DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 38, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
2000.
O VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno
e atendendo ao disposto no art. 54, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma dos anexos desta portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2023.
Art. 2º Fica autorizada a disponibilização do Relatório de Gestão Fiscal no portal do Tribunal na internet.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. OG FERNANDES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
1_PJ_26_014
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Foi reclassificado, na competência de junho de 2023, o valor de R$ 26.897,21. O saldo informado foi abatido do item "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração" e incluído no item "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados", em razão da precedência desta classificação em relação àquela - orientações do item
04.01.05.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais - 13ª versão, páginas 552 a 556. Além disso, por se tratar de despesa relativa a pensionistas e não a ativos, o mesmo saldo
também foi abatido do item "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" e incluído no item "Pensões" do Demonstrativo.
2. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período total de competência em virtude de a execução orçamentária dessas despesas
ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados (2023NE000007). Contudo, a conta contábil 86331.01.00 - DESPESA COM PESSOAL A EXECUTAR - RGF encerrou
o exercício de 2023 com o saldo de R$ 1.890.990,33, que foi ajustado no SIAFI pela 2024NS000634.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
Diretora-Geral
Substituta
FABIANA BITTES VEYL
Secretária de Orçamento e Finanças
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
1_PJ_26_015
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
JAN/2023
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
TOTAL ÚLTIMOS 
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
127.261.269,37
100.366.467,09
100.356.227,01
100.628.494,79
101.354.664,67
103.169.747,33
100.350.292,73
101.203.764,88
100.549.108,82
101.422.596,53
158.965.711,31
127.973.848,87
1.323.602.193,40
0,00
1.323.602.193,40
Pessoal Ativo
79.775.301,43
67.182.831,87
67.100.955,50
66.896.255,72
67.216.300,59
69.202.770,37
66.278.312,26
67.262.873,30
66.281.549,32
67.525.158,17
106.928.161,43
93.728.581,28
885.379.051,24
0,00
885.379.051,24
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
69.789.447,96
56.751.537,46
56.678.238,07
56.492.018,68
56.833.604,21
58.785.153,09
55.906.657,93
56.808.537,57
55.822.209,21
57.019.340,07
86.102.452,51
83.219.174,23
750.208.370,99
0,00
750.208.370,99
Obrigações Patronais
9.985.853,47
10.431.294,41
10.422.717,43
10.404.237,04
10.382.696,38
10.417.617,28
10.371.654,33
10.454.335,73
10.459.340,11
10.505.818,10
20.825.708,92
10.509.407,05
135.170.680,25
0,00
135.170.680,25
Pessoal Inativo e Pensionistas
47.485.967,94
33.183.635,22
33.255.271,51
33.732.239,07
34.138.364,08
33.966.976,96
34.071.980,47
33.940.891,58
34.267.559,50
33.897.438,36
52.037.549,88
34.245.267,59
438.223.142,16
0,00
438.223.142,16
Aposentadorias, Reserva e Reformas
39.715.679,03
27.880.319,93
27.905.992,55
28.284.146,91
28.665.135,11
28.424.584,00
28.651.399,50
28.507.654,69
28.824.501,94
28.473.627,83
43.706.526,29
28.775.111,40
367.814.679,18
0,00
367.814.679,18
Pensões
7.770.288,91
5.303.315,29
5.349.278,96
5.448.092,16
5.473.228,97
5.542.392,96
5.420.580,97
5.433.236,89
5.443.057,56
5.423.810,53
8.331.023,59
5.470.156,19
70.408.462,98
0,00
70.408.462,98
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de 
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
47.768.656,60
33.215.732,60
33.207.939,77
33.540.903,23
34.276.846,87
33.641.086,69
33.684.237,59
33.619.464,31
33.844.320,64
26.607.785,43
482.407,78
85.468,39
343.974.849,90
0,00
343.974.849,90
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
72.488,89
149.530,80
72.488,89
294.508,58
0,00
294.508,58
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
282.688,66
98.432,41
39.307,18
1.371,93
410.887,39
294,15
7.062,24
119.992,09
29.421,94
6.422,23
135.934,60
12.979,50
1.144.794,32
0,00
1.144.794,32
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
47.485.967,94
33.117.300,19
33.168.632,59
33.539.531,30
33.865.959,48
33.640.792,54
33.677.175,35
33.499.472,22
33.814.898,70
26.528.874,31
196.942,38
0,00
342.535.547,00
0,00
342.535.547,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
79.492.612,77
67.150.734,49
67.148.287,24
67.087.591,56
67.077.817,80
69.528.660,64
66.666.055,14
67.584.300,57
66.704.788,18
74.814.811,10
158.483.303,53
127.888.380,48
979.627.343,50
0,00
979.627.343,50
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 11/01/24, 13:38h. Processo STJ 12.754/2023.
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
2.623.106.699,24
0,212619%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
2.485.048.451,91
0,201428%
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + (B)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
979.627.343,50
0,079405%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
2.761.164.946,57
0,223809%
 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
De Exercícios 
Anteriores    Do Exercício
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a - ( b + c + 
d + e))
(g)
(h) = (f - g)
497.938.335,71
11.602.286,06
29.277.349,62
5.585.091,30
82.031,67
451.391.577,06
126.348.757,28
0,00
325.042.819,78
1000000000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO
488.359.484,72
11.602.286,06
29.257.306,10
5.553.283,57
82.031,67
441.864.577,32
126.348.757,28
0,00
315.515.820,04
1001000000 REC.LIVRES SEG.SOCIAL
2.319.303,40
0,00
20.043,52
31.807,73
0,00
2.267.452,15
0,00
0,00
2.267.452,15
1050000289 REC.PROP.LIV.UO-STJ
5.400.265,52
0,00
0,00
0,00
0,00
5.400.265,52
0,00
0,00
5.400.265,52
1052000289 REC.LIVRES UO-STJ
1.118.481,17
0,00
0,00
0,00
0,00
1.118.481,17
0,00
0,00
1.118.481,17
3050000289 REC.PROP.LIV.UO-STJ
740.800,90
0,00
0,00
0,00
0,00
740.800,90
0,00
0,00
740.800,90
147.024.190,57
70.087.978,83
1.070.979,53
0,00
88.813,01
75.776.419,20
241.754,35
0,00
75.534.664,85
1027000000 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA
6.048.051,55
0,00
1.070.979,53
0,00
0,00
4.977.072,02
241.754,35
0,00
4.735.317,67
1138000289 MELHORIA DA PRESTACAO JURISDICIONAL-STJ
361.099,46
0,00
0,00
0,00
0,00
361.099,46
0,00
0,00
361.099,46
1444000000 DEM.APL.REC.TIT.TN,EX.RF.DIV.PUB.
140.526.226,55
70.087.978,83
0,00
0,00
0,00
70.438.247,72
0,00
0,00
70.438.247,72
1491000000 RECURSOS DIVERSOS
88.813,01
0,00
0,00
0,00
88.813,01
0,00
0,00
0,00
0,00
644.962.526,28
81.690.264,89
30.348.329,15
5.585.091,30
170.844,68
527.167.996,26
126.590.511,63
0,00
400.577.484,63
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SPROF, Data da emissão 19/01/2023 e hora de emissão 13:35
TOTAL (III) = (I + II)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA LÍQUIDA 
(APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados 
e Não Pagos
Restos a Pagar 
Empenhados e 
Não Líquidados 
de Exercícios 
Anteriores
Demais 
Obrigações 
Financeiras
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS   
DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA 
BRUTA  
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 
DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA 
LÍQUIDA  
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO DE 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)