DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
.
EM RESTOS A
.
T OT A L
PAGAR NÃO
.
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
(Últimos 
12
Meses)
P R O C ES S A D O S ¹
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
602.308.003,21
429.975.684,86
436.780.353,83
432.890.215,17
449.393.896,32
452.295.831,31
442.989.549,08
464.503.621,46
464.478.965,97
546.445.904,33
587.833.615,64
882.893.313,98
6.192.788.955,16
72.129.859,33
. Pessoal Ativo
512.820.590,29
367.448.601,93
369.924.468,83
370.040.503,36
385.274.162,90
388.708.559,03
379.713.236,70
399.631.583,93
400.101.782,07
437.362.756,46
479.266.605,78
727.344.603,34
5.217.637.454,62
71.980.843,55
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
461.680.418,71
313.183.681,78
315.776.144,36
315.254.884,62
330.323.316,89
333.924.331,37
324.931.960,70
344.588.059,61
344.772.570,25
382.162.293,85
422.574.041,63
617.407.574,19
4.506.579.277,96
5.445.901,50
. Obrigações Patronais
51.140.171,58
54.264.920,15
54.148.324,47
54.785.618,74
54.950.846,01
54.784.227,66
54.781.276,00
55.043.524,32
55.329.211,82
55.200.462,61
56.692.564,15
109.937.029,15
711.058.176,66
66.534.942,05
. Pessoal Inativo e Pensionistas
89.487.412,92
62.527.082,93
66.855.885,00
62.849.711,81
64.119.733,42
63.587.272,28
63.276.312,38
64.872.037,53
64.377.183,90
109.083.147,87
108.567.009,86
155.548.710,64
975.151.500,54
149.015,78
.
Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
69.455.141,81
48.367.740,00
51.687.475,16
49.006.251,88
49.487.036,79
49.363.861,84
49.366.844,04
50.640.710,68
49.734.588,89
92.176.979,52
91.224.892,76
130.470.413,67
780.981.937,04
149.015,78
. Pensões
20.032.271,11
14.159.342,93
15.168.409,84
13.843.459,93
14.632.696,63
14.223.410,44
13.909.468,34
14.231.326,85
14.642.595,01
16.906.168,35
17.342.117,10
25.078.296,97
194.169.563,50
. Outras 
Despesas
de 
Pessoal
decorrentes
de 
Contratos
de
Terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
91.012.492,08
61.943.733,05
70.774.082,33
62.162.060,82
69.509.668,58
62.816.516,76
62.530.752,57
66.830.811,13
65.302.524,19
158.311.409,61
138.924.774,43
126.134.441,13
1.036.253.266,68
. Indenizações
por Demissão
e
Incentivos à Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores
de
período 
anterior
ao
da
apuração
1.997.797,60
19.106,69
4.586.106,41
6.072.036,65
10.901,71
27.305,37
2.758.415,96
1.285.867,79
50.129.094,34
84.533.117,43
119.219.172,32
270.638.922,27
. Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
89.014.694,48
61.924.626,36
66.187.975,92
62.162.060,82
63.437.631,93
62.805.615,05
62.503.447,20
64.072.395,17
64.016.656,40
108.182.315,27
54.391.657,00
6.915.268,81
765.614.344,41
.
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
511.295.511,13
368.031.951,81
366.006.271,50
370.728.154,35
379.884.227,74
389.479.314,55
380.458.796,51
397.672.810,33
399.176.441,78
388.134.494,72
448.908.841,21
756.758.872,85
5.156.535.688,48
72.129.859,33
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ²
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³
5.228.665.547,81
0,423815
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
7.402.289.308,92
0,600000
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
7.032.174.843,47
0,570000
. LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
6.662.060.378,03
0,540000
. Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 19/janeiro/2024 e hora de emissão 15h e 30m.
. Notas:
. 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. 2 - Portaria STN/MF nº 72, de 18/1/2024.
. 3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
P AG A R
.
.
T OT A L
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
.
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
(Últimos 
12
Meses)
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
93.465.605,80
64.783.756,38
65.088.573,70
76.752.097,18
65.555.935,09
70.210.887,41
66.947.832,81
70.820.034,07
75.449.274,37
81.949.444,32
101.530.364,16
137.906.891,34
970.460.696,63
530.391,28
. Pessoal Ativo
81.729.387,95
56.867.434,38
57.171.874,91
68.594.224,10
57.382.250,57
62.021.062,98
58.645.979,78
62.502.343,74
66.336.345,14
68.508.327,09
79.911.236,45
118.569.698,92
838.240.166,01
428.326,58
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
73.539.214,87
48.411.299,80
48.721.481,98
60.047.510,17
48.748.219,72
53.352.557,33
49.989.064,53
53.871.898,44
57.779.227,73
59.991.116,88
71.201.028,64
101.336.365,07
726.988.985,16
422.010,23
. Obrigações Patronais
8.190.173,08
8.456.134,58
8.450.392,93
8.546.713,93
8.634.030,85
8.668.505,65
8.656.915,25
8.630.445,30
8.557.117,41
8.517.210,21
8.710.207,81
17.233.333,85
111.251.180,85
6.316,35
. Pessoal Inativo e Pensionistas
11.736.217,85
7.916.322,00
7.916.698,79
8.157.873,08
8.173.684,52
8.189.824,43
8.301.853,03
8.317.690,33
9.112.929,23
13.441.117,23
21.619.127,71
19.337.192,42
132.220.530,62
102.064,70
.
Aposentadorias, 
Reserva
e
Reformas
9.200.137,73
6.255.976,49
6.256.068,85
6.446.275,48
6.452.620,68
6.452.761,28
6.535.661,34
6.550.643,15
7.362.370,81
11.422.569,32
19.155.752,56
16.262.184,07
108.353.021,76
102.064,70
. Pensões
2.536.080,12
1.660.345,51
1.660.629,94
1.711.597,60
1.721.063,84
1.737.063,15
1.766.191,69
1.767.047,18
1.750.558,42
2.018.547,91
2.463.375,15
3.075.008,35
23.867.508,86
. Outras
Despesas 
de
Pessoal
decorrentes 
de 
Contratos 
de
Terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa
com 
Pessoal
não
Executada Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
11.722.006,88
7.898.747,09
8.414.186,35
8.109.004,27
8.124.815,71
8.103.586,42
8.246.418,48
8.231.452,32
13.925.856,00
23.151.446,38
25.233.731,59
16.607.000,93
147.768.252,42
356.765,12
. Indenizações 
por 
Demissão 
e
Incentivos à Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração

                            

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