DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
6.399.126,13
4.511.644,86
4.475.321,16
4.509.444,17
4.484.969,88
4.506.982,00
4.591.066,20
4.418.705,01
4.407.280,35
4.414.027,82
4.860.391,24
3.099.006,61
54.677.965,43
449.595,42
DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)=
(I-II)
29.249.610,44
22.845.657,40
20.790.348,50
21.684.491,28
23.937.716,53
19.841.862,44
22.588.009,76
20.848.990,39
21.689.287,75
22.734.233,38
36.539.284,06
28.163.551,12
290.913.043,05
3.840.193,74
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)
294.753.236,79
0,023892
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
676.125.105,48
0,054804
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
642.318.850,20
0,052064
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
608.512.594,93
0,049324
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/01/2024 às 17h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada no DOU em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
EMPENHOS NÃO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
L I Q U I DA D O S
CAIXA LÍQUIDA (APÓS
IDENTIFICAÇÃO DOS
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos a Pagar Liquidados
Restos a Pagar
Empenhados
Demais
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EMPENHADOS E
CANCELADOS
A INSCRIÇÃO EM
R EC U R S O S
DE CAIXA BRUTA
e Não Pagos
e Não
Liquidados de
Obrigações
EM RESTOS A PAGAR
NÃO LIQUIDADOS
(NÃO INSCRITOS
RESTOS A PAGAR NÃO
De Exercícios
Do Exercício
Exercícios
Anteriores
Financeiras
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
DO EXERCÍCIO
POR INSUFICIÊNCIA
PROCESSADOS DO
Anteriores
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d
+ e))
(g)
FINANCEIRA)
EXERCÍCIO)
(a)
(b)
(h)=(f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
72.320.064,96
1.193.423,62
5.618.684,93
16.985.111,05
(32.269,96)
48.555.115,32
48.555.115,32
-
-
000 - Recursos Livres da União
72.320.064,96
1.193.423,62
5.681.684,93
16.985.111,05
(32.269,96)
48.555.115,32
48.555.115,32
-
-
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
3.157.744,09
28.484,91
591.727,81
119.896,31
87.845,77
2.329.789,29
1.152.150,26
-
1.177.639,03
Recursos Vinculados à Previdência Social
1.015.607,20
-
566.011,78
-
-
449.595,42
449.595,42
-
-
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
da União
1.015.607,20
-
566.011,78
-
-
449.595,42
449.595,42
-
-
Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052 Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
2.142.136,89
28.484,91
25.716,03
119.896,31
87.845,77
1.880.193,87
702.554,84
-
1.177.639,03
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
12.591,82
-
-
1.071,61
-
11.520,21
-
-
11.520,21
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
875.580,48
28.484,91
25.716,03
118.824,70
-
702.554,84
702.554,84
-
-
050 - Recursos Próprios Livres da UO
1.166.118,82
-
-
-
-
1.166.118,82
-
-
1.166.118,82
491 - Recursos Diversos
87.845,77
-
-
-
87.845,77
-
-
-
-
TOTAL (III) = (I + II)
75.477.809,05
1.221.908,53
6.210.412,74
17.105.007,36
55.575,81
50.884.904,61
49.707.265,58
-
1.177.639,03
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/01/2024 às 17h e 00min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 64.488.731,64.
4. O valor negativo de R$ 32.269,96 na coluna "Demais Obrigações Financeiras" trata-se de problema contábil na nova rotina de DARF numerado, que não sensibilizou a conta de controle de empenho, não havendo obrigações a serem assumidas.
O ajuste contábil será realizado no decorrer do exercício financeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
294.753.236,79
0,023892
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
676.125.105,48
0,054804
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
642.318.850,20
0,052064
Limite de Alerta (inciso II do §1º, do art. 59 da LRF)
608.512.594,93
0,049324
RESTOS A PAGAR
RESTOS 
A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E 
NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
49.707.265,58
1.177.639,03
Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/01/2024 às 17h e 00min.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna