DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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48
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
GLPSC0369863
NELSON ERASMO SIQUEIRA LTDA
38.654.249/0001-93
48610.000536/2021-14
.
G L P / BA 0 2 1 2 0 4 5
NOVO TEMPO COMERCIO DE GAS LTDA - ME
14.387.137/0001-55
48610.015065/2011-69
.
GLP/RJ0178575
P S V GONÇALVES ME.
32.581.852/0001-06
48610.008257/2009-02
.
GLP/MG0231513
PAULO HIGOR CARDOSO DE SOUZA 12931235601
22.080.780/0001-60
48610.009524/2015-07
. 001/GLP/RS0006195
POSTO DE SERVICOS CITISSERA LTDA
02.366.978/0001-05
48610.001348/2006-66
.
GLP/RJ0234663
P&P DA COSTA COMERCIO E TRANSPORTES DE GÁS LTDA -
ME
24.493.734/0001-18
48610.005890/2016-60
.
GLPSP0371667
R. D. DA SILVA GAS
37.911.445/0001-33
48610.001482/2021-04
.
GLP/PR0236702
R S NEVES GAS - ME
24.840.774/0001-99
48610.010583/2016-09
.
GLP/SP0204169
RENATO PEREIRA 26265967878
12.301.084/0001-82
48610.017136/2010-87
.
GLP/RS0220163
RODRIGO FABRICIO ZIMELLO - ME
05.858.779/0001-02
48610.002791/2013-83
.
GLP/MG0223507
RODRIGUES DE
SOUZA E
REIS DA
SIVA COMERCIO
VAREJISTA DE GAS GLP PRODUTOS DE MERCEARIA E
BEBIDAS EM GERAL LTDA
08.904.026/0001-76
48610.011877/2013-05
.
GLP/SP0227306
R.T. JUSTO - ME
20.036.920/0001-77
48610.010929/2014-07
.
GLP/RJ0229927
SANDRO DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI - EPP
20.870.414/0001-89
48610.004333/2015-41
.
GLP/RS0224021
SAULIO SERGIO DA SILVA - ME.
18.716.604/0001-02
48610.013053/2013-61
. 001/GLP/PE0021362
SEBASTIANA DE PAIVA FERREIRA
05.695.346/0001-75
48610.005491/2008-99
. 001/GLP/SP0013911
SIANDRA CARDOSO - ME
08.016.007/0001-03
48610.004413/2007-96
.
GLP/SP0237136
SILVANA APARECIDAS PONTES 34586955830
26.049.624/0001-97
48610.012585/2016-24
.
GLP/MG0217626
SIONE FERNANDES DA SILVA 04544626625
15.028.714/0001-85
48610.010914/2012-79
.
GLP/RJ0234525
SUPERCAMPOS COMERCIAL LTDA- ME
00.597.904/0001-46
48610.005599/2016-91
.
GLPSP0392068
T. G. DO AMARAL GAS
43.930.283/0001-83
48610.226049/2021-71
.
GLPPR0357016
T MANOEL RUBIRA GUIMARAES COMERCIO DE GAS
36.712.279/0001-83
48610.002882/2020-48
.
GLPPR0399230
ULTRAGAZ PIEN LTDA
43.505.028/0001-93
48610.208891/2022-11
.
GLP/SP0237089
VALDEMAR DONIZETE PARMANIAN - ME
26.184.792/0001-95
48610.012604/2016-12
.
GLPSP0310416
VANIA A. MEIRA DOS SANTOS
04.659.823/0002-65
48610.012792/2018-41
.
GLP/SP0229239
VERA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO SILVA 25830260620
18.812.924/0001-58
48610.012248/2013-94
.
GLP/SC0207789
VILSON GABRIEL PERSEL 68140444987
12.865.326/0001-60
48610.004891/2011-82
.
GLPSP0355801
ZELINO BAZILIO DOS SANTOS 17408719873
31.602.588/0001-87
48610.014096/2018-79
.
G L P / BA 0 1 7 4 9 5 6
ZULEIDE FRANCISCA DOS SANTOS CRUZ
10.242.854/0001-38
48610.011947/2008-50
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 102, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLP/PE0227166
CARUARU COMERCIO DE GLP LTDA
20.550.366/0001-41
48610.010198/2014-91
.
GLP/PR0201861
DUNAPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
82.332.735/0001-87
48610.010584/2010-50
.
G L P ES 0 3 7 6 8 0 5
MACHADO E SARTER
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
17.757.599/0001-05
48610.002347/2021-78
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 103, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0245198
AUTO POSTO BRASIL PETRO CAJURU LTDA
52.684.343/0001-16
48610.202208/2024-95
.
PR/SP0245205
AUTO POSTO DOUTOR MORAES SALLES LTDA
50.753.119/0001-03
48610.202372/2024-01
.
PR/AL0245188
AUTO POSTO DUVE BARON LTDA
34.651.149/0001-52
48610.202238/2024-00
.
PR/RS0245191
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA
26.254.757/0015-09
48610.202520/2024-89
.
PR/PR0245193
CONSALTER E SILVA MORUMBI LTDA
52.876.275/0001-97
48610.202399/2024-95
.
PR/MT0245189
J&F COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
50.867.580/0001-97
48610.238508/2023-21
.
PR/MT0245199
MAB AUTO POSTO LTDA
36.963.270/0002-26
48610.202057/2024-75
.
PR/SP0245187
MARINHO POSTO DE SERVICOS E CONVENIENCIA LTDA
52.871.242/0001-54
48610.201265/2024-57
.
PR/SP0245195
NOVO GUACU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
48.892.740/0001-06
48610.202449/2024-34
.
PR/PE0245202
OTAVIO AUTOPOSTO LTDA
51.390.410/0001-27
48610.201003/2024-92
.
P R / BA 0 2 4 5 2 0 3
POSTO CAXA MARCIONILIO SOUZA LTDA
50.830.255/0001-50
48610.237498/2023-15
.
PR/SP0245200
POSTO DE SERVICOS DIAMANTE VILA FORMOSA LTDA
48.292.329/0001-08
48610.202504/2024-96
.
PR/RJ0245192
POSTO DE SERVICOS SAO SALVADOR LTDA
28.875.086/0001-15
48610.202391/2024-29
.
PR/MG0245206
POSTO MINAS SAO PAULO LTDA
49.479.522/0001-07
48610.201543/2024-76
.
PR/MG0245201
POSTO TOMBENSE LTDA
52.994.982/0001-88
48610.201939/2024-13
.
PR/RS0245194
POSTO VALVIC 19 LTDA
51.927.496/0001-84
48610.201769/2024-77
.
PR/GO0245204
POSTOS DO VALE CIRILANDIA LTDA
40.274.908/0001-08
48610.238325/2023-14
.
PR/GO0245196
REDE LUCAS DE SUPERMERCADOS LTDA
06.894.782/0016-12
48610.229503/2023-16
.
P R / BA 0 2 4 5 2 0 7
RONALDO A. NUNES LTDA
52.001.821/0001-46
48610.200406/2024-14
.
P R / BA 0 2 4 5 1 9 0
SERROLANDIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
48.433.109/0001-49
48610.201292/2024-20
.
PR/SP0245197
TSL AUTO POSTO LTDA
53.157.501/0001-42
48610.202464/2024-82
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Altera na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024,
a denominação da Fundação Nacional do Índio -
FUNAI,
para
Fundação 
Nacional
dos
Povos
Indígenas - FUNAI, em conformidade com o art. 58
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso da autorização contida art.
52, § 1º, inciso III, alínea "e" da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Alterar, na forma do Anexo desta Portaria, a denominação na
classificação orçamentária de unidade do Poder Executivo, na Lei nº 14.822, de 22 de
janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
. Onde se lê
Leia-se
. 84201 - Fundação Nacional do Índio -
FUNAI
84201
- Fundação
Nacional dos
Povos
Indígenas - FUNAI
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E HIDROVIAS
D ES P AC H O
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E HIDROVIAS, no uso das
atribuições que lhe confere o disposto no art. 17, inciso III, do Decreto n° 11.354, de
01º de janeiro de 2023, e no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição
Federal e, considerando o disposto no §5º do art. 3º e no parágrafo único do art. 24
da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, divulga os valores arrecadados e a
destinação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, no
trimestre findo em 31 de dezembro de 2023, conforme quadro a seguir:
.
Arrecadação e destinação do 4º TRIMESTRE de 2023 (01/10/2023 a 31/12/2023)
. Arrec. AFRMM
R$ 582.016.283,92
FNDC T
R$ 12.222.341,94
.
FMM
346.707.102,23
FDEPM
R$ 6.111.171,01
.
DRU
174.604.883,14
FN
R$ 42.370.785,60
O detalhamento dos quantitativos e a destinação dos valores arrecadados
ao FMM estão disponíveis no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos,
com acesso pela seção Incentivos, Fundo da Marinha Mercante, AFRMM.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 13.590, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e
na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de
outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.036609/2023-67,
resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto privado CIAD SC0234 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 13.612, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700/SIA, de 09 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 158, de 13 de
julho de 2010, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que
consta do processo nº 00065.001764/2024-43, resolve:
Art. 1º Renovar e alterar a inscrição do Aeródromo privado CIAD MG0191 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A renovação da Inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 934/SIA de 15 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de abril de 2014, Seção 1, página 05.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI