DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Fonte 138- Melhoria da Prestação
Jurisdicional - TRT7
76.470,65
76.470,65
76.461,54
9,11
. Fonte 491 - Recursos Diversos
53.704,82
53.704,82
0,00
0,00
0,00
0,00
. TOTAL (III) = (I + II)
16.084.027,63
0,00
299.179,93
0,00
53.704,82
15.731.142,88
2.002.247,60
0,00
13.728.895,28
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 09/jan/2024- 10h
Nota: 1.Essa coluna (f) poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Nota 2. Recursos Vinculados a Previdência Social (RPPS) - Fonte 056 - o valor de R$ 12.064,15 foi somando na Disp.de Caixa Bruta (coluna a) e representa a Inscrição/autorização do Recebimento de
RP autorizado - conta 82224.0101 e corresponde aos recursos a receber autorizado para pagamento de Restos a Pagar processados do Exercício (coluna c), incluído nas Obrigações Financeiras;
Nota 3. Recursos Diversos, fonte 491, são decorrentes de valores devolvidos por ordens bancárias canceladas a serem refeitas após identificação dos beneficiários;
Nota 4. São Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas as Fontes 027, 050,081 e 138 e estão somadas no Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Dos Restos a Pagar no SICONFI;
Nota 5. São Recursos de Alienação de Bens/Ativos o indicado na Fonte 051, na publicação do SICONFI.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48- Anexo 6
R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
337.191.306,64
0,027331%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF
856.321.501,55
0,069410%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF
813.505.426,48
0,065940%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF
770.689.351,40
0,062469%
. RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total
2.002.247,60
13.728.895,28
FONTE: SIAFI e TESOURO GERENCIAL e Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 09/jan/2024 -10h e Demonstrativo da Despesa com Pessoal e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Des. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
Presidente do Tribunal
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas
FABIANO REGO DE SOUSA
Secretário de Orçamento e Finanças
RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE
Secretário de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000, resolve
Art. 1º. Emitir o Relatório de Gestão Fiscal, com o demonstrativo da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, o demonstrativo da disponibilidade de caixa e
dos restos a pagar e o demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2023.
Art. 2º. O Relatório de Gestão Fiscal, em anexo, será publicado na forma do disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000.
AMARILDO CARLOS DE LIMA
ANEXO
. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
1_PJ_26_008
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (B)
JAN/2023
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
TOTAL ÚLTIMOS 
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
77.843.257,07
60.603.480,62
59.648.261,63
60.457.739,46
59.960.909,93
61.098.010,20
60.869.183,08
60.939.095,17
62.517.202,98
61.919.930,17
65.081.436,99
113.153.992,50
804.092.499,80
686.765,03
Pessoal Ativo
47.969.558,73
39.172.017,22
38.666.156,35
38.969.498,15
38.696.017,51
39.803.689,79
39.539.515,95
39.710.207,86
41.086.912,77
40.268.897,04
42.301.521,13
80.079.652,90
526.263.645,40
686.765,03
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
42.495.894,32
33.430.142,42
32.906.999,09
33.227.615,22
32.958.126,04
33.980.878,67
33.594.154,56
33.791.126,36
35.071.051,72
34.306.822,95
36.341.015,48
68.197.689,05
450.301.515,88
686.765,03
Obrigações Patronais
5.473.664,41
5.741.874,80
5.759.157,26
5.741.882,93
5.737.891,47
5.822.811,12
5.945.361,39
5.919.081,50
6.015.861,05
5.962.074,09
5.960.505,65
11.881.963,85
75.962.129,52
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
29.873.698,34
21.431.463,40
20.982.105,28
21.488.241,31
21.264.892,42
21.294.320,41
21.329.667,13
21.228.887,31
21.430.290,21
21.651.033,13
22.779.915,86
33.074.339,60
277.828.854,40
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
26.618.279,67
19.076.711,74
18.716.864,40
19.205.309,95
18.923.969,47
18.900.384,05
19.003.203,30
18.905.425,86
19.112.567,83
19.378.507,38
20.504.360,36
29.527.320,99
247.872.905,00
0,00
Pensões
3.255.418,67
2.354.751,66
2.265.240,88
2.282.931,36
2.340.922,95
2.393.936,36
2.326.463,83
2.323.461,45
2.317.722,38
2.272.525,75
2.275.555,50
3.547.018,61
29.955.949,40
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação 
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
870.881,29
542.369,47
18.527.137,04
21.507.015,20
21.604.498,90
21.296.732,71
21.349.690,58
21.235.991,63
21.410.865,01
21.615.963,10
25.209.176,40
20.177.044,73
215.347.366,06
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
563.259,25
453.633,59
63.068,88
59.151,00
61.002,00
61.001,48
60.400,56
61.000,35
61.000,35
58.703,64
58.201,32
119.735,28
1.680.157,70
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
307.622,04
88.735,88
203.669,32
0,00
371.006,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.458.013,47
834.393,49
4.263.440,36
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
18.260.398,84
21.447.864,20
21.172.490,74
21.235.731,23
21.289.290,02
21.174.991,28
21.349.864,66
21.557.259,46
22.692.961,61
19.222.915,96
209.403.768,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
76.972.375,78
60.061.111,15
41.121.124,59
38.950.724,26
38.356.411,03
39.801.277,49
39.519.492,50
39.703.103,54
41.106.337,97
40.303.967,07
39.872.260,59
92.976.947,77
588.745.133,74
686.765,03
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
589.431.898,77
0,047777%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
1.408.014.123,75
0,114128%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
1.337.613.417,56
0,108422%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
1.267.212.711,37
0,102715%
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 22/JAN/2024, 18h e 10m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: 
1- Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 25.034.944,00;
2- Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização  de crédito (provisão): despesa liquidada: R$ 1.356.753,67.
. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
1_PJ_26_009