DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
N OT A S :
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta", além dos saldos apurados nas contas do subgrupo 1.1.1.0.0.00.00 (Caixa e Equivalentes de Caixa), foi acrescido o saldo positivo das
equações 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar Recursos a Receber Autorizado Inscrição) e 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar Recursos a Liberar Autorizado Inscrição), que representa o valor
líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar;
3. Na coluna "Demais Obrigações Financeiras " o valor de R$ 82.031,67 refere-se a "Obrigações por TED a Liberar", e o valor de R$ 88.813,01 refere-se à Recursos Extraorçamentários
de Depósito Caução - vinculados à conta 1.1.1.1.1.19.03 - Demais Contas CEF.
4. Recursos vinculados conforme CF 88, art. 98, parágrafo 2º; Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996 e Lei nº 14.535 de 17 janeiro de 2023.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
Diretora-Geral
Substituta
FABIANA BITTES VEYL
Secretária de Orçamento e Finanças
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
1_PJ_26_016
 LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente líquida
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
979.627.343,50
0,079405%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
2.761.164.946,57
0,223809%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
2.623.106.699,24
0,212619%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
2.485.048.451,91
0,201428%
Valor Total
126.590.511,63
400.577.484,63
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 19/01/23, 13:35h. Processo STJ 12.754/2023.
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
1.233.714.884.820,18
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
Diretora-Geral
Substituta
FABIANA BITTES VEYL
Secretária de Orçamento e Finanças
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº TRF2-PTP-57, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000,
e considerando, ainda, o que consta no Processo nº TRF2-ADM-2023/00179, resolve:
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2023, na forma do anexo, bem como autorizar sua
publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
.
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
180.092.104,18
142.505.643,97
143.737.889,93
143.274.750,99
143.625.875,43
148.294.598,60
144.018.788,46
147.169.260,12
144.546.290,45
144.994.577,48
237.260.840,01
156.476.493,52
1.875.997.113,14
18.112.460,01
. Pessoal Ativo
136.361.419,12
111.897.066,29
113.357.665,17
112.284.683,01
112.863.060,14
116.839.396,28
112.525.439,78
115.376.333,65
112.602.690,38
112.649.824,31
188.983.308,21
124.035.666,72
1.469.776.553,06
16.091.143,54
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
118.349.980,43
92.900.120,09
94.182.551,27
93.212.248,57
93.766.610,39
97.716.501,19
93.483.585,48
96.159.306,43
93.484.869,53
93.630.193,35
151.003.018,34
104.937.924,97
1.222.826.910,04
14.982.033,12
. Obrigações Patronais
18.011.438,69
18.996.946,20
19.175.113,90
19.072.434,44
19.096.449,75
19.122.895,09
19.041.854,30
19.217.027,22
19.117.820,85
19.019.630,96
37.980.289,87
19.097.741,75
246.949.643,02
1.109.110,42
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
43.730.685,06
30.608.577,68
30.380.224,76
30.990.067,98
30.762.815,29
31.455.202,32
31.493.348,68
31.792.926,47
31.943.600,07
32.344.753,17
48.277.531,80
32.440.826,80
406.220.560,08
2.021.316,47
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
35.463.316,94
24.506.188,24
24.549.843,49
25.077.444,69
24.780.177,44
25.423.931,66
25.478.691,43
25.806.327,57
25.986.405,89
26.403.297,46
38.971.791,74
26.467.258,52
328.914.675,07
1.667.124,24
. Pensões
8.267.368,12
6.102.389,44
5.830.381,27
5.912.623,29
5.982.637,85
6.031.270,66
6.014.657,25
5.986.598,90
5.957.194,18
5.941.455,71
9.305.740,06
5.973.568,28
77.305.885,01
354.192,23
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de
Contratos
de 
Terceirização 
ou 
de
Contratação 
de
Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
41.518.736,78
30.911.207,10
31.012.019,98
31.625.275,07
31.024.914,19
32.104.921,57
31.778.371,81
32.945.973,72
32.207.083,84
32.708.033,26
45.178.472,98
1.472.101,37
374.487.111,67
546.890,54