).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 93, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
Portaria PGJ n° 1070 de 27/10/2023, e considerando o teor do processo nº
19.04.3117.0006447/2024-95, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 01/02/2024, a servidora RENATA GUEDES VELOSO
MACEDO, matrícula 3369-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Gabinete Executivo
da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código
FC-03 (50080037).
Art. 2º Exonerar, a contar de 01/02/2024, a servidora RENATA GUEDES VELOSO
MACEDO, matrícula 3369-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do
Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à
Tortura, código CC-01 (50090010).
CLÁUDIA MARIA RAMOS