DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 25, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00066, resolve:
NOMEAR a servidora
LUCIA LEAL SANTOS, Analista
Judiciária, Área
Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste
Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Gabinete de
Convocado, do Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira
(Gabinete 34), em vaga decorrente do disposto no art. 21, inciso III, da Resolução nº TRF2-
RSP-2024/00001.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 26, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI-
2024/00140, resolve:
I - NOMEAR o servidor EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau
- Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em
comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Juiz Federal Convocado Fabricio
Fernandes de Castro (Gabinete 20), em vaga decorrente do disposto no art. 21, inciso I, da
Resolução nº TRF2-RSP-2024/00001, alterado pelo art. 1º da Resolução nº TRF2-RSP-
2024/00003;
II - NOMEAR o servidor FABIO ROBERTO GUSSO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Juiz Federal Convocado Fabricio
Fernandes de Castro (Gabinete 20), em vaga decorrente da exoneração de Alessandro
Gomes de Assumção.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão judicial, transitada em julgado
em 05.12.2023, nos autos do Processo nº 5022508- 20.2022.4.02.5001, e considerando o
que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/00673, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2020/00276, de 09.09.2020, publicado
no D.O.U. em 15.09.2020, que alterou a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-
2017/00293, de 23.06.2017, publicado no D.O.U.
em 03.07.2017, que trata da
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora MARIA CRISTINA NATALLI,
Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Espírito
Santo, mantendo-se a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990 c/c art.
18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de
28/12/2012, a partir de 01.11.2019, com efeitos financeiros para pagamento administrativo
a partir de 03.01.2024, data da ciência da decisão pela Seção Judiciária do Espírito Santo,
em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado em 05.12.2023, nos autos do
Processo nº 5022508- 20.2022.4.02.5001.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 13.164, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017157-14.2023.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR a servidora TANIA ARANZANA MELO, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal Criminal e de lavagem ou ocultação de bens,
direitos e valores e crime contra o sistema financeiro de São Paulo, vinculada àquela
seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 13.166, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017507-02.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 26 de janeiro de 2024, a servidora TANIA
ARANZANA MELO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal de
Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso
II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora NORIANE CAETANO, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos
termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 13.170, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017548-66.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 29 de janeiro de 2024, a servidora CLAUDIA
CERANTOLA, bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da
9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos
do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 29 de janeiro de 2024, a referida servidora para
exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da Central de Processamento
Eletrônico do Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculado à Justiça Federal de 1º
Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 13.172, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003041-97.2023.4.03.8002,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 04 de janeiro de 2024, a servidora ANGELA BARBARA
AMARAL D'AMORE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara
Federal de Campo Grande, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora PATRÍCIA CARDOSO DE MARCO ALMEIDA, bacharela
em Ciências Jurídicas, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo
9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.871, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0000220-62.2024.4.04.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 15-1-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora MARINA
WINKELMANN, matrícula 16098 (SJRS), Classe B, Padrão 10, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF
3/2008.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM N° 57, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
AMAZONAS,
considerando o disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa
do Brasil c/c o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, e ainda o requerimento
subscrito pelo servidor Weslley Vicente Cordeiro, constante no Processo Eletrônico - SEI nº
0000819-63.2024.6.04.0037, resolve:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Técnico Judiciário-Área
Administrativa, classe B, padrão 10, do quadro efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas, criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Weslley Vicente
Cordeiro, C.P.F. nº 950.347.302-00, matrícula nº 2.302.038, em razão de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a
contar de 6/2/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 80, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000001415-3, resolve:
Art.1º. Nomear FRANCISCO GLADSON MURITIBA FERNANDES, Técnico Judiciário
do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador,
nível CJ-2, da Coordenadoria de Eleições.
Art.2º. Designar JEHOVAH ALVES DAMASCENO NETTO, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-
6, da Seção de Administração, Empréstimo de Urnas Eletrônicas e Resultados Eleitorais.
Art.3º. Designar JESSICA MATOS BOMFIM UCHOA, Agente Administrativa da
Prefeitura Municipal de Camocim, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, da Seção de Administração, Empréstimo de Urnas Eletrônicas e Resultados Eleitorais.
Art.4º. Dispensar FRANCISCA VERONICA DA SILVA MAIA SALES, Analista
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II,
nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania.
Art.5º. Dispensar RENATA CERQUEIRA TREVIA PICANÇO, Analista Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Coordenadoria de Eleições, e lotá-la no Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável.
Art.6º. Designar ALINE MELO FERNANDES, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da Coordenadoria de Eleições.
Art.7º. Dispensar MARIANA GONÇALVES MARTINS ARAUJO, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Seção de Planejamento e Gerenciamento de Eleições, e designá-la para ocupar a função
comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Planejamento e Gerenciamento de Eleições.
Art.8º. Designar ANASTACIA REBOUÇAS DE MARIA, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para ocupar a função comissionada
de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Planejamento e Gerenciamento de Eleições.
Art.9º. Designar MARCEL LEONARDO FONSECA ALMEIDA, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-
6, da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania.
Art.10. Dispensar IARA GABRIELA MACEDO BENITEZ, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania.
Art.11. Designar LORENA DE ALMEIDA MORAIS, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania.
Art.12. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 82, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Sei nº 2024.0.000001456-0, resolve:
Art.1º. Designar JUAREZ ELLERY BARREIRA NETO, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do
Gabinete da Secretaria de Eleições, Atendimento ao Eleitor e Cidadania.
Art.2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
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