DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
25.834,87
59.652,36
0,00
13.234,11
86.484,92
38.990,08
411.033,72
-247.722,87
387.507,19
20.000,00
. Decorrentes 
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
491.442,30
186.820,41
187.037,94
181.927,14
181.345,56
180.902,81
175.071,57
172.160,19
174.454,99
174.273,61
416.429,93
307.767,96
2.829.634,41
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período
anterior ao da apuração
144.423,42
115.809,01
444.757,28
453.279,95
54.918,47
409.164,08
109.951,56
967.652,95
103.713,18
193.630,40
343.635,74
670.341,18
4.011.277,22
509.361,54
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
40.882.871,06
30.608.577,68
30.380.224,76
30.990.067,98
30.762.815,29
31.455.202,32
31.493.348,68
31.792.926,47
31.842.430,75
32.301.139,17
44.007.373,59
741.715,10
367.258.692,85
17.529,00
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
138.573.367,40
111.594.436,87
112.725.869,95
111.649.475,92
112.600.961,24
116.189.677,03
112.240.416,65
114.223.286,40
112.339.206,61
112.286.544,22
192.082.367,03
155.004.392,15
1.501.510.001,47
17.565.569,47
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.885.000,00
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
1.519.075.570,94
0,123130%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.167.846.721,66
0,256773%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
3.009.454.385,58
0,243934%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
2.851.062.049,49
0,231096%
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 23/01/2024, as 14:20
Nota 1) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA
.
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não
Demais Obrigações
Financeiras
DA INSCRIÇÃO DE
RESTOS A PAGAR NÃO
EMPENHADOS E
N ÃO
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
Líquidados de
Exercícios
Anteriores
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) (Nota 1)
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a - ( b + c + d +
e))
(g)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
236.979.615,42
476.133,73
24.356.760,28
31.917.989,21
8.445,50
180.220.286,70
180.220.286,70
0,00
0,00
.
000
RECURSOS LIVRES DA UNIAO
236.979.615,42
476.133,73
24.356.760,28
31.917.989,21
8.445,50
180.220.286,70
180.220.286,70
0,00
.
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
129.090.611,71
0,00
163.249,52
1.676.055,45
36.434.790,95
90.816.515,79
90.816.515,79
0,00
0,00
.
002
ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL
51.360.088,35
51.360.088,35
51.360.088,35
0,00
.
123
SEG.SOCIAL-SUPERAVIT VINC.AMORT.PGTO.DIV.
38.229.224,97
38.229.224,97
38.229.224,97
0,00
.
056
BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO
1.696.900,49
3.316,04
1.676.055,45
17.529,00
17.529,00
0,00
.
027
SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA
1.369.606,95
159.933,48
1.209.673,47
1.209.673,47
0,00
.
491
RECURSOS DIVERSOS
36.434.790,95
36.434.790,95
0,00
0,00
.
. TOTAL (III) = (I + II)
366.070.227,13
476.133,73
24.520.009,80
33.594.044,66
36.443.236,45
271.036.802,49
271.036.802,49
0,00
0,00
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2. Data e hora da emissão: 23/01/2024, as 12:30
Notas:
1 Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Fonte de recursos 000 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 209.973.803,86
Fonte de recursos 002 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 51.105.763,58
Fonte de recursos 123 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 38.229.224,97
Fonte de recursos 056 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 17.529,00
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente líquida
1.233.714.885.000,00
.
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
1.519.075.570,94
0,123130%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
3.167.846.721,66
0,256773%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
3.009.454.385,58
0,243934%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
2.851.062.049,49
0,231096%
.
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
. Valor Total
271.036.802,49
-
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2
RAPHAEL JUNGER DA SILVA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral