DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 - R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
.
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
828.058.469,88
0,067119%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,184667%>
2.278.264.266,35
0,184667%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,175434%>
2.164.351.053,03
0,175434%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,166200%>
2.050.437.839,72
0,166200%
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
. Valor Total
57.543.264,68
23.874.693,32
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL-CCONT/D.GERAL/TRT5- 19/01/2024 às 14:03.
Des. JÉFERSON ALVES SILVA MURICY
Presidente do Tribunal
TARCÍSIO FILGUEIRAS
Diretor-Geral
CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS
Diretor da S.O.F.
MAURÍCIO BORBA
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A EXMA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º
do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2023, na forma constante dos anexos.
Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00
.
Despesas Executadas
.
Janeiro a dezembro de 2023
.
Liquidadas
Inscritas em
.
Despesa com
Pessoal
Jan
Fe v
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Total
Restos a
Pagar não
Total
.
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
2023
(Últimos 
12
meses)
Processados
Executado
.
(a)
(b)
C=(a)+(b)
. Despesa Bruta com
Pessoal (I)
80.850.308,44
63.040.968,17
63.960.297,38
64.026.225,01
63.854.417,23
65.289.033,92
63.729.674,47
64.393.831,52
64.959.595,46
65.793.831,07
69.378.744,91
119.408.933,12
848.685.860,70
6.953.996,26
855.639.856,96
. Pessoal Ativo
54.205.613,01
44.649.972,52
45.446.561,23
45.413.087,49
45.283.598,36
46.696.875,07
45.181.537,57
45.839.762,15
46.392.233,28
47.219.135,53
48.769.508,87
90.508.474,67
605.606.359,75
6.807.276,48
612.413.636,23
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesa Variáveis
47.362.661,51
37.425.669,71
38.241.976,14
38.119.877,97
37.945.806,50
39.326.634,81
37.764.220,04
38.424.273,04
38.948.703,80
39.771.612,73
41.234.256,91
75.821.306,21
510.386.999,37
6.439.251,29
516.826.250,66
. Obrigações Patronais
6.842.951,50
7.224.302,81
7.204.585,09
7.293.209,52
7.337.791,86
7.370.240,26
7.417.317,53
7.415.489,11
7.443.529,48
7.447.522,80
7.535.251,96
14.687.168,46
95.219.360,38
368.025,19
95.587.385,57
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
26.644.695,43
18.390.995,65
18.513.736,15
18.613.137,52
18.570.818,87
18.592.158,85
18.548.136,90
18.554.069,37
18.567.362,18
18.574.695,54
20.609.236,04
28.900.458,45
243.079.500,95
146.719,78
243.226.220,73
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
20.431.040,28
14.158.178,85
14.264.945,86
14.337.141,45
14.264.368,07
14.276.778,26
14.232.847,69
14.179.697,86
14.271.250,19
14.293.105,89
15.610.914,64
22.238.047,00
186.558.316,04
146.719,78
186.705.035,82
. Pensões
6.213.655,15
4.232.816,80
4.248.790,29
4.275.996,07
4.306.450,80
4.315.380,59
4.315.289,21
4.374.371,51
4.296.111,99
4.281.589,65
4.998.321,40
6.662.411,45
56.521.184,91
0,00
56.521.184,91
.Outras Despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
.terceirização ou de
Contratação de forma
indireta(§ 1º art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas 
não
Computadas (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
19.848.686,72
11.477.958,70
11.635.855,55
14.916.449,70
18.502.864,30
18.540.354,64
18.498.160,84
18.504.077,34
18.468.987,89
18.489.408,52
23.372.906,05
21.524.930,38
213.780.640,63
114.134,17
213.894.774,80
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes 
de
Decisão Judicial
de
período anterior ao
da apuração
313,59
7.767,92
-3.542,08
483,99
-2.555,51
22,56
22,56
22,56
22,56
22,56
22,56
22,56
2.625,83
31.134,17
33.760,00