DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00)
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA BRUTA 
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA LÍQUIDA 
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA LÍQUIDA 
(APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e 
Não Pagos 
Restos a Pagar 
Empenhados e 
Não Liquidados 
de Exercícios 
Anteriores
Demais 
Obrigaçãoes 
Financeiras
De Exercícios 
Anteriores
Do Exercício
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a – (b + c + d + e))
(g)
INSUFICIÊNCIA
(h) = (f - g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
29.005.650,59
0,00
21.074.704,90
109.793,17
0,00
7.821.152,52
(7.501.914,09)
(0,00)
319.238,43
Recuros Ordinários
29.005.650,59
0,00
21.074.704,90
109.793,17
0,00
7.821.152,52
(7.501.914,09)
(0,00)
319.238,43
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
7.280.825,56
0,00
61.916,53
0,00
0,00
7.218.909,03
1.370.927,21
(0,00)
(5.847.981,82)
Recursos Vinculados à Seguridade Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
0,00
Recursos Vinculados a Fundos
7.280.825,56
0,00
61.916,53
0,00
0,00
7.218.909,03
(1.370.927,21)
(0,00)
(5.847.981,82)
Recursos de Operações de Crédito  
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
Outros Recursos Extraorçamentários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
Outros Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(0,00)
(0,00)
(0,00)
TOTAL (III) = (I + II)
36.286.476,15
0,00
21.136.621,43
109.793,17
0,00
15.040.061,55
8.872.841,30
0,00
6.167.220,25
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 24/jan/2024, 17h e 05m.
NOTA: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
1_PJ_26_010
 LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
589.431.898,77
0,047777
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
1.408.014.123,75
0,114128
Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
1.337.613.417,56
0,108422
Limite de Alerta (Inciso II do §1º do art.59 da LRF) - <%>
1.267.212.711,37
0,102715
RESTOS A PAGAR
 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
8.872.841,30
6.167.220,25
FONTE: Tesouro Gerencial  - 24/01/2024 às 17h05m. Secretaria de Orçamento e Finanças – TRT 12ª Região - SC .    
Des. AMARILDO CARLOS DE LIMA
Presidente do Tribunal
MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALÉCIO JOSÉ RIFFEL
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ALEX CRISTIANO GRAMKOW HAMMES
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 58, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 2707/2023, resolve:
TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 3º quadrimestre do exercício 2023 - referente ao período de janeiro a dezembro de 2023.
Des OSMAR J. BARNEZE
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
(Anexo I da Portaria GP 0058/2024)
. RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM 
RESTOS
A 
PAGAR
NÃO 
PROC.
(B)
TOTAL EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
.
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
. DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
33.632.711,06
26.658.934,71
25.997.600,75
26.063.294,34
25.578.724,37
26.167.154,91
26.030.989,91
26.609.495,94
26.569.701,33
26.961.392,98
29.833.079,15
52.298.312,33
352.401.391,78
4.714.306,22
357.115.698,00
.
Pessoal Ativo
22.930.200,26
19.301.065,05
18.660.069,06
18.410.352,41
17.986.496,74
18.594.339,56
18.462.580,64
18.912.103,85
18.779.807,28
19.155.569,97
20.371.286,40
39.198.608,51
250.762.479,73
4.285.491,27
255.047.971,00
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
20.199.949,22
16.413.933,90
15.892.665,67
15.552.343,91
15.231.314,41
15.742.037,12
15.570.449,91
15.963.366,94
15.829.318,53
16.187.810,62
17.379.365,54
33.326.080,00
213.288.635,77
1.529.291,16
214.817.926,93
. Obrigações
Patronais
2.730.251,04
2.887.131,15
2.767.403,39
2.858.008,50
2.755.182,33
2.852.302,44
2.892.130,73
2.948.736,91
2.950.488,75
2.967.759,35
2.991.920,86
5.872.528,51
37.473.843,96
2.756.200,11
40.230.044,07
. Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
10.702.510,80
7.357.869,66
7.337.531,69
7.652.941,93
7.592.227,63
7.572.815,35
7.568.409,27
7.697.392,09
7.789.894,05
7.805.823,01
9.461.792,75
13.099.703,82
101.638.912,05
428.814,95
102.067.727,00