DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO Nº 19 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Determinar a publicação dos anexos 1, 5 e 6 do
Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2023, conforme a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para divulgação e conhecimento público.
Des. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
1_PJ_26_004
jan/2023
fev/2023
mar/2023
abr/2023
mai/2023
jun/2023
jul/2023
ago/2023
set/2023
out/2023
nov/2023
dez/2023
TOTAL ÚLTIMOS 
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
42.320.607,57
33.250.481,50
33.243.199,54
33.952.317,21
34.213.669,77
34.648.982,33
33.594.074,93
34.284.873,82
33.984.714,00
34.463.251,86
36.756.075,61
63.105.293,92
447.817.542,06
329.714,92
448.147.256,98
Pessoal Ativo
28.783.050,50
23.895.855,69
23.845.436,66
24.163.357,09
24.595.789,37
24.899.481,57
23.893.042,98
24.288.118,70
24.161.057,81
24.723.135,95
24.807.851,23
47.823.871,36
319.880.048,91
329.714,92
320.209.763,83
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
25.229.347,83 
20.188.004,99 
20.155.750,62 
20.402.396,76 
20.816.817,08 
21.119.647,68 
20.112.430,37 
20.523.199,59 
20.380.873,12
20.934.501,21
21.002.043,83
40.283.609,42
271.148.622,50
329.714,92 
271.478.337,42
Obrigações Patronais
3.553.702,67 
3.707.850,70 
3.689.686,04 
3.760.960,33 
3.778.972,29 
3.779.833,89 
3.780.612,61 
3.764.919,11 
3.780.184,69
3.788.634,74
3.805.807,40
7.540.261,94
48.731.426,41
48.731.426,41
Pessoal Inativo e Pensionistas
13.537.557,07
9.354.625,81
9.397.762,88
9.788.960,12
9.617.880,40
9.749.500,76
9.701.031,95
9.996.755,12
9.823.656,19
9.740.115,91
11.948.224,38
15.281.422,56
127.937.493,15
0,00
127.937.493,15
Aposentadorias, Reserva e Reformas
10.810.256,83 
7.508.627,37 
7.556.903,77 
7.865.390,49 
7.699.328,79 
7.845.330,48 
7.776.542,60 
7.865.827,87 
7.889.340,88
7.831.357,58
9.614.702,59
12.332.553,38
102.596.162,63
102.596.162,63
Pensões
2.727.300,24 
1.845.998,44 
1.840.859,11 
1.923.569,63 
1.918.551,61 
1.904.170,28 
1.924.489,35 
2.130.927,25 
1.934.315,31
1.908.758,33
2.333.521,79
2.948.869,18
25.341.330,52
25.341.330,52
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de 
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
13.615.237,08
9.388.451,13
9.466.155,66
9.652.913,52
9.564.131,74
9.696.719,72
9.629.824,38
9.938.683,58
9.555.674,66
9.306.300,65
6.874.096,65
4.267.761,57
110.955.950,34
0,00
110.955.950,34
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.502,24
0,00
0,00
0,00
20.109,74
31.611,98
31.611,98
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
68.030,37 
27.407,67 
28.004,57 
(55.610,30)
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
58.668,83 
126.501,14
126.501,14
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
12.041,22 
8.546,21 
41.982,60 
0,00 
1.369,35 
2.865,84 
0,00 
0,00 
0,00
33.927,41
1.202.083,42
9.792,72
1.312.608,77
1.312.608,77
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
13.535.165,49 
9.352.497,25 
9.396.168,49 
9.708.523,82 
9.562.762,39 
9.693.853,88 
9.629.824,38 
9.927.181,34 
9.555.674,66
9.272.373,24
5.672.013,23
4.179.190,28
109.485.228,45
109.485.228,45
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
28.705.370,49
23.862.030,37
23.777.043,88
24.299.403,69
24.649.538,03
24.952.262,61
23.964.250,55
24.346.190,24
24.429.039,34
25.156.951,21
29.881.978,96
58.837.532,35
336.861.591,72
329.714,92
337.191.306,64
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + (B)
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.233.714.884.820,18
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)
337.191.306,64
0,027331%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
856.321.501,55
0,069410%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
813.505.426,48
0,065940%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
770.689.351,40
0,062469%
FONTE: SIAFI / TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 09/jan/2024 - 10h
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
2) O item Pessoal Ativo - Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 45.362.476,01), para o INSS e SAT (R$ 793.573,69), além da Contribuição patronal
para o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 2.575,376,71), incluindo Desp.Exerc.Anterior nesses elementos
3) Nas despesas com Pessoal não estão computadas àquelas executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de crédito (Destaque), conforme disposição do
item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, quais sejam:
a) Requisições de Pequeno Valor (RPV) - R$ 8.269.476,48; b) Precatórios da Adm. Direta - R$12.871.900,00
4)O arredondamento do Limite Prudencial no SICONFI - 95% de R$856.321.501,55 ficou em R$813.505.426,4725
5) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR 
NÃO
PROCESSADOS 
DO
EXERCÍCIO)¹
(f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS 
A 
PAGAR
EMPENHADOS 
E 
NÃO
LIQUIDADOS 
DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR 
NÃO
PROCESSADOS 
DO
EXERCÍCIO)¹
(h) = (f-g)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
.
De Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c )
Restos a Pagar
Empenhados 
e
Não 
Liquidados
de 
Exercícios
Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
. TOTAL 
DOS 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS (I)
8.981.485,92
0,00
285.341,67
0,00
0,00
8.696.144,25
1.924.915,86
0,00
6.771.228,39
. Fonte 000 - Recursos Livres da
União
8.981.485,92
0,00
285.341,67
0,00
8.696.144,25
1.924.915,86
6.771.228,39
. TOTAL 
DOS 
RECURSOS
VINCULADOS (II)
7.102.541,71
0,00
13.838,26
0,00
53.704,82
7.034.998,63
77.331,74
0,00
6.957.666,89
. Fonte 
027
- 
Serv.Afetos
às
Ativid.Especificas da Justiça
41.185,12
41.185,12
870,20
40.314,92
. Fonte 050 - Rec. Próprios Livres da
UO
3.983.231,04
3.983.231,04
3.983.231,04
. Fonte 056 - Benefícios do RPPS da
União
13.838,26
13.838,26
0,00
0,00
. Fonte
051 -
Rec.Próprios
UO
Aplic.Excl. em Despesa de Capital
386.843,38
386.843,38
386.843,38
. Fonte 
081 
-
Recursos 
de
Convênios - TRT7
2.547.268,44
2.547.268,44
2.547.268,44