DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(g)
TOTAL 
DOS
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS (I)
15.601.514,31
24.318,21
7.258.213,56
578.506,02
-
7.740.476,52
7.740.476,52
-
-
Recursos Ordinários
15.601.514,31
24.318,21
7.258.213,56
578.506,02
-
7.740.476,52
7.740.476,52
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
4.095.807,26
-
1.064.439,67
-
103.282,72
2.928.084,87
31.417,75
-
2.896.667,12
Recursos Vinculados à Previdência
Social (RPPS)
917.953,56
917.953,56
-
-
-
Recursos Vinculados a Fundos,
Órgãos e Programas
3.074.570,98
146.486,11
-
2.928.084,87
31.417,75
-
2.896.667,12
Recursos Extraorçamentários
103.282,72
103.282,72
-
-
TOTAL (III) = (I + II)
19.697.321,57
24.318,21
8.322.653,23
578.506,02
103.282,72
10.668.561,39
7.771.894,27
-
2.896.667,12
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/janeiro/2024, 11h e 20m
Notas:
1) No exercício de 2024, após o processo de inscrição automática de recursos diferidos e a receber/liberar, foi gerado saldo na conta 822240102 - Recebimento de RP Autorizado a Programar, nas fontes 000 e 056, nos montantes de R$ 5.611.846,88 e R$ 910.463,34,
respectivamente, como resultado da conciliação dos valores constantes da conta 821110000 - Disponibilidade por Destinação de Recursos a Utilizar e daqueles inscritos em RP, considerando-se também os parâmetros de Grupo da Despesa e Categoria de Gasto.
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - ANEXO 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida
R$ 1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
473.651.777,88
0,038392%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
952.107.125,21
0,077174%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
904.501.768,95
0,073315%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
856.896.412,69
0,069457%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
7.771.894,27
2.896.667,12
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 22/janeiro/2024, 11h e 20m
Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
PORTARIA Nº 48 /GP/TRT19ª, 23 DE JANEIRO DE 2024(*)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento Interno,
e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 14.436/2022, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023) c/c o art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2023, que compreende o período de janeiro/2023 a dezembro/2023, conforme documentação
em anexo.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO