DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
9.333.427,51
6.446.989,51
6.429.073,40
6.719.162,90
6.648.988,85
6.594.668,11
6.630.171,15
6.685.531,16
6.719.951,77
6.783.396,76
8.444.195,57
10.857.246,04
88.292.802,73
428.814,95
88.721.617,68
.
Pensões
1.369.083,29
910.880,15
908.458,29
933.779,03
943.238,78
978.147,24
938.238,12
1.011.860,93
1.069.942,28
1.022.426,25
1.017.597,18
2.242.457,78
13.346.109,32
13.346.109,32
. Outras 
Desp. 
de
Pessoal decor. de
Contr. de Terc. ou
de 
Cont. 
forma
Indir. (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Desp. com pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
. DESP. 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
8.916.290,00
5.427.373,35
5.462.443,49
5.682.077,72
6.412.674,51
7.640.210,36
7.363.403,23
7.681.027,46
7.787.580,35
6.592.374,87
9.281.796,79
7.613.751,24
85.861.003,37
26.059,12
85.887.062,49
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
. Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
128.875,25
83.660,88
103.364,20
30.563,08
66.866,37
67.544,69
70.859,65
60.021,04
67.501,60
67.501,60
68.591,26
68.591,26
883.940,88
26.059,12
910.000,00
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
Período Anterior ao
da Apuração
10.936,76
29.366,14
2.855.119,18
1.322.274,41
4.217.696,49
4.217.696,49
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
8.787.414,75
5.332.775,71
5.329.713,15
5.651.514,64
6.345.808,14
7.572.665,67
7.292.543,58
7.621.006,42
7.720.078,75
6.524.873,27
6.358.086,35
6.222.885,57
80.759.366,00
80.759.366,00
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
24.716.421,06
21.231.561,36
20.535.157,26
20.381.216,62
19.166.049,86
18.526.944,55
18.667.586,68
18.928.468,48
18.782.120,98
20.369.018,11
20.551.282,36
44.684.561,09
266.540.388,41
4.688.247,10
271.228.635,51
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV)
1.233.714.884.820,18
.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (A) + (B)
271.228.635,51
0,021985%
.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
709.126.978,65
0,057479%
.
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
673.670.629,71
0,054605%
.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
638.214.280,78
0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou
serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$8.784.650,73.
4. As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$18.564.593,39.
Des. OSMAR JOÃO BARNEZE
Presidente do Tribunal
EDER JORGE MACHADO SANTANA
Diretor-Geral
Em substituição
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
(Anexo II da Portaria GP nº 0058/2024)
.
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Disponibilidade de Caixa
Líquida 
(Antes 
da
Inscrição de
restos a
pagar não processados
do exercício) 1
(g)=(a-(b+c+d+e)-f)
Restos 
a 
Pagar
Empenhados 
e
Não Liquidados do
Exercício
(h)
Empenhos 
Não
Liquidados
Cancelados (Não
Insc. 
Por
Insuficiência
Financeira)
Dispon. de Caixa Líquida (Após a Insc. em
restos a pagar não proc. do exercício)
(i)=(g-h)
.
Restos a Pagar Liquid. e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados 
e
Não Liquidados
de 
Exercícios
Anteriores
(d)
Demais 
Obrigações
Financeiras
(e)
Insuficiência
Financeira
Verificada 
no
Consórcio
Público (f)
.
De exercícios
(b)
Do exercício
(c)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
19.493.150,71
800,59
9.203.934,57
10.288.415,55
10.166.077,94
122.337,61
. RECURSOS ORDINÁRIOS
19.493.150,71
800,59
9.203.934,57
10.288.415,55
10.166.077,94
122.337,61
. TOTAL DOS REC. VINCULADOS (II)
1.812.631,11
98.749,65
148,50
1.713.732,96
49.450,86
1.664.282,10
. REC. 
VINC. 
À
SEGURIDADE 
SOCIAL 
(EXC.
PREVIDÊNCIA)
6.954,91
6.954,91
6.954,91
. REC. VINC. À PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
149,68
149,68
149,68
. REC. VINC. A FUNDOS, ORGÃOS E PROGAMAS
1.805.378,02
98.749,65
1.706.628,37
49.450,86
1.657.177,51
. REC. EXTRAORÇAMENTÁRIOS
148,50
148,50
. OUTROS RECURSOS VINCULADOS
. RECURSOS A CLASSIFICAR
. TOTAL (III) = (I + II)
21.305.781,82
800,59
9.302.684,22
148,50
12.002.148,51
10.215.528,80
1.786.619,71
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial.
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Na Disponibilidade Bruta está contido R$4.501.760,19 de Disponibilidade para RP a receber
Des. OSMAR JOÃO BARNEZE
Presidente do Tribunal
EDER JORGE MACHADO SANTANA
Diretor-Geral
Em substituição
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças