DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
1_PJ_26_006
 
 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
De Exercícios                                                                 
Anteriores          
Do Exercício
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a - ( b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
50.594.211,81
189.348,19
5.660.552,59
1.268.194,11
0,00
43.476.116,92
14.512.549,23
0,00
28.963.567,69
50.594.211,81
189.348,19
5.660.552,59
1.268.194,11
0,00
43.476.116,92
14.512.549,23
0,00
28.963.567,69
55.665.013,84
1.527,64
251.004,74
24.576,26
81.907,09
55.305.998,11
6.685.798,11
0,00
48.620.200,00
55.583.106,75
1.527,64
251.004,74
24.576,26
0,00
55.305.998,11
6.685.798,11
0,00
48.620.200,00
81.907,09
0,00
0,00
0,00
81.907,09
0,00
0,00
0,00
0,00
106.259.225,65
190.875,83
5.911.557,33
1.292.770,37
81.907,09
98.782.115,03
21.198.347,34
0,00
77.583.767,69
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 24/01/2024 - 8h
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Recursos Ordinários
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
Recursos Extraorçamentários
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS   
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA BRUTA  
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
LÍQUIDA  (ANTES DA 
INSCRIÇÃO DE RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO 
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS (NÃO 
INSCRITOS POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar 
Empenhados e Não 
Líquidados de 
Exercícios 
Anteriores
Demais Obrigações 
Financeiras
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
TOTAL (III) = (I + II)
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
1_PJ_26_007
 
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
1.244.527.019,10
0,100876%
Limite Máximo (incisos I, II, art. 20 da LRF)
3.148.366.363,17
0,255194%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
2.990.948.045,01
0,242434%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA 
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
21.198.347,34
77.583.767,69
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 24/01/2024 - 8h
VALOR
1.233.714.884.820,18
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
Des. SAMUEL HUGO LIMA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 77, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55,
inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, do Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, de que trata o art. 55, inciso III,
alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, de que trata o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro a dezembro de 2023.
Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
.RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS 
A
P AG A R
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
17.186.633,53
17.442.238,33
17.062.771,45
16.978.241,39
20.769.162,83
17.503.650,53
17.087.128,36
17.157.976,32
17.099.231,83
17.688.791,25
27.584.522,05
23.293.478,90
226.853.826,77
1.590.707,80
228.444.534,57
Pessoal Ativo
14.888.712,96
15.178.678,00
14.773.630,17
14.700.063,54
17.491.139,56
15.227.080,46
14.798.658,44
14.903.933,24
14.806.886,97
15.281.476,14
24.014.690,29
20.806.914,14
196.871.863,91
1.590.707,80
198.462.571,71
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
12.769.392,38
12.952.300,29
12.549.496,29
12.458.173,23
15.186.347,96
12.917.221,39
12.502.628,31
12.616.375,95
12.518.355,18
12.979.668,91
19.453.700,27
18.509.449,79
167.413.109,95
1.403.627,97
168.816.737,92
Obrigações
Patronais
2.119.320,58
2.226.377,71
2.224.133,88
2.241.890,31
2.304.791,60
2.309.859,07
2.296.030,13
2.287.557,29
2.288.531,79
2.301.807,23
4.560.990,02
2.297.464,35
29.458.753,96
187.079,83
29.645.833,79
Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.297.920,57
2.263.560,33
2.289.141,28
2.278.177,85
3.278.023,27
2.276.570,07
2.288.469,92
2.254.043,08
2.292.344,86
2.407.315,11
3.569.831,76
2.486.564,76
29.981.962,86
0,00
29.981.962,86
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.878.250,97
1.842.951,92
1.829.986,74
1.852.444,92
2.648.754,42
1.852.444,92
1.864.272,83
1.831.669,14
1.858.480,32
1.875.666,45
2.783.650,57
1.859.113,34
23.977.686,54
0,00
23.977.686,54