DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
672.703,56
599.641,52
474.253,71
474.961,15
491.668,37
501.334,97
501.334,97
501.334,97
501.334,97
501.334,97
164.725,89
35.379,58
5.420.008,63
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
3.555.294,08
2.812.543,94
2.860.316,07
2.794.019,12 2.981.498,99
2.858.280,22
2.893.155,64 3.087.435,84
3.028.089,51
2.912.125,45
5.329.711,24
4.005.749,24
39.118.219,34
930.224,92
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
40.048.444,26
0,003246
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
104.100.861,98
0,008438
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
98.895.818,88
0,008016
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
93.690.775,78
0,007594
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 22/01/2024 e hora de emissão 15:00.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA SISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
L Í Q U I DA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)=(a-(b+c+d+e))
(g)
(h) = (f-g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
6.914.376,20
240.975,81
747.785,41
44.995,73
-
5.880.619,25
5.880.619,25
-
-
.
000 - Recursos Livres da União
6.914.376,20
240.975,81
747.785,41
44.995,73
-
5.880.619,25
5.880.619,25
-
-
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
31.916,19
20.163,60
-
-
638,18
11.114,41
-
-
11.114,41
. Recursos Vinculados à Previdência Social
0,01
-
-
-
-
0,01
-
-
0,01
.
056 - Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social da União
0,01
-
-
-
-
0,01
-
-
0,01
. Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Outros Recursos Vinculados
31.916,18
20.163,60
-
-
638,18
11.114,40
-
-
11.114,40
.
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
027 - Serviços Afetos às Atividades
Específicas da Justiça
31.278,00
20.163,60
-
-
-
11.114,40
-
-
11.114,40
.
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
491 - Recursos Diversos
638,18
-
-
-
638,18
-
-
-
-
. TOTAL (III) = (I+II)
6.946.292,39
261.139,41
747.785,41
44.995,73
638,18
5.891.733,66
5.880.619,25
-
11.114,40
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 22/01/2024 e hora de emissão 15:00.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 6.277.252,43.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
40.048.444,26
104.100.861,98
98.895.818,88
93.690.775,78
0,003246
0,008438
0,008016
0,007594
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS 
A 
PAGAR
EMPENHADOS 
E 
NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
5.880.619,25
11.114,41
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 22/01/2024 e hora de emissão 15:00.
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS BERNARDINO
Coordenador de Finanças e Orçamento
MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria
Em exercício
ROSANA MAGALHÃES DA SILVA
Diretora-Geral
JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Presidente do Tribunal