DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 86, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos
54, inciso III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF n.º 288, de 27
de abril de 2023, que altera a 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF n.º 1.447, de 14 de junho de 2022, resolve:
Publicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de janeiro/2023 a dezembro/2023, na forma do anexo:
Desª ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1_PJ_26_001

                            

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