DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
131.020,27
-126.127,27
0,00
0,00
0,00
94.486,75
99.379,75
0,00
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período anterior ao
da apuração
456.592,16
264.943,49
141.438,92
71.738,71
3.237,21
6.912,70
4.341.794,52
4.016.679,91
221.139,51
3.887,28
3.806.531,74
3.382.185,81
16.717.081,96
1.110.317,93
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
64.290.592,45
44.685.871,67
45.375.210,86
45.776.153,59
45.570.807,92
45.590.371,04
45.545.109,20
45.341.291,21
45.564.090,88
45.535.811,08
69.769.369,81
5.252.255,29
548.296.935,00
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
221.220.194,81 178.189.726,23 169.254.997,52 172.349.845,76 170.289.728,41 172.690.748,25 182.563.192,51 171.020.370,75 170.518.591,49 173.136.655,56 273.842.618,17 297.422.273,34 2.352.498.942,8011.312.512,85
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.885.000,00
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
2.363.811.455,65
0,191601%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
4.922.522.391,15
0,399000%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
4.676.396.271,59
0,379050%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
4.430.270.152,04
0,359100%
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, e Receita Corrente Líquida do 3º quadrimestre-2023, divulgada pela Portaria STN n. 72/2024. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
N OT A S :
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001.
3. Ressalta-se execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais, em julho/23, de R$ 131.020,27, com estorno (reclassificação) em agosto/23, no valor de R$ 126.127,27 e
dezembro/23, no valor de R$ 94.486,75, totalizando R$ 99.379,75. A execução mencionada foi somada à Despesa Bruta Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida na despesa não computada.
4. Os valores constantes do relatório anterior, na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", registrados na conta de controle contábil 86331.0100 - Despesa com pessoal a executar - RGF, foram liquidados/pagos no
mês de dez/23, com a baixa da referida conta.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE
.
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS NÃO
D I S P O N I B I L I DA D E
.
Restos a Pagar Liquidados
Restos a Pagar
(ANTES DA
EMPENHADOS
L I Q U I DA D O S
DE CAIXA
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
D I S P O N I B I L I DA D E
e Não Pagos
Empenhados e
Demais
INSCRIÇÃO EM
E NÃO
CANCELADOS
L Í Q U I DA
.
R EC U R S O S
DE CAIXA BRUTA
Não Liquidados
Obrigações
RESTOS A PAGAR
L I Q U I DA D O S
(NÃO INSCRITOS
(APÓS A INSCRIÇÃO
.
De Exercícios
Do
de Exercícios
Financeiras
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
POR
EM RPNP
.
Anteriores
Exercício
Anteriores
DO EXERCÍCIO)
INSUFICIÊNCIA
DO EXERCÍCIO)
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d
+ e))
(g)
FINANCEIRA)
(h)=(f-g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS
(I)
286.704.096,38
471.669,91
31.035.843,99
20.113.597,69
0,00
235.082.984,79
38.093.332,74
196.989.652,05
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
801.794.285,04
198.224,89
205.032,08
6.491.944,39
685.086,30
794.213.997,38
18.281.555,43
775.932.441,95
. Recursos 
Vinculados
à 
Previdência
Social
548.505,40
3.753,66
8.942,74
150.051,19
-
385.757,81
0,00
385.757,81
. Recursos Vinculados a Fundos
796.300.126,91
194.471,23
196.089,34
6.341.893,20
3.913,75
789.563.759,39
18.281.555,43
771.282.203,96
. Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Recursos de Alienação de Bens/Ativos
4.264.480,18
0,00
0,00
0,00
0,00
4.264.480,18
0,00
4.264.480,18
. Recusos Extraorçamentários Vinculados a
Precatórios
. Recursos Extraorçamentários Vinculados
a Depósitos Judiciais
. Outros Recursos Extraorçamentários
. Outros Recursos Vinculados
681.172,55
0,00
0,00
0,00
681.172,55
0,00
0,00
0,00
. TOTAL (III) = (I + II)
1.088.498.381,42
669.894,80
31.240.876,07
26.605.542,08
685.086,30
1.029.296.982,17
56.374.888,17
972.922.094,00
FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2: A Disp. de Caixa Bruta contempla recursos de RP a Receber, R$ 121.194.327,61, e TED a receber, R$ 332.403,00, registrado nas contas contábeis, 82224.0101/82224.0901.
3: Outros recursos Vinculados, são passivos financeiros, recursos de terceiros, dos quais R$ 108.264,37, relativo a cauções em garantias contratuais, constante de outras contas bancárias.
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.885.000,00
.
. DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
2.363.811.455,65
0,191601%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
4.922.522.391,15
0,399000%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
4.676.396.271,59
0,379050%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -<%>
4.430.270.152,04
0,359100%
. RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. VALOR TOTAL
56.374.888,17
972.922.094,00
FONTE: Sistema SIAFI, Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
Des. CRUZ MACEDO
Presidente do Tribunal
MIQUEIAS MARINHO GOMES
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros
Substituto
DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA
Secretária de Auditoria Interna