DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Decorrentes 
de
Decisão
Judicial de Período Anterior ao
da Apuração
19.005,02
19.005,02
19.005,02
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores de Período Anterior
ao da Apuração
226.348,11
21.140,15
4.775,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.455.524,52
790.418,96
2.498.206,90
2.498.206,90
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
4.254.907,56
5.658.558,09
4.094.788,82
4.340.272,71
4.114.250,89
4.246.792,11
4.222.373,18
4.283.013,31
4.406.880,99
4.341.713,65
5.196.034,87
859.174,82
50.018.761,00
50.018.761,00
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
25.894.276,59
17.422.720,37
19.399.999,31
19.906.532,76
19.384.074,01
20.221.316,16
19.770.944,42
20.055.340,21
20.027.718,29
19.997.754,79
19.365.135,37
43.534.370,54
264.980.182,82
200.000,00
265.180.182,82
. APURAÇÃO 
DO
CUMPRIMENTO 
DO
LIMITE
L EG A L
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(IV)
1.233.714.884.820,18
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III C)
265.180.182,82
0,021494%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I,
II e III, art. 20 da LRF)
608.431.169,75
0,049317%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) =
(0,95 x V) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
578.009.611,26
0,046851%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90
x V) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
547.588.052,77
0,044385%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2024
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também
consideradas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da lei 4.320/64.
2) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 5.974.666,84
3) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 2.068.229,95.
4) Receita Corrente Líquida conforme portaria STN/MF n.º 72, de 18/01/2023, publicada em 19/01/2023.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
DE RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S ) 1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Líquidados de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a - ( b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS
(I)
8.616.850,52
724.699,69
3.707.252,00
1.285.563,34
0,00
2.899.335,49
2.860.950,13
0,00
38.385,36
. 000 - RECURSOS LIVRES DA UNIAO
8.616.850,52
724.699,69
3.707.252,00
1.285.563,34
0,00
2.899.335,49
2.860.950,13
38.385,36
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
6.905.421,49
24.143,60
996.643,50
54.934,50
14.494,59
5.815.205,30
548.593,21
0,00
5.266.612,09
. 056 - BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO
859.445,49
859.445,49
0,00
0,00
. 444 
-
D E M . A P L . R EC . T I T . T N , E X C . R E F I N . D I V . P U B .
3,16
3,16
3,16
. 027 - SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS
DA JUSTICA
471.406,29
47.970,74
423.435,55
401.543,82
21.891,73
. 050 -RECURSOS PROPRIOS LIVRES DA UO
2.098.603,47
2.098.603,47
103.993,00
1.994.610,47
. 081 - CONVENIOS
3.218.565,67
314,34
3.218.251,33
3.218.251,33
. 138 
- 
MELHORIA
DA 
PRESTACAO
JURISDICIONAL
242.902,82
23.829,26
137.198,01
6.963,76
74.911,79
43.056,39
31.855,40
. 491 - RECURSOS DIVERSOS
14.494,59
14.494,59
0,00
0,00
. TOTAL (III) = (I + II)
15.522.272,01
748.843,29
4.703.895,50
1.340.497,84
14.494,59
8.714.540,79
3.409.543,34
0,00
5.304.997,45
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2024
Notas:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2) Disponibilidade para RP a Receber na Fonte 000 de R$ 5.973.908,25.
3) Disponibilidade para RP a Receber na Fonte 056 de R$ 857.000,00.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
V A LO R
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
265.180.182,82
0,021494%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,049317%>
608.431.169,75
0,049317%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,046851%>
578.009.611,26
0,046851%
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Valor Total
3.409.543,34
5.304.997,45
FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2024
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF):
Desª ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
Vice-Presidente do Tribunal
AUGUSTO CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA
Diretor-Geral de Secretaria
Substituto
YURI GARCIA PIMENTEL
Coordenador de Orçamento e Finanças
Substituto
FÁBIO ROCHA HILARIO
Secretário de Auditoria
Substituto