DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIOD DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESAS COM PESSOAL-
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesas Total com Pessoal - DTP
270.171.669,06
0,021899
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF
517.247.302,61
0,041926
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF
491.384.937,48
0,039830
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF
465.522.572,35
0,037733
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
11.782.443,80
-
Fonte: Tesouro Gerencial/ Siafi Operacional; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGRGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Antes
da Inscrição RP NP
Exercício)1
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (Não
inscritos insuficiência
financeira)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (Após
Inscrição RP NP
Exercício
(H) = (F-G)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercício Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De 
Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
10.790.197,86
71.471,03
98.990,00
7.601,63
10.612.135,20
10.612.135,20
-
-
000 - Recursos Livres da União
10.790.197,86
71.471,03
98.990,00
7.601,63
10.612.135,20
10.612.135,20
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
1.229.166,58
875,00
57.982,98
1.170.308,60
1.170.308,60
-
-
Recursos Vinculados à Previdência Social
-
-
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
-
-
Recursos Vinculados a Fundos
-
-
052 - Recursos Livres da UO
-
-
Outros Recursos Vinculados
1.229.168,58
875,00
57.982,98
1.170.308,60
1.170.308,60
-
-
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
1.171.183,60
875,00
1.170.308,60
1.170.308,60
-
-
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
491 - Recursos Diversos
57.982,98
57.982,98
-
-
TOTAL (III) = (I+II)
12.019.364,44
71.471,03
98.990,00
8.476,63
57.982,98
11.782.443,80
11.782.443,80
-
-
FONTE: Tesouro Gerencial/ Siafi Operacional ; Secofc/Cfic/Nseco e TSE/Seconge
Notas:
1. O modelo estabelecido na 10º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual Siafi, apresentado os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber
ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta", foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 9.314.029,12.
DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI
Diretora-Geral
HELTON JOSE SANCHEZ
Gestor Financeiro
HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA
Controle Interno
Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 3º quadrimestre de 2023, constituído pelos seguintes demonstrativos: Demonstrativo da Despesa
com Pessoal; Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar; e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
1
(b)
.
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
MESES) (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
15.447.202,91
12.029.025,27
12.037.646,49
12.158.309,00
12.017.412,49
12.038.265,10
11.893.438,87
12.133.141,10
11.970.720,27
11.957.236,48
18.439.575,70
14.275.190,19
156.397.163,87
269.196,50
.
Pessoal Ativo
12.680.291,56
10.138.149,88
10.140.537,59
10.255.566,50
10.088.728,55
10.062.301,69
9.946.938,54
10.170.172,76
9.999.078,92
10.010.914,69
15.505.639,30
12.302.134,48
131.300.454,46
269.196,50
.
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
11.212.886,27
8.603.109,63
8.600.892,23
8.711.526,80
8.550.730,63
8.523.675,57
8.417.624,37
8.628.602,18
8.460.201,28
8.478.878,46
12.429.509,63
10.737.978,60
111.355.615,65
269.196,50
.
Obrigações Patronais
1.467.405,29
1.535.040,25
1.539.645,36
1.544.039,70
1.537.997,92
1.538.626,12
1.529.314,17
1.541.570,58
1.538.877,64
1.532.036,23
3.076.129,67
1.564.155,88
19.944.838,81
-
. Pessoal Inativo e Pensionistas
2.766.911,35
1.890.875,39
1.897.108,90
1.902.742,50
1.928.683,94
1.975.963,41
1.946.500,33
1.962.968,34
1.971.641,35
1.946.321,79
2.933.936,40
1.973.055,71
25.096.709,41
-