DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Pensões
419.669,60
420.608,41
459.154,54
425.732,93
629.268,85
424.125,15
424.197,09
422.373,94
433.864,54
531.648,66
786.181,19
627.451,42
6.004.276,32
0,00
6.004.276,32
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
0,00
0,00
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.290.343,18
2.323.049,66
2.286.624,63
2.270.600,46
3.272.196,72
2.268.992,68
2.280.117,58
2.242.285,52
2.282.289,91
2.383.222,48
4.031.346,29
120.684,95
28.051.754,06
0,00
28.051.754,06
Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
2.477,56
2.477,56
2.477,56
2.477,56
2.477,56
2.477,56
1.702,61
-1.702,61
0,00
-14.865,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
67.066,72
5.060,74
0,00
1.750,84
0,00
0,00
0,00
0,00
827,68
646.809,11
29.185,68
750.700,77
0,00
750.700,77
Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
2.287.865,62
2.253.505,38
2.279.086,33
2.268.122,90
3.267.968,32
2.266.515,12
2.278.414,97
2.243.988,13
2.282.289,91
2.397.260,16
3.384.537,18
91.499,27
27.301.053,29
0,00
27.301.053,29
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
14.896.290,35
15.119.188,67
14.776.146,82
14.707.640,93
17.496.966,11
15.234.657,85
14.807.010,78
14.915.690,80
14.816.941,92
15.305.568,77
23.553.175,76
23.172.793,95
198.802.072,71
1.590.707,80
200.392.780,51
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
200.392.780,51
0,016243%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
529.041.616,91
0,042882%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
502.589.536,06
0,040738%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
476.137.455,22
0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 18 de janeiro de 2024 e hora de emissão 9h 46min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
Nota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
Nota 2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 76.597,71, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Cirular Conjunto
Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota 3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 32.836.723,98, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento
ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário.
Nota 4: Foram consideradas para o mês de DEZ/23 a despesa com Licença Compensatória paga retroativamente aos meses de OUT/NOV/23, além de inscrever valores dessa despesa em
RAP. Outrossim, DEZ/23 possui pagamentos de despesas não rotineiras como 13 salário/2023 e 1/3 de férias de 2024, motivo pelo qual a DTP de DEZ/23 ficou mais elevada que nos demais
meses.
Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora-Geral
DANIEL LEITE GUIMARÃES
Secretário de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO
Setor de Contabilidade Analítica
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
R EC U R S O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS 
NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
DA 
INSCRIÇÃO
EM
RESTOS A PAGAR NÃO
(NÃO INSCRITOS POR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
.
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
. TOTAL 
DOS
RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
8.827.606,74
0,00
5.701.301,01
265.409,67
118,90
2.860.777,16
2.860.777,16
0,00
0,00
. TOTAL 
DOS
RECURSOS
VINCULADOS (II)
3.730.899,88
0,00
430.484,28
460,00
34.242,23
3.265.713,37
995.169,75
0,00
2.270.543,62
. Recursos Vinculados à
Previdência Social
311.757,34
0,00
311.757,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Recursos Vinculados a
Fundos
3.384.900,31
0,00
118.726,94
460,00
0,00
3.265.713,37
995.169,75
0,00
2.270.543,62
. Recursos de Operações
de Crédito
0,00
0,00
0,00
. Recursos de Alienação de
B e n s / At i v o s
0,00
0,00
0,00
0,00
. Recusos
Extraorçamentários
Vinculados a Precatórios
0,00
0,00
0,00
. Recursos
Extraorçamentários
Vinculados a Depósitos
Judiciais
0,00
0,00
0,00