DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Despesas de Exercícios Anteriores
de 
período 
anterior 
ao 
da
apuração
34.443,67
31.508,07
546.356,37
51.979,34
4.915.091,47
9.810.811,19
11.356.636,38
16.607.000,93
43.353.827,42
356.765,12
. Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
11.687.563,21
7.867.239,02
7.867.829,98
8.109.004,27
8.124.815,71
8.103.586,42
8.194.439,14
8.231.452,32
9.010.764,53
13.340.635,19
13.877.095,21
104.414.425,00
.
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
81.743.598,92
56.885.009,29
56.674.387,35
68.643.092,91
57.431.119,38
62.107.300,99
58.701.414,33
62.588.581,75
61.523.418,37
58.797.997,94
76.296.632,57
121.299.890,41
822.692.444,21
173.626,16
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ²
1.233.714.884.820,18
-
.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
822.866.070,37
0,066698
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com redação dada pelo
Decreto nº 10.120/2019)
1.640.840.796,81
0,133000
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.558.798.756,97
0,126350
. LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
1.476.756.717,13
0,119700
. Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 19/janeiro/2024 e hora
de emissão 15h e 30m.
. Notas:
. 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. 2 - Portaria STN/MF nº 72, de 18/1/2024.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO III
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
. RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS 
A
PAGAR
EMPENHADOS
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM
.
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Demais Obrigações
Financeiras (e)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (f) = (a -
(b+c+d+e))
E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO (g)
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (h) = (f - g)
.
(a)
De 
Exercícios
Anteriores (b)
Do Exercício (c)
Liquidados 
de
Exercícios Anteriores
(d)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
639.737.270,99
137.613,66
4.964.964,32
22.329.614,08
14.053,15
612.291.025,78
150.554.313,78
461.736.712,00
. Recursos Livres da União
639.737.270,99
137.613,66
4.964.964,32
22.329.614,08
14.053,15
612.291.025,78
150.554.313,78
461.736.712,00
.
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS ( II )
18.924.694,75
78.659,72
2.334.410,45
16.511.624,58
6.226.092,72
10.285.531,86
. Recursos Vinculados à Previdência Social
326.913,79
506,74
326.407,05
326.407,05
. Recursos Vinculados a Fundos
16.177.060,04
71.230,00
16.105.830,04
6.226.092,72
9.879.737,32
. Outros Recursos Extraorçamentários
2.334.410,45
2.334.410,45
. Outros Recursos Vinculados
86.310,47
6.922,98
79.387,49
79.387,49
.
. TOTAL ( III ) = ( I + II )
658.661.965,74
137.613,66
4.964.964,32
22.408.273,80
2.348.463,60
628.802.650,36
156.780.406,50
472.022.243,86
. Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 19/janeiro/2024 e hora de emissão 15h e 30m.
. Nota: Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" consta o valor líquido dos recursos a receber de R$ 91.143.068,73 para pagamento de restos a pagar, bem como o valor a receber de R$ 6.000.691,70 relacionados a Termo de Execução Descentralizada.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO IV
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
. LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
.
.
DESPESA COM PESSOAL - MPU
V A LO R
% SOBRE A RCL
.
. Despesa Total com Pessoal - DTP
5.228.665.547,81
0,423815
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,60%
7.402.289.308,92
0,600000
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,57%
7.032.174.843,47
0,570000
. Limite de Alerta (inciso II, do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,54%
6.662.060.378,03
0,540000
.
.
DESPESA COM PESSOAL - MPDFT
V A LO R
% SOBRE A RCL
.
. Despesa Total com Pessoal - DTP
822.866.070,37
0,066698
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,1330%
1.640.840.796,81
0,133000
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,1264%
1.558.798.756,97
0,126350
. Limite de Alerta (inciso II, do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,1197%
1.476.756.717,13
0,119700
.
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
. Valor Total
156.780.406,50
472.022.243,86
. Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 19/janeiro/2024 e hora de emissão 15h e 30m.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República