DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO GP Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma
que especifica.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve:
Art. 1º Publicar os demonstrativos: "Despesa com Pessoal", "Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar" e "Demonstrativo Simplificado", referentes ao Relatório de
Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de janeiro a dezembro de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desª BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
EXECUTADO (C) =
(A) + (B)
.
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(A)
. DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
201.397.979,30 271.601.178,19 209.653.572,35 209.697.925,33 213.488.885,31 213.013.995,20 209.926.483,38 211.914.583,08 210.470.251,54 211.830.433,98 308.001.162,82 313.559.925,40
2.784.556.375,88
1.517.591,16
2.786.073.967,04
. Pessoal Ativo
145.651.231,47 185.242.504,25 151.827.731,10 151.171.703,87 154.108.153,43 154.058.362,76 151.090.937,24 152.744.544,88 151.735.392,90 153.089.001,12 218.245.562,37 253.816.749,69
2.022.781.875,08
995.257,23
2.023.777.132,31
. Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras 
Despesas
Variáveis
123.803.409,51 160.678.786,32
127.266.647,86 126.347.965,72 128.940.491,98 129.013.013,48 126.077.830,67 127.659.320,56 126.671.407,70 127.937.605,24 193.063.601,80 203.558.244,06
1.701.018.324,90
795.257,23
1.701.813.582,13
. Obrigações
Patronais
21.847.821,96
24.563.717,93
24.561.083,24
24.823.738,15
25.167.661,45
25.045.349,28
25.013.106,57
25.085.224,32
25.063.985,20
25.151.395,88
25.181.960,57
50.258.505,63
321.763.550,18
200.000,00
321.963.550,18
. Pessoal Inativo
e
Pensionistas
55.746.747,83
86.358.673,94
57.825.841,25
58.526.221,46
59.380.731,88
58.955.632,44
58.835.546,14
59.170.038,20
58.734.858,64
58.741.432,86
89.755.600,45
59.743.175,71
761.774.500,80
522.333,93
762.296.834,73
. Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
44.978.900,33
70.129.690,65
46.862.006,86
47.498.026,81
48.279.553,94
47.881.965,69
47.793.740,04
48.156.585,69
47.569.031,41
47.787.715,58
72.865.185,40
48.763.515,88
618.565.918,28
460.696,03
619.026.614,31
. Pensões
10.767.847,50
16.228.983,29
10.963.834,39
11.028.194,65
11.101.177,94
11.073.666,75
11.041.806,10
11.013.452,51
11.165.827,23
10.953.717,28
16.890.415,05
10.979.659,83
143.208.582,52
61.637,90
143.270.220,42
. Outras 
Desp
Pessoal Decorr de
Contratos 
de
Terceirização 
ou
de Contratação de
Forma Indireta
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II)
1.801.021,51
71.335.925,35
57.517.969,19
58.230.445,91
59.302.044,42
58.778.725,80
58.742.235,47
59.128.495,48
58.611.604,55
58.588.176,75
89.914.118,86
47.512.580,82
679.463.344,11
1.637,90
679.464.982,01
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes 
de
Decisão Judicial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores
50.737,57
58.196,31
69.423,63
857,39
0,00
0,00
0,00
94.725,71
0,00
0,00
3.201.994,14
1.656.929,26
5.132.864,01
0,00
5.132.864,01
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
1.750.283,94
71.277.729,04
57.448.545,56
58.229.588,52
59.302.044,42
58.778.725,80
58.742.235,47
59.033.769,77
58.611.604,55
58.588.176,75
86.712.124,72
45.855.651,56
674.330.480,10
1.637,90
674.332.118,00
. DESP. 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
199.596.957,79 200.265.252,84 152.135.603,16 151.467.479,42 154.186.840,89 154.235.269,40 151.184.247,91 152.786.087,60 151.858.646,99 153.242.257,23 218.087.043,96 266.047.344,58
2.105.093.031,77
1.515.953,26
2.106.608.985,03
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B)
2.106.608.985,03
0,170753
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
4.517.210.039,32
0,366147
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
4.291.349.537,35
0,347840
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
4.065.489.035,39
0,329532
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 14/JAN/2024 - 14h00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas:
a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 31.328.586,34;
b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 41.459.038,52.
2) No mês de dezembro de 2023 houve o cancelamento de R$ 1.140.323,86 referente a Restos a Pagar não processados inscritos em 2022.
3) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, foram liquidadas
dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há despesas dessa natureza a serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das
Despesas Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não podem ser deduzidas.
4) O total da despesa com Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis do mês de dezembro de 2023 e inscritos em Restos a Pagar apresenta uma diferença
de R$ 12.831.789,56 e R$ 200.000,00, respectivamente, em relação ao relatório do Tesouro Gerencial disponibilizado pelo CSJT. A diferença é referente ao item 3190.11.51
- Licença Compensatória - Conversão em Pecúnia, cuja despesa foi incluída neste RGF e não foi considerada no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro
Gerencial.