DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600104
104
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6. - Valores em Reais (R$ 1,00)
Receita Corrente Líquida
Valor At é o Quadrimestre
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
Despesa Com Pessoal
Valor
% Sobre a RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
40.715.041,03
0,003300
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
96.476.503,99
0,007820
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
91.652.678,79
0,007429
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
86.828.853,59
0,007038
Restos a Pagar
Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do
Exercício
Disponibilidade de Caixa Líquida (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do
EXercíco)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
1.311.263,51
-
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 23/jan/2024 às 16he55m
Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
Presidente do Tribunal
FRANCISCO VALENTIM MAIA
Diretor-Geral
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Secretária de Administração e Orçamento
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0001800-38.2024.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: janeiro a dezembro de 2023, composto das seguintes peças: Demonstrativos
da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
L I Q U I DA DA S
(Últimos 12 meses)
D ES P ES ACO M
P ES S OA L
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
T OT A L
INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12
RESTOS A
P AG A R
M ES ES )
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
(a)
(b)
DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
35.648.736,57
27.357.302,26
25.313.259,04
26.194.193,90
28.426.337,97
24.355.419,64
27.199.940,00
25.342.847,16
26.104.378,76
27.202.262,91
42.964.081.03
31.419.824,52
347.528.583,76
4.370.940,92
Pessoal Ativo
29.249.610,44
22.845.657,40
20.837.937,88
21.684.749,73
23.941.368,09
19.848.437,64
22.608.873,80
20.924.142,15
21.697.098,41
22.788.235,09
36.271.737,73
27.042.176,70
289.740.025,06
3.921.345,50
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
25.898.072,87
19.296.165,25
17.291.309,99
18.149.136,44
20.387.118,34
16.311.653,30
19.060.207,12
17.368.211,59
18.157.912,75
19.259.514,33
29.288.824,59
23.397.697,89
243.865.824,46
3.833.775,90
Obrigações
Patronais
3.351.537,57
3.549.492,15
3.546.627,89
3.535.613,29
3.554.249,75
3.536.784,34
3.548.666,68
3.555.930,56
3.539.185,66
3.528.720,76
6.982.913,14
3.644.478,81
45.874.200,60
87.569,60
Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
6.399.126,13
4.511.644,86
4.475.321,16
4.509.444,17
4.484.969,88
4.506.982,00
4.591.066,20
4.418.705,01
4.407.280,35
4.414.027,82
6.692.343,30
4.377.647,82
57.788.558,70
449.595,42
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
4.797.287,11
3.399.366,54
3.370.224,90
3.387.293,19
3.377.257,78
3.398.183,53
3.484.446,39
3.310.992,91
3.299.656,75
3.285.285,42
5.000.372,01
3.245.330,45
43.355.696,98
444.093,24
Pensões
1.601.839,02
1.112.278,32
1.105.096,26
1.122.150,98
1.107.712,10
1.108.798,47
1.106.619,81
1.107.712,10
1.107.623,60
1.128.742,40
1.691.971,29
1.132.317,37
14.432.861,72
5.502,18
Outras despesas de
pessoal 
decorrentes
de 
contratos
de
terceirização ou
de
contratação 
de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS 
NÃO
CO M P U T A DA S 
(§1°
do art. 19 da LRF)
(II)
6.399.126,13
4.511.644,86
4.522.910,54
4.509.702,62
4.488.621,44
4.513.557,20
4.611.930,24
4.493.856,77
4.415.091,01
4.468.029,53
6.424.796,97
3.256.273,40
56.615.540,71
530.747,18
Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas 
de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
-
-
47.589,38
258,45
3.651,56
6.575,20
20.864,04
75.151,76
7.810,66
54.001,71
1.564.405,73
157.266,79
1.937.575,28
81.151,76