DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA TRE Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao
terceiro quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativo ao terceiro quadrimestre de 2023, contendo o Demonstrativo da Despesa com
Pessoal, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
17.619.555.73
14.035.018,54
14.572.443,69
13.741.820,51
14.313.524,94
14.403.831,59
14.001.936,49
14.145.516,19
14.134.620,06
14.157.903,94
21.886.631,64
16.234.289,35
183.247.092,67
2.877.014,58
. Pessoal Ativo
14.977.138,27
12.193.729,14
12.721.906,95
11.933.217,48
12.522.370,14
12.619.231,16
12.218.014,72
12.178.286,02
12.307.918,71
12.331.094,59
19.112.088,15
14.402.137,48
159.517.132,81
2.745.837,71
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
13.272.021,88
10.408.348,52
10.921.007,56
10.157.214,47
10.745.011,17
10.840.861,15
10.441.108,30
10.404.823,46
10.535.251,50
10.544.082,94
15.510.302,91
12.603.352,87
136.383.386,73
2.555.837,71
. Obrigações Patronais
1.705.116,39
1.785.380,62
1.800.899,39
1.776.003,01
1.777.358,97
1.778.370,01
1.776.906,42
1.773.462,56
1.772.667,21
1.787.011,65
3.601.785,24
1.798.784,61
23.133.746,08
190.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
2.642.417,46
1.841.289,40
1.850.536,74
1.808.603,03
1.791.154,80
1.784.600,43
1.783.921,77
1.967.230,17
1.826.701,35
1.826.809,35
2.774.543,49
1.832.151,87
23.729.959,86
131.176,87
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
2.180.972,13
1.530.322,50
1.537.104,27
1.494.163,75
1.479.303,97
1.474.877,27
1.471.668,25
1.531.741,16
1.493.400,87
1.493.508,87
2.262.850,78
1.498.851,39
19.448.765,21
111.176,87
. Pensões
461.445,33
310.966,90
313.432,47
314.439,28
311.850,83
309.723,16
312.253,52
435.489,01
333.300,48
333.300,48
511.692,71
333.300,48
4.281.194,65
20.000,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.657.958,76
1.912.472,02
1.931.529,27
1.806.682,89
1.942.715,20
1.783.001,74
1.791.804,23
1.964.737,03
1.824.370,21
1.827.656,65
2.776.168,75
1.336.621,45
23.555.718,20
-
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
15.541.,30
71.182.62
80.992,53
519,00
153.999,54
840,45
10.375,60
-
-
3.286,44
4.064,40
2.940,08
343.741,96
-
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
2.642.417,46
1.841.289,40
1.850.536,74
1.806.163,89
1.788.715,66
1.782.161,29
1.781.428,63
1.964.737,03
1.824.370,21
1.824.370,21
2.772.104,35
1.333.681,37
23.211.976,24
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
14.961.596,97
12.122.546,52
12.640.914,42
11.935.137,62
12.370.809,74
12.620.829,85
12.210.132,26
12.180.779,16
12.310.249,85
12.330.247,29
19.110.462,89
14.897.667,90
159.691.374,47
2.877.014,58
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
162.568.389,05
0,013177
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
288.171.122,80
0,023358
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
273.762.566,66
0,022190
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
259.354.010,52
0,021022
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 23/01/2024.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024 no Diário Oficial da União - Seção 1 - Páginas 30 e 31.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS NÃO
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos a Pagar Liquidados
Restos a Pagar
(ANTES DA
EMPENHADOS
L I Q U I DA D O S
DE CAIXA
IDENTIFICAÇÃO DOS
D I S P O N I B I L I DA D E
e Não Pagos
Empenhados e
Demais
INSCRIÇÃO EM
E NÃO
CANCELADOS
L Í Q U I DA
R EC U R S O S
DE CAIXA BRUTA
Não Liquidados
Obrigações
RESTOS A PAGAR
L I Q U I DA D O S
(NÃO INSCRITOS
(APÓS INSCRIÇÃO
De Exercícios
Do
de Exercícios
Financeiras
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
POR
EM RPNP
Anteriores
Exercício
Anteriores
DO EXERCÍCIO)
INSUFICIÊNCIA
DO EXERCÍCIO)
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d + e))
(g)
FINANCEIRA)
(h)=(f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
12.302.843,41
-
32.238,68
220.229,26
-
12.050.375,47
12.050.375,47
-
-
000 - Recursos Livres da União
12.302.843,41
-
32.238,68
220.229,26
-
12.050.375,47
12.050.375,47
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
1.095,99
-
-
-
-
1.095,99
1.095,99
-
-
Recursos Vinculados à Previdência Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
1.095,99
-
-
-
-
1.095,99
1.095,99
-
-
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
1.095,99
-
-
-
-
1.095,99
1.095,99
-
-
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
491 - Recursos Diversos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL (III) = (I + II)
12.303.939,40
-
32.238,68
220.229,26
-
12.051.471,46
12.051.471,46
-
-
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 23/01/2024.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 11.437.335,36.