DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012600125
125
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
(Anexo III da Portaria GP nº 0058/2024)
RGF - ANEXO 6 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
.
Receita corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP
271.228.635,51
0,021985%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
709.126.978,65
0,057479%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
673.670.629,71
0,054605%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
638.214.280,78
0,051731%
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total
10.215.528,80
1.786.619,71
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial.
Des. OSMAR JOÃO BARNEZE
Presidente do Tribunal
EDER JORGE MACHADO SANTANA
Diretor-Geral
Em substituição
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III
do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
Des. SAMUEL HUGO LIMA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
1_PJ_26_005
 
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
JAN/2023
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
TOTAL 
ÚLTIMOS 12 
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
159.751.168,79
121.976.517,13
124.063.930,29 124.525.076,44 124.710.149,15 131.785.605,25
125.067.557,94
128.031.104,60
125.245.914,52 127.504.964,40 125.621.692,04
236.703.033,88
1.654.986.714,43
3.985.802,20
1.658.972.516,63
Pessoal Ativo
109.703.294,71
87.280.421,98
88.589.302,02
89.111.616,92
88.984.339,98
95.039.902,18
89.245.308,32
91.498.077,12
89.018.755,60
90.861.623,30
89.138.838,07
176.158.862,63
1.184.630.342,83
3.975.670,84
1.188.606.013,67
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
97.354.315,73
74.291.374,06
75.795.885,95
76.094.599,22
75.896.399,32
81.773.723,93
75.955.776,88
78.286.803,62
75.822.600,99
77.611.779,20
75.860.440,10
149.063.350,90
1.013.807.049,90
3.975.670,84
1.017.782.720,74
Obrigações Patronais
12.348.978,98
12.989.047,92
12.793.416,07
13.017.017,70
13.087.940,66
13.266.178,25
13.289.531,44
13.211.273,50
13.196.154,61
13.249.844,10
13.278.397,97
27.095.511,73
170.823.292,93
0,00
170.823.292,93
Pessoal Inativo e Pensionistas
50.047.874,08
34.696.095,15
35.474.628,27
35.413.459,52
35.725.809,17
36.745.703,07
35.822.249,62
36.533.027,48
36.227.158,92
36.643.341,10
36.482.853,97
60.544.171,25
470.356.371,60
10.131,36
470.366.502,96
Aposentadorias, Reserva e Reformas
44.647.704,29
31.033.908,89
31.813.949,85
31.701.615,00
32.070.746,13
32.884.319,54
31.955.124,66
32.808.293,10
32.380.007,60
32.920.295,76
32.559.045,73
54.886.751,26
421.661.761,81
0,00
421.661.761,81
Pensões
5.400.169,79
3.662.186,26
3.660.678,42
3.711.844,52
3.655.063,04
3.861.383,53
3.867.124,96
3.724.734,38
3.847.151,32
3.723.045,34
3.923.808,24
5.657.419,99
48.694.609,79
10.131,36
48.704.741,15
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da 
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
8.185.107,77
34.997.450,12
35.490.753,75
35.204.145,82
35.349.799,95
36.412.069,21
35.506.248,11
36.042.409,54
35.675.040,60
36.099.256,03
37.660.554,94
47.822.661,69
414.445.497,53
0,00
414.445.497,53
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.474,06
53.129,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57.603,99
0,00
57.603,99
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
207.454,10
0,00
0,00
0,00
-1.558,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
205.895,69
0,00
205.895,69
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
268.116,59
301.354,97
16.125,48
0,00
5.232,69
0,00
15.140,33
6.892,56
0,00
26.339,02
1.743.230,00
18.125.326,21
20.507.757,85
0,00
20.507.757,85
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
7.709.537,08
34.696.095,15
35.474.628,27
35.204.145,82
35.346.125,67
36.407.595,15
35.437.977,85
36.035.516,98
35.675.040,60
36.072.917,01
35.917.324,94
29.697.335,48
393.674.240,00
0,00
393.674.240,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
151.566.061,02
86.979.067,01
88.573.176,54
89.320.930,62
89.360.349,20
95.373.536,04
89.561.309,83
91.988.695,06
89.570.873,92
91.405.708,37
87.961.137,10
188.880.372,19
1.240.541.216,90
3.985.802,20
1.244.527.019,10
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/01/2024 - 15h
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 4.643.254,17;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 3.884.974,24.
2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 6.503.801,96 referente a Precatórios da Administração Indireta.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + (B)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
1.244.527.019,10
0,100876%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
3.148.366.363,17
0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
2.990.948.045,01
0,242434%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
2.833.529.726,85
0,229675%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser 
excluídos.
NOTA: