DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
536.293.023,55
0,043470
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
937.314.883,74
0,075975
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
890.449.139,56
0,072176
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
843.583.395,37
0,068378
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
48.870.868,54
3.265.136,58
FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 18/jan/2024, 16h30min.
MARIA HELENA LOBÃO
Coordenadora de Auditoria Interna
Substituta
LUIZ FERNANDO DE CASTRO FERNANDINO
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
CASSIANA LOPES VIANA
Diretora-Geral
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA TRE-PR Nº 29, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº
2083/2024, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000,
o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Jan/23
Fev/23
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
32.220.707,90
25.294.173,79
25.376.962,87
25.077.312,50
24.869.448,79
25.285.668,14
24.772.585,69
24.986.656,74
25.082.784,14
25.046.642,88
38.420.587,80
26.340.893,75
322.774.424,99
2.018.901,20
. Pessoal Ativo
25.874.472,41
20.815.904,98
20.921.794,97
20.384.518,38
20.329.046,31
20.835.253,42
20.346.078,48
20.553.576,34
20.597.960,59
20.601.281,85
31.523.863,91
21.872.003,29
264.655.754,93
1.698.101,20
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
22.921.145,24
17.704.129,88
17.824.273,80
17.298.054,75
17.236.940,97
17.736.287,17
17.248.643,66
17.439.576,34
17.485.613,66
17.479.946,09
25.353.862,38
18.744.238,52
224.472.764,76
1.569.663,02
. Obrigações Patronais
2.953.327,17
3.111.775,10
3.097.521,17
3.086.463,63
3.092.105,34
3.098.966,25
3.097.434,82
3.113.947,70
3.112.346,93
3.121.335,76
6.170.001,53
3.127.764,77
40.182.990,17
128.438,18
. Pessoal Inativo e Pensionistas
6.346.235,49
4.478.268,81
4.455.167,90
4.692.794,12
4.540.402,48
4.450.414,72
4.426.507,21
4.433.080,40
4.484.823,55
4.445.361,03
6.896.723,89
4.468.890,46
58.118.670,06
320.800,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
5.024.625,56
3.578.794,52
3.555.693,59
3.791.543,14
3.638.463,90
3.574.758,88
3.577.951,09
3.584.877,60
3.637.379,19
3.597.360,79
5.598.603,79
3.608.070,22
46.768.122,27
320.800,00
. Pensões
1.321.609,93
899.474,29
899.474,31
901.250,98
901.938,58
875.655,84
848.556,12
848.202,80
847.444,36
848.000,24
1.298.120,10
860.820,24
11.350.547,79
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização ou
contratação de forma direta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
6.341.196,84
4.473.230,16
4.493.915,18
4.702.084,83
4.545.686,93
4.445.376,07
4.421.571,75
4.429.236,13
4.479.784,90
4.440.322,38
5.672.915,27
2.176.336,69
54.621.657,13
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
43.785,93
14.329,36
10.323,10
103,19
1.194,38
3.813,28
73.549,24
. Inativos 
e 
Pensionistas 
com 
Recursos
Vinculados
6.341.196,84
4.473.230,16
4.450.129,25
4.687.755,47
4.535.363,83
4.445.376,07
4.421.468,56
4.428.041,75
4.479.784,90
4.440.322,38
5.672.915,27
2.172.523,41
54.548.107,89
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
25.879.511,06
20.820.943,63
20.883.047,69
20.375.227,67
20.323.761,86
20.840.292,07
20.351.013,94
20.557.420,61
20.602.999,24
20.606.320,50
32.747.672,53
24.164.557,06
268.152.767,86
2.018.901,20
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
270.171.669,06
0,021899
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
517.247.302,61
0,041926
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
491.384.937,48
0,039830
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
465.522.572,35
0,037733
FO N T E : Tesouro Gerencial / Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72 de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.