DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco -
CREMEPE, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso Público nº
01/2020, cujo resultado final foi homologado e publicado no D.O.U. de 25 de maio de
2021,seção 3, págs. 143 e 144; resolve:
Art. 1º Contratar LEANDRO ASSIS GOMES DE CASTRO, na função de Profissional
Assistente Técnico I-NP 1, com lotação na Delegacia Regional de Petrolina/PE, a partir de
29 de janeiro de 2024.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EDITAL Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
NOTIFICO, no uso das atribuições legais a mim concedidas, o aposentado
JOSAFA DE PAULA BATISTA, CPF 397.851.301-34, Matrícula SIAPE nº 0053184, por
encontrar-se em endereço desconhecido, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias
consecutivos, a contar da publicação deste Edital, à Coordenação de Administração de
Pessoal-COAPE, situada na SEPN Quadra 507, Lote 02, Bloco B, 3º andar, Asa Norte -
Brasília/DF, ou contatar pelo e-mail: dicad@mctic.gov.br, para tomar ciência do DESPACHO
DE 
DECISÃO
Nº 
48/2023/SEI-MCTI
(11542602), 
solicitação
de 
Regularização
Financeira/Cadastral, relatório do Tribunal de Contas da União (10377209), exarados no
Processo Administrativo nº. 01245.014381/2022-18.
EDNA DA SILVA AMORIM
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
P E R N A M B U CO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
Os membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designados
pela Portaria IFPE nº 1.281, de 27 de novembro de 2023, do Reitor em exercício, Mário
Antonio Alves Monteiro, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do Governo Federal
(BGP) no dia 28/11/2023, incumbida de apurar eventuais responsabilidades administrativas
descritas no Processo nº 23294.032655/2023-67, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 256 do Código
de Processo Civil, CITAM, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não
sabido, Janaína Maria da Silva, CPF: 097.043.064-74, e a intima a apresentar, no prazo de
15 (quinze) dias, no SEI ou através do e-mail cpad29.corregedoria@reitoria.ifpe.edu.br,
defesa escrita nos autos do Processo 23294.032655/2023-67.
Os autos do processo podem ser consultados por meio do SEI ou solicitados em
sua íntegra ao e-mail retromencionado.
ALLAN DE ANDRADE FERREIRA
Membro da Comissão
AGLAE CRISTTINNE DA SILVA GOUVEIA
Membro da Comissão
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 16-PROGEP/UFMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.310-RTR/UFMS, de 9 março de 2023, em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela
Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a
comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de
pagamento, conforme Edital nº 113-Progep/UFMS, de 7 de novembro de 2023, publicado
no DOU nº 213, de 9 de novembro de 2023; Edital nº 125-Progep/UFMS, de 8 de
dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023; Edital nº 1-
Progep/UFMS, de 9 de janeiro de 2024, publicado no DOU nº 8, de 11 de janeiro de 2024,
e nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021,
publicada no DOU de 1º de outubro de 2021:
.
NOME
M AT R Í C U L A
V Í N C U LO
. Benedita Pires
057****
Pensionista
. Celina Marques Nunes
043****
Aposentado
. Manoel Lima de Medeiros
043****
Aposentado
. Maria Helena dos Santos Sinotti
214****
Aposentado
. Messias Faria Neto
043****
Aposentado
. Brigida Santi Freitas
043****
Aposentado
. Wilson Marques Barbosa Filho
065****
Pensionista
2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e
Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou
ainda pelo e-mail: seap.progep@ufms.br.
GISLENE WALTER DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, Resolve:
NOTIFICAR o senhor FRANCISCO LOPES SOBRINHO - Matrícula SIAPE 06512372,
Beneficiário da Pensão Civil da ex-servidora REGINA DE FATIMA BARBOSA LOPES, matrícula
SIAPE 539064, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE
21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no
Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos
constantes no Processo Administrativo nº 25016.004021/2021-99.
Informo que lhe é assegurado vista dos respectivos autos.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
EDITAL DE Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A Substituta Eventual do Cargo Comissionado de Diretor do Hospital Federal de
Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879 de 11 de julho de
2023, publicada no DOU n° 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro
de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
1. Torna público que o pensionista abaixo identificado, aniversariantes do
mês de outubro,
não atendeu às convocações e notificações
para realizar a
comprovação de vida, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº
45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.
2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês
de janeiro de 2024.
. Nome
CPF
Matrícula
Tipo
. LUIS FELIPE DOS SANTOS
SERRA
159.788.XXX-17
0239616
Beneficiário
3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à efetivação da
comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da IN nº 45 - SGP/SEDGG/ME
ou mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Gestão de
Pessoas, sito à Avenida Londres, 616, Prédio 4, 3º andar, sala 302 - Bonsucesso - RJ,
portando
a documentação
estabelecida nos
art. 4º
e 6º
da citada
Instrução
Normativa
3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia
grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, por meio do
telefone (21) 3977-9814, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica para fins
de regularização do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até
que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente
Edital. (Processo nº 33374.003309/2024-48).
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de
1993, e nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º da Resolução CSMPDFT nº 272, de 26 de
fevereiro de 2021,
CONSIDERANDO o disposto no art. 104, parágrafo único, II, da Constituição
Federal, no art. 26, §1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, no art. 162,
V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e artigos 30 a 33 da Resolução
CSMPDFT nº 272/2021,
CONSIDERANDO o Ofício nº 5/2024-STJ/GP, que solicita o encaminhamento de
lista sêxtupla organizada por antiguidade dos membros do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios com idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos interessados em
concorrer ao preenchimento da vaga aberta em decorrência da aposentadoria da Ministra
Laurita Vaz, convoca:
I) Os Senhores integrantes do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em efetivo exercício, para, no dia 22
de fevereiro de 2024, das 12h às 19h, procederem à eleição - por meio de sistema de
votação eletrônico - destinada à formação da lista sêxtupla, para o preenchimento de vaga
de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, mediante voto plurinominal, facultativo e
secreto (art. 8º da Resolução CSMPDFT nº 272/2021);
II) Poderão concorrer à lista sêxtupla para o Superior Tribunal de Justiça os
membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com mais de trinta e cinco
e menos de setenta anos de idade (art. 104, parágrafo único, da CF);
III) Aqueles que, sendo elegíveis, desejarem concorrer, deverão inscrever-se no
prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação deste Edital, em
petição dirigida ao Presidente do Colégio (art. 31 da Resolução CSMPDFT nº 272/2021);
IV) Os candidatos deverão, no ato da inscrição, apresentar termo de
compromisso e autorização do exame da vida pessoal e profissional do candidato, bem
como currículo atualizado (art. 27 do Regimento Interno do Superior Tribunal de
Justiça);
V) A Comissão Eleitoral, em atenção ao Ofício nº 5/2024-STJ/GP, solicitará à
Corregedoria-Geral, os seguintes documentos referentes aos inscritos:
a) certidão
sobre procedimentos
disciplinares (pedido
de providências,
reclamação
disciplinar,
representação
por excesso
de
prazo,
sindicância, processo
administrativo disciplinar etc.), em andamento ou arquivados, instaurados em desfavor de
cada candidato. A referida certidão deverá conter o número do procedimento, a data de
instauração, a última movimentação e o assunto do processo;
b) certidão de inteiro teor de todos os procedimentos disciplinares instaurados
em desfavor do candidato, em trâmite ou arquivados;