DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPON. DE CAIXA LÍQ.
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS
EMPENHOS NÃO LIQ.
CANCELADOS
DISPON. DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Emp. e Não Liquid.
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
RAP NÃO PROC. DO
EXERCÍCIO)1
(f) = (a - (b + c + d + e))
E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(g)
(NÃO INSCRITOS POR
INSUF. FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO PROC.
DO EXERCÍCIO)
(h) = (f - g)
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
TOTAL DOS REC. NÃO VINC. (I)
15.365.828,08
49.600,90
2.454.062,69
496.475,30
0,00
12.365.689,19
12.365.689,19
0,00
0,00
Recursos Ordinários
15.365.828,08
49.600,90
2.454.062,69
496.475,30
0,00
12.365.689,19
12.365.689,19
0,00
0,00
FONTE 1000 - Rec. Livres da União
15.365.828,08
49.600,90
2.454.062,69
496.475,30
0,00
12.365.689,19
12.365.689,19
0,00
0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINC. (II)
71.635.658,09
28.608,92
647.228,19
0,00
48.169,54
70.911.651,44
1.143.921,38
0,00
69.767.730,06
Recursos Vinc. à Segurid. Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE 1001 - Rec. Livres Seg. Soc.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Vinc. à Prev. Social
1.637,90
0,00
0,00
0,00
0,00
1.637,90
1.637,90
0,00
0,00
FONTE 1056 - Benef. do Regime Próprio de
Prev. Social da União
1.637,90
0,00
0,00
0,00
0,00
1.637,90
1.637,90
0,00
0,00
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e
Programas
71.585.850,65
28.608,92
647.228,19
0,00
0,00
70.910.013,54
1.142.283,48
0,00
69.767.730,06
FONTE 1027 - Serviços Afetos às
Atividades Específicas da Justiça
811.195,49
28.608,92
405.043,07
0,00
0,00
377.543,50
377.543,50
0,00
0,00
FONTE 1050 - Recursos Próprios Livres da
UO
22.162.874,85
0,00
0,00
0,00
0,00
22.162.874,85
0,00
0,00
22.162.874,85
FONTE 1081 - Convênios
46.766.145,71
0,00
0,00
0,00
0,00
46.766.145,71
0,00
0,00
46.766.145,71
FONTE 
1138 
-
Melhoria 
da 
Prestação
Jurisdicional
1.845.634,60
0,00
242.185,12
0,00
0,00
1.603.449,48
764.739,98
0,00
838.709,50
Recursos Extraordinários
48.169,54
0,00
0,00
0,00
48.169,54
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE 1491 - Recursos Diversos
48.169,54
0,00
0,00
0,00
48.169,54
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
87.001.486,17
78.209,82
3.101.290,88
496.475,30
48.169,54
83.277.340,63
13.509.610,57
0,00
69.767.730,06
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 14/JAN/2024 - 17h00
Notas: 1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2) Do total indicado de "Disponibilidade de Caixa Bruta", R$ 2.605.541,50 são referentes à Disponibilidade para Restos a Pagar a Receber, sendo
R$ 2.576.932,58 na Fonte 1000 e R$ 28.608,92 na Fonte 1027.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
2.106.608.985,03
0,170753
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
4.517.210.039,32
0,366147
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
4.291.349.537,35
0,347840
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) - <%>
4.065.489.035,39
0,329532
RESTOS A PAGAR
RESTOS A
PAGAR EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Valor Total
13.509.610,57
69.767.730,06
FO N T E :
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
Desª BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Presidente do Tribunal
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
ANTÔNIO FÁBIO FERNANDES FIGUEIREDO
Diretor da Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira
Substituto
FÁBIO HANAOKA
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO GP Nº 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 54 e §2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de janeiro/2023 a dezembro/2023, em conformidade com os anexos demonstrativos que
integram o presente Ato.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JÉFERSON ALVES SILVA MURICY
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3.º QUADRIMESTRE DE 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
.
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (a)
INSCR.EM RESTOS
A 
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (b)
. DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
111.176.305,96
83.179.475,84
84.071.938,20
83.784.897,52
85.839.845,76
83.671.771,68
85.065.459,46
85.030.114,38
85.221.416,48
85.680.922,49
93.531.171,69
156.220.517,36
1.122.473.836,82
2.264.494,86