DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª Nº 177, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2023, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de
janeiro/2023 a dezembro/2023, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
55.764.568,90
43.424.119,74
42.002.160,99
41.715.705,00
41.783.024,57
42.585.114,55
41.709.729,73
41.495.421,88
41.916.818,64
43.034.931,10
43.713.947,73
79.933.856,45
559.079.399,28
357.496,97
.
Pessoal Ativo
46.793.104,46
37.008.554,98
35.692.126,24
35.364.037,74
35.386.417,74
36.182.259,01
35.110.213,62
35.083.243,20
35.483.395,16
36.321.800,03
36.122.136,63
70.065.227,13
474.612.515,94
318.889,42
.
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
41.738.305,06
31.744.880,55
30.422.279,18
30.057.153,65
30.086.353,94
30.885.326,81
29.823.207,61
29.795.722,75
30.099.242,40
30.913.090,05
30.716.463,35
59.306.435,40
405.588.460,75
16.080,98
.
Obrigações Patronais
5.054.799,40
5.263.674,43
5.269.847,06
5.306.884,09
5.300.063,80
5.296.932,20
5.287.006,01
5.287.520,45
5.384.152,76
5.408.709,98
5.405.673,28
10.758.791,73
69.024.055,19
302.808,44
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
8.971.464,44
6.415.564,76
6.310.034,75
6.351.667,26
6.396.606,83
6.402.855,54
6.599.516,11
6.412.178,68
6.433.423,48
6.713.131,07
7.591.811,10
9.868.629,32
84.466.883,34
38.607,55
.
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
7.999.211,11
5.754.341,15
5.603.017,08
5.599.442,93
5.697.456,19
5.703.556,23
5.876.866,44
5.702.199,55
5.723.077,83
6.010.019,18
6.879.667,72
8.785.513,71
75.334.369,12
38.607,55
.
Pensões
972.253,33
661.223,61
707.017,67
752.224,33
699.150,64
699.299,31
722.649,67
709.979,13
710.345,65
703.111,89
712.143,38
1.083.115,61
9.132.514,22
. Outras 
despesas
de 
pessoal
decorrentes 
de
contratos 
de
terceirização ou
de contratação
de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
10.604.398,84
7.687.965,97
6.603.221,99
6.361.928,34
6.408.300,33
6.318.864,72
6.515.100,58
6.327.763,15
6.196.793,27
6.926.744,19
8.464.745,19
7.369.291,80
85.785.118,37
.
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
2.021,72
22.636,10
24.657,82
.
Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
.
Despesas de Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao da Apuração
1.632.934,40
1.272.401,21
291.165,52
10.261,08
11.693,50
21.084,74
6.729,82
542.101,21
1.766.604,44
70.342,58
5.625.318,50
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
8.971.464,44
6.415.564,76
6.310.034,75
6.351.667,26
6.396.606,83
6.297.779,98
6.515.100,58
6.327.763,15
6.190.063,45
6.384.642,98
6.675.504,65
7.298.949,22
80.135.142,05
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
45.160.170,06
35.736.153,77
35.398.939,00
35.353.776,66
35.374.724,24
36.266.249,83
35.194.629,15
35.167.658,73
35.720.025,37
36.108.186,91
35.249.202,54
72.564.564,65
473.294.280,91
357.496,97
. APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(IV)
1.233.714.884.820,18
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP
(V) = (A)+(B)
473.651.777,88
0,038392%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
952.107.125,21
0,077174%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
904.501.768,95
0,073315%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
856.896.412,69
0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/janeiro/2024, 11h e 20m
N OT A ( S ) :
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), no montante de R$ 1.111.233,61;
b. As despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 6.778.932,00.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S ) 1
(f) = ( a- (b + c + d+ e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(h) = (f - g)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras