DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
JAN/23
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O /23
SET/23
OUT/23
NOV /23
DEZ /23
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
63.315.523,71
50.020.556,93
49.865.400,29
50.278.023,22
49.584.975,95
50.580.401,22
49.726.565,81
49.742.017,65
49.556.217,09
49.923.664,46
77.189.742,88
58.135.295,15
647.918.384,36
6.720.496,27
. Pessoal Ativo
49.213.161,46
40.129.919,94
40.012.072,24
40.341.201,35
39.685.392,01
40.537.927,30
39.854.400,04
39.846.737,78
39.655.496,82
40.002.221,58
61.957.138,45
48.094.974,83
519.330.643,80
6.520.496,27
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
43.164.183,51
33.722.643,23
33.597.151,65
33.935.446,06
33.271.061,79
34.129.783,32
33.449.660,13
33.440.138,39
33.259.632,90
33.616.086,56
49.225.061,17
41.691.937,53
436.502.786,24
6.394.496,27
. Obrigações Patronais
6.048.977,95
6.407.276,71
6.414.920,59
6.405.755,29
6.414.330,22
6.408.143,98
6.404.739,91
6.406.599,39
6.395.863,92
6.386.135,02
12.732.077,28
6.403.037,30
82.827.857,56
126.000,00
.
14.102.362,25
9.890.636,99
9.853.328,05
9.936.821,87
9.899.583,94
10.042.473,92
9.872.165,77
9.895.279,87
9.900.720,27
9.921.442,88
15.232.604,43
10.040.320,32
128.587.740,56
200.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
11.377.742,58
8.001.870,01
7.983.029,74
8.038.602,80
8.028.228,91
8.146.867,58
8.001.139,25
7.997.855,20
8.005.240,27
8.035.383,97
12.356.388,86
8.149.921,65
104.122.270,82
160.000,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
2.724.619,67
1.888.766,98
1.870.298,31
1.898.219,07
1.871.355,03
1.895.606,34
1.871.026,52
1.897.424,67
1.895.480,00
1.886.058,91
2.876.215,57
1.890.398,67
24.465.469,74
40.000,00
. Pensões
-
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
14.113.644,20
9.890.636,99
9.810.579,61
9.914.594,94
9.873.938,10
10.016.828,08
9.930.883,14
9.906.888,55
9.899.082,97
9.888.672,30
15.047.507,15
52.601,05
118.345.857,08
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
11.281,95
84.363,21
37.254,52
24.008,54
20.427,81
52.601,05
229.937,08
.
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
14.102.362,25
9.890.636,99
9.810.579,61
9.914.594,94
9.873.938,10
10.016.828,08
9.846.519,93
9.869.634,03
9.875.074,43
9.888.672,30
15.027.079,34
-
118.115.920,00
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
49.201.879,51
40.129.919,94
40.054.820,68
40.363.428,28
39.711.037,85
40.563.573,14
39.795.682,67
39.835.129,10
39.657.134,12
40.034.992,16
62.142.235,73
58.082.694,10
529.572.527,28
6.720.496,27
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
536.293.023,55
0,043470
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
937.314.883,74
0,075975
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
890.449.139,56
0,072176
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
843.583.395,37
0,068378
FO N T E : SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 18/jan/2024, 16h30min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS NÃO
DISPONIBILIDADE DE
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
Restos a Pagar Liquidados
e não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercício Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
CAIXA LÍQUIDA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
CAUXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
.
(a)
De 
Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
(d)
(e)
(f)=(a-(b+c+d+e))
(g)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(h)=(f-g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
61.812.689,62
278.607,63
10.029.642,73
3.107.030,21
-
48.397.409,05
48.397.409,05
-
-
. Recursos Ordinários
. 000 - Recursos Livres da União
61.812.689,62
278.607,63
10.029.642,73
3.107.030,21
-
48.397.409,05
48.397.409,05
-
-
.
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
3.759.231,94
22,03
20.152,87
-
460,97
3.738.596,07
473.459,49
-
3.265.136,58
. Recursos Vinculados à Previdência Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
. Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Outros Recursos Vinculados
3.759.231,94
22,03
20.152,87
-
460,97
3.738.596,07
473.459,49
-
3.265.136,58
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social
22,03
22,03
-
-
-
-
-
-
-
. 027 - Recursos Afetos às Atividades Específicas da Justiça
493.612,36
-
20.152,87
-
-
473.459,49
473.459,49
-
-
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO
3.265.136,58
-
-
-
-
3.265.136,58
-
-
3.265.136,58
. 491 - Recursos Diversos
460,97
-
-
-
460,97
-
-
-
-
.
.
. TOTAL (III) = (I)+(II)
65.571.921,56
278.629,66
10.049.795,60
3.107.030,21
460,97
52.136.005,12
48.870.868,54
-
3.265.136,58
FONTE: SIAFI. Unidade Responsável: NSECO/CCF/SOF/TREMG. Data da emissão: 18/jan/2024, 16h30min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 44.146.609,44.