DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
97.827.876,63
0,007930
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
227.028.213,10
0,018402
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
215.676.802,45
0,017482
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
204.325.391,79
0,016562
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
18.754.641,60
-
FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 24/janeiro/2024 às 09h e 30m.
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")
R$1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA
BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)=(a-(b+c+d+e))
(g)
(h) = (f-g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
21.769.451,26
216.182,18
2.486.085,39
636.009,19
18.501,15
18.412.673,35
18.412.673,35
-
-
. 000 - Recursos Livres da União
21.769.451,26
216.182,18
2.486.085,39
636.009,19
18.501,15
18.412.673,35
18.412.673,35
-
-
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
796.710,26
-
269.111,59
185.105,42
525,00
341.968,25
341.968,25
-
-
. Recursos Vinculados à Previdência Social
264.657,99
-
161.108,01
10.674,80
-
92.875,18
92.875,18
-
-
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
264.657,99
-
161.108,01
10.674,80
-
92.875,18
92.875,18
-
-
. Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Outros Recursos Vinculados
532.052,27
-
108.003,58
174.430,62
525,00
249.093,07
249.093,07
-
-
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social
3.630,09
-
-
3.630,09
-
-
-
-
-
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
527.897,18
-
108.003,58
170.800,53
-
249.093,07
249.093,07
-
-
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 491 - Recursos Diversos
525,00
-
-
-
525,00
-
-
-
-
. TOTAL (III) = (I+II)
22.566.161,52
216.182,18
2.755.196,98
821.114,61
19.026,15
18.754.641,60
18.754.641,60
-
-
FO N T E : SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 24/janeiro/2024 às 09h e 30m.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 17.338.123,97.
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Diretora-Geral
Em substituição legal
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
MARLEY OLIVEIRA SANTOS
Coordenadora de Auditoria Interna
Em substituição legal
Desª MARIA APARECIDA RIBEIRO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA TRE/MG Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo
ao terceiro quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único, e art.
55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 3º quadrimestre de 2023, constante do Anexo desta Portaria.
Des. OCTÁVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI