DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
162.568.389,05
0,013177
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
288.171.122,80
0,023358
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
273.762.566,66
0,022190
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
259.354.010,52
0,021022
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
12.051.471,46
-
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão 23/01/2024.
WILSON GAMBOJE JÚNIOR
Diretor-Geral
CHRISTINE FERREIRA RESPLANDE
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA
Secretário de Auditoria Interna
Substituto
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA TRE Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
relativo ao terceiro quadrimestre de 2023.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno
deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do
Sistema Eletrônico de Informações - 04306.2023-3, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao terceiro quadrimestre de 2023, constituído do Demonstrativo das Despesas com Pessoal, do
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal e do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, constantes dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª MARIA APARECIDA RIBEIRO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
.
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.
.
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
11.392.246,71
8.791.719,62
8.673.308,54
8.796.446,47
8.940.574,84
8.861.526,40
8.158.391,11
9.460.890,62
8.787.697,72
8.813.517,99
13.461.148,35
9.333.963,90
113.471.432,27
2.041.514,49
.
Pessoal Ativo
9.328.767,67
7.384.359,66
7.265.948,58
7.389.086,51
7.570.590,44
7.496.853,90
6.787.343,06
8.106.455,80
7.433.262,90
7.459.083,17
11.418.618,53
7.981.087,23
95.621.457,45
1.805.094,35
.
Vencimentos, 
Vantagens 
e 
Outras
Despesas Variáveis
8.291.546,02
6.300.437,79
6.177.450,96
6.302.286,46
6.485.055,36
6.407.701,85
5.695.969,10
7.014.304,32
6.337.674,74
6.362.504,86
9.245.789,93
6.890.187,46
81.510.908,85
1.585.642,95
.
Obrigações Patronais
1.037.221,65
1.083.921,87
1.088.497,62
1.086.800,05
1.085.535,08
1.089.152,05
1.091.373,96
1.092.151,48
1.095.588,16
1.096.578,31
2.172.828,60
1.090.899,77
14.110.548,60
219.451,40
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
2.063.479,04
1.407.359,96
1.407.359,96
1.407.359,96
1.369.984,40
1.364.672,50
1.371.048,05
1.354.434,82
1.354.434,82
1.354.434,82
2.042.529,82
1.352.876,67
17.849.974,82
236.420,14
.
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.399.343,73
955.153,76
955.153,76
955.153,76
955.153,76
951.570,02
951.570,02
939.604,18
939.604,18
939.604,18
1.416.421,70
938.046,03
12.296.379,08
230.015,88
.
Pensões
664.135,31
452.206,20
452.206,20
452.206,20
414.830,64
413.102,48
419.478,03
414.830,64
414.830,64
414.830,64
626.108,12
414.830,64
5.553.595,74
6.404,26
.
Outras 
despesas 
de 
pessoal
decorrentes 
de
contratos 
de
terceirização ou
de contratação
de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.063.479,04
1.407.359,96
1.407.826,42
1.408.968,74
1.369.984,40
1.364.672,50
1.375.161,71
1.356.043,56
1.356.304,78
1.354.434,82
2.044.577,95
1.083.381,07
17.592.194,95
92.875,18
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de
Decisão Judicial
de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
-
466,46
1.608,78
-
-
4.113,66
1.608,74
1.869,96
-
2.048,13
13.894,40
25.610,13
-
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
2.063.479,04
1.407.359,96
1.407.359,96
1.407.359,96
1.369.984,40
1.364.672,50
1.371.048,05
1.354.434,82
1.354.434,82
1.354.434,82
2.042.529,82
1.069.486,67
17.566.584,82
92.875,18
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
9.328.767,67
7.384.359,66
7.265.482,12
7.387.477,73
7.570.590,44
7.496.853,90
6.783.229,40
8.104.847,06
7.431.392,94
7.459.083,17
11.416.570,40
8.250.582,83
95.879.237,32
1.948.639,31
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
97.827.876,63
0,007930
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
227.028.213,10
0,018402
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
215.676.802,45
0,017482
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
204.325.391,79
0,016562
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 24/janeiro/2024 às 09h e 30m.