DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
VI) A Comissão Eleitoral estará instalada na Sala de Reuniões do Conselho
Superior do MPDFT (Edifício Sede, Sala 822), onde fará apuração dos votos e proclamará os
resultados; poderá, ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver
os casos omissos;
VII) A eleição obedecerá ao disposto na Resolução CSMPDFT nº 272/2021 e
será registrada e autuada no Sistema SEI sob o número 19.04.3670.0002055/2024-95.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Presidente do Colégio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
EDITAL Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, § 2º, da Lei n. 9.527, de 10 de
dezembro de 1997;
CONSIDERANDO o art. 7º da Resolução n. 273, de 26 de junho de 2020, do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e
CONSIDERANDO o constante no Processo TRT/e-PAD/36245/2023, resolve:
Art.
1º Tornar
pública
a relação
dos
servidores
aposentados e
dos
pensionistas que não se apresentaram para fins de atualização dos dados cadastrais,
referente ao ano de 2023 e que terão o pagamento de seus benefícios suspensos, a
partir do mês de fevereiro do corrente ano:
. Matrícula
Nome
Vínculo
. 11946
ALESSANDRA ZAPPA DA CRUZ AMBROSIO
Pensionista
. 8869
CARLOS ANTÔNIO SILVA SOARES
Aposentado
. 21793
CÉLIO DE ARAÚJO BATISTA
Pensionista
. 17370
MARIA ZITA FAUSTINO
Aposentada
. 58530
MARÍLIA CARDOSO REGIS
Aposentada
. 34428
MAURÍCIO MOREIRA DE SENNA VALLE
Aposentado
. 52736
MAURÍCIO ROBSON MAIA
Aposentado
. 17493
PAULO EUSTAQUIO ASSUNÇÃO
Aposentado
. 10664
REGINA PAULA GRANDE PANCINI
Pensionista
. 10812
SANDRA CECILIA LAMOUNIER
Pensionista
. 18260
SHEILA RAQUEL SANTANA
Aposentada
. 10865
SIRLEY CLARA BRAGANCA GONCALVES
Pensionista
. 17817
TEREZINHA VERA CRUZ PENA
Aposentada
. 9598
VALERIA BRANT CHAVES
Aposentada
Art. 2º O restabelecimento do pagamento é condicionado à regularização
cadastral e ocorrerá retroativamente à data da suspensão, nos termos dos § 3º e 4º
do art. 7º da Resolução CSJT n. 273/2020.
DENISE ALVES HORTA
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