DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA TRE-AP Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º,
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001567-32.2023.6.03.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2023, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a"). Valores em Reais (R$ 1,00)
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
.
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
4.157.715,79
3.278.054,36
3.350.688,33
3.303.207,73
3.289.299,63
3.436.010,76
3.291.380,50
3.391.475,84
3.292.997,19
3.588.267,99
5.147.662,30
4.709.783,24
44.236.543,66
601.000,00
. Pessoal At i v o
3.710.479,00
2.966.978,21
3.039.612,18
2.992.131,58
2.978.223,48
3.124.934,61
2.979.788,00
3.080.399,69
2.981.921,04
3.277.191,84
4.674.588,96
4.398.707,09
40.204.955,68
601.000,00
. Vencimentos, 
Vantagens 
e 
Outras
Despesas Variáveis
3.292.390,50
2.515.807,20
2.595.096,48
2.549.535,67
2.537.168,65
2.679.833,79
2.537.444,29
2.636.314,38
2.539.259,85
2.834.199,44
3.807.356,02
3.938.728,11
34.463.134,38
598.677,40
. Obrigações Patronais
418.088,50
451.171,01
444.515,70
442.595,91
441.054,83
445.100,82
442.343,71
444.085,31
442.661,19
442.992,40
867.232,94
459.978,98
5.741.821,30
2.322,60
. Pessoal Inativo e Pensionistas
447.236,79
311.076,15
311.076,15
311.076,15
311.076,15
311.076,15
311.592,50
311.076,15
311.076,15
311.076,15
473.073,34
311.076,15
4.031.587,98
-
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
384.796,03
269.448,99
269.448,99
269.448,99
269.448,99
269.448,99
269.965,34
269.448,99
269.448,99
269.448,99
410.632,62
269.448,99
3.490.434,90
-
. Pensões
62.440,76
41.627,16
41.627,16
41.627,16
41.627,16
41.627,16
41.627,16
41.627,16
41.627,16
41.627,16
62.440,72
41.627,16
541.153,08
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de
contratos
de
terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa
com Pessoal
não
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
447.236,79
311.076,15
322.554,43
311.076,15
311.076,15
311.076,15
311.592,50
311.076,15
311.076,15
311.076,15
431.889,66
173.890,15
3.864.696,58
257.806,05
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes 
de 
Decisão
Judicial 
de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
-
11.478,28
-
-
-
-
-
-
-
-
7.454,30
18.932,58
257.806,05
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
447.236,79
311.076,15
311.076,15
311.076,15
311.076,15
311.076,15
311.592,50
311.076,15
311.076,15
311.076,15
431.889,66
166.435,85
3.845.764,00
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
3.710.479,00
2.966.978,21
3.028.133,90
2.992.131,58
2.978.223,48
3.124.934,61
2.979.788,00
3.080.399,69
2.981.921,04
3.277.191,84
4.715.772,64
4.535.893,09
40.371.847,08
343.193,95
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
40.715.041,03
0,003300
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
96.476.503,99
0,00782
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
91.652.678,79
0,007429
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
86.828.853,59
0,007038
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 23/jan/2024 às 16he55m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a"). Valores em Reais (R$ 1,00)
Identificação dos Recursos
Disponibilidade de
Caixa Bruta
(a)
Obrigações Financeiras
Disponibilidade de Caixa
Líquida (antes da
inscrição em restos a
pagar não processados
do exercício)1(f)=(a-
(b+c+d+e))
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
do Exercício (g)
Empenhos Não
Liquidados Cancelados
(Não Inscritos Por
Insuficiência
Financeira)
Disponibilidade de Caixa
Líquida (Após a Inscrição
em Restos a Pagar Não
Processados do
Exercício)
(h) = (f-g)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras (e)
De 
Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
1.311.263,51
-
-
-
-
1.311.263,51
1.311.263,51
-
-
000 - Recursos Livres da União
1.311.263,51
-
-
-
-
1.311.263,51
1.311.263,51
-
-
T OT A L DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Recursos Vinculados à Previdência Social
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Recursos Vinculados a Fundos
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
'001 - Recursos Livres da Seguridade Social
'027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça '050 - Recursos
Próprios Livres da UO
'491 - Recursos Diversos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
T OT A L (III) = (I+II)
1.311.263,51
-
-
-
-
1.311.263,51
1.311.263,51
-
-
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 23/jan/2024 às 16he55m
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 1.311.263,51.