DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANO FERRI SOARES DE FARIA, ponto nº 5324, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete
do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN, ponto nº 7897,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Contador, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NAIÇA MEL DOS SANTOS BOWEN, ponto nº 7403, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Núcleo
Setorial de Gestão, FC-3, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, a partir de 22 de janeiro de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN, ponto n° 7897, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Contador, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo Setorial de Gestão, FC-3, da
Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, PAULO CESAR VICENTE, ponto n° 5291, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do
Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 270 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de janeiro de 2024, LUIZ CARLOS MACHADO MARQUES, ponto n.º
265081, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO CESAR
R I B E I R O.
Nº 271 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de janeiro de 2024, JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, ponto n.º
273809, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE MARTINS.
Nº 272 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 24 de janeiro de 2024, RODRIGO JOSÉ ESKUDLARK, ponto n.º 274906, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE LIMA.
Nº 273 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 14.244 de 21 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, que nomeou LUANA MELO LIMA
DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO ALVES DOS SANTOS, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 274 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ENILDO TORRES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FRE D E R I CO
BORGES DA COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1323236, resolve:
Nº 167 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
FERNANDA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDA N T E
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSGIORD - Gabinete do Senador Giordano.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1325256, resolve:
Nº 168 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
DANIELLA SIMONE PALHETA DA FONSECA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDA N T E
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1325456, resolve:
Nº 169 - exonerar MARIA FERNANDA SOARES SANTOS FERREIRA CRUZ, matrícula no
228944, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão
GABSEN/GSWMOR - Gabinete do Senador Wilder Morais, e nomeá-la para o cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1323577, resolve:
Nº 166 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990,
ANA LUIZA DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR
SÊNIOR, AP-12, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1325516, resolve:
Nº 170 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990,
RAYNNER SABINO GARCIA, matrícula Nº 344816, do cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do
Senador Mecias de Jesus.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 21, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 003727/2019,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 111, de 21 de junho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 24 subsequente, que alterou a Portaria nº 140, de
1º de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 3 subsequente,
para incluir como beneficiária de pensão judicial provisória JANE DE ABREU E SILVA, ex-
companheira do ex-servidor Hilton da Silva, falecido em 16 de junho de 2015, em
decorrência de revogação da tutela provisória concedida nos autos do Processo nº
0029092-13.2018.4.01.3400.
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, da Secretária de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal
MARIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA, pelo período de 26 a 30 de janeiro de 2024, para
acompanhar o Senhor Ministro Presidente do STF na Inauguração do Ano Judicial
Interamericano, a convite da Corte Interamericana de Direitos Humanos- IDH, na cidade de
San José da Costa Rica, com ônus para este Tribunal.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, da Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Juíza ADRIANA
ALVES DOS SANTOS CRUZ, da Assessora-Chefe do Gabinete da Presidência do CNJ,
servidora LEILA CORREIA MASCARENHAS BARRETO, e da Coordenadora Científica da
Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana no CNJ,
FLÁVIA PIOVESAN, pelo período de 26 a 29 de janeiro de 2024, com ônus para aquele
órgão, a fim de acompanhar o Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça na
Inauguração do Ano Judicial Interamericano, a convite da Corte Interamericana de Direitos
Humanos - CIDH, na cidade de San José, Costa Rica..
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, da Secretária-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal,
ALINE REZENDE PERES OSORIO, pelo período de 2 a 7 de fevereiro de 2024, com ônus para
este Tribunal, a fim de acompanhar o Senhor Ministro Presidente do STF nos eventos
"Conferência para
Embaixadores do G20 na
sede da UNESCO",
"Conferência na
Universidade Paris I, Sorbonne", "Reunião com Conselho de Estado da França" e
"Conferência 'Justiça, Gerações Futuras e o Meio Ambiente'", a serem realizados em Paris,
França.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, da Secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação
do Supremo Tribunal Federal, PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, pelo período de 2 a 8
de fevereiro de 2024, com ônus para este Tribunal, a fim de acompanhar o Senhor
Ministro Presidente do STF nos eventos "Conferência para Embaixadores do G20 na sede
da UNESCO", "Conferência na Universidade Paris I, Sorbonne", "Reunião com Conselho de
Estado da França" e "Conferência 'Justiça, Gerações Futuras e o Meio Ambiente'", a serem
realizados em Paris, França.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, da Secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da
Informação do Supremo Tribunal Federal, PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, pelo
período de 26 a 30 de janeiro de 2024, com ônus para este Tribunal, a fim de
acompanhar o Senhor Ministro Presidente do STF na Inauguração do Ano Judicial
Interamericano, a convite da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, na
cidade de San José, Costa Rica.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO