DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 2.014, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve:
Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo.
Desª VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
ANEXO I
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea "a")R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
Inscritas em
Restos 
a
Pagar 
Nao
Processados
(b)
.
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
TOTAL (ultimos
12 meses) (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
32.346.874,43
23.412.217,14
24.541.300,08
23.950.593,25
23.926.305,32
23.773.245,20
23.597.464,08
23.762.911,56
23.696.162,07
23.665.483,53
36.493.420,33
27.798.828,98
310.964.805,97
3.704.710,00
. Pessoal Ativo
25.305.856,86
18.509.875,93
19.648.141,58
18.995.054,33
18.983.572,60
18.793.458,12
18.601.816,96
18.521.346,15
18.561.176,47
18.615.763,48
28.721.001,53
22.648.304,45
245.905.368,46
3.704.710,00
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variaveis
22.781.751,10
15.583.086,38
16.708.719,34
16.063.970,71
16.063.350,97
15.882.623,34
15.697.288,86
15.630.984,31
15.662.270,26
15.715.338,14
22.969.838,50
19.715.669,54
208.474.891,45
3.632.250,00
. Obrigacoes Patronais
2.524.105,76
2.926.789,55
2.939.422,24
2.931.083,62
2.920.221,63
2.910.834,78
2.904.528,10
2.890.361,84
2.898.906,21
2.900.425,34
5.751.163,03
2.932.634,91
37.430.477,01
72.460,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
7.041.017,57
4.902.341,21
4.893.158,50
4.955.538,92
4.942.732,72
4.979.787,08
4.995.647,12
5.241.565,41
5.134.985,60
5.049.720,05
7.772.418,80
5.150.524,53
65.059.437,51
. Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
5.642.147,60
3.951.633,79
3.942.451,08
3.966.092,36
4.006.149,86
4.032.256,01
4.040.115,66
4.270.400,30
4.192.764,41
4.110.901,66
6.323.491,96
4.193.534,57
52.671.939,26
. Pensoes
1.398.869,97
950.707,42
950.707,42
989.446,56
936.582,86
947.531,07
955.531,46
971.165,11
942.221,19
938.818,39
1.448.926,84
956.989,96
12.387.498,25
. Outras 
despesas 
de 
pessoal
decorrentes 
de 
contratos 
de
terceirizacao ou de contratacao
de forma indireta (parágrafo 1 do
art. 18 da LRF)
. Despesa 
com 
Pessoal 
nao
Executada Orcamentariamente
. DESPESAS NAO COMPUTADAS (II)
(P. 1 do art. 19 da LRF)
7.073.689,72
4.906.469,72
4.871.601,99
4.943.125,32
4.976.714,19
4.947.653,75
4.946.613,58
5.178.038,04
5.066.735,92
4.981.470,37
7.309.941,69
393.458,87
59.595.513,16
. Indenizacoes 
por 
Demissao 
e
Incentivos a Demissao Voluntaria
. Decorrentes de Decisao Judicial
de 
periodo 
anterior 
ao 
da
apuracao
. Despesas de Exercicios Anteriores
de 
periodo 
anterior 
ao 
da
apuracao
45.672,15
4.128,51
6.591,82
1.302,51
47.697,58
13.082,23
392.688,36
511.163,16
. Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
7.028.017,57
4.902.341,21
4.865.010,17
4.941.822,81
4.929.016,61
4.947.653,75
4.946.613,58
5.164.955,81
5.066.735,92
4.981.470,37
7.309.941,69
770,51
59.084.350,00
. DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL
(III = I - II)
25.273.184,71
18.505.747,42
19.669.698,09
19.007.467,93
18.949.591,13
18.825.591,45
18.650.850,50
18.584.873,52
18.629.426,15
18.684.013,16
29.183.478,64
27.405.370,11
251.369.292,81
3.704.710,00
.
APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
255.074.002,81
0,020675
. LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
550.680.975,99
0,044636
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)
523.146.927,19
0,042404
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
495.612.878,39
0,040172
FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 24/01/2024 as 14h e 15m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior
continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
N OT A S :
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
ANEXO II
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
Disponibilidade de
Caixa Bruta
Obrigações Financeiras
Disponibilidade de
Caixa Liquida
(antes da Inscrição
em RPs Não
Processados do
Exercício)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados do
Exercício
Empenhos não
Liquidados
Cancelados (Não
inscritos por
insuficiência
financeira)
Disponibilidade de
caixa Liquida
(Apos a inscrição
em restos s pagar
não processados
do exercício)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = a-(b+c+d+e)
(g)
(h) = (f-g)
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
25.262.408,95
18.771,62
4.452.031,37
303.455,93
-
20.488.150,03
20.488.150,03
-
-
.
000 - Recursos Livres da União
25.262.408,95
18.771,62
4.452.031,37
303.455,93
-
20.488.150,03
20.488.150,03
-
-
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
411.877,51
5.155,74
103.179,71
-
246.076,56
57.465,50
-
-
57.465,50
. Recursos Vinculados a Previdência Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Outros Recursos Vinculados
411.877,51
5.155,74
103.179,71
-
246.076,56
57.465,50
-
-
57.465,50
.
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-