DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
TORNAR PÚBLICO, nos termos do inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL deste Tribunal, relativo ao
período de janeiro a dezembro de 2023.
Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
ANEXO
1_PJ_26_011
1_PJ_26_012
1_PJ_26_013
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
JAN/2023
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
TOTAL ÚLTIMOS 
12 MESES (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
23.026.001,50
18.719.806,63
18.845.411,35
19.096.761,43
18.684.491,17
19.234.534,57
18.852.303,09
19.483.138,66
18.919.368,66
19.673.483,41
31.687.851,24
25.604.972,66
251.828.124,37
767.200,00
252.595.324,37
Pessoal Ativo
17.694.457,26
14.982.138,03
15.008.822,48
15.274.673,56
14.887.306,36
15.288.575,53
14.934.292,48
15.393.418,53
15.080.607,92
15.798.009,51
25.132.900,68
21.739.241,94
201.214.444,28
767.200,00
201.981.644,28
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
15.704.169,61
12.901.194,33
12.928.533,30
13.181.985,16
12.773.524,90
13.167.488,64
12.814.135,41
13.277.404,93
12.951.490,55
13.666.345,04
20.925.625,04
19.599.160,32
173.891.057,23
764.500,00
174.655.557,23
Obrigações Patronais
1.990.287,65
2.080.943,70
2.080.289,18
2.092.688,40
2.113.781,46
2.121.086,89
2.120.157,07
2.116.013,60
2.129.117,37
2.131.664,47
4.207.275,64
2.140.081,62
27.323.387,05
2.700,00
27.326.087,05
Pessoal Inativo e Pensionistas
5.331.544,24
3.737.668,60
3.836.588,87
3.822.087,87
3.797.184,81
3.945.959,04
3.918.010,61
4.089.720,13
3.838.760,74
3.875.473,90
6.554.950,56
3.865.730,72
50.613.680,09
0,00
50.613.680,09
Aposentadorias, Reserva e Reformas
4.894.436,94
3.444.309,07
3.543.229,34
3.528.728,34
3.503.825,28
3.648.118,81
3.620.896,98
3.792.606,50
3.541.647,11
3.578.360,27
6.103.479,59
3.554.954,14
46.754.592,37
46.754.592,37
Pensões
437.107,30
293.359,53
293.359,53
293.359,53
293.359,53
297.840,23
297.113,63
297.113,63
297.113,63
297.113,63
451.470,97
310.776,58
3.859.087,72
3.859.087,72
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
5.341.871,17
3.739.686,70
3.844.794,71
3.816.296,28
3.746.798,13
3.897.074,58
3.865.430,42
4.040.145,55
3.776.378,02
3.811.807,80
6.901.526,36
37.687,45
46.819.497,17
0,00
46.819.497,17
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
5.736,92
5.736,92
5.736,92
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
10.326,93
13.332,05
8.205,84
40.574,70
1.299,60
3.695,73
0,00
3.005,61
0,00
0,00
1.579.423,25
11.958,54
1.671.822,25
1.671.822,25
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
5.331.544,24
3.726.354,65
3.836.588,87
3.775.721,58
3.745.498,53
3.893.378,85
3.865.430,42
4.037.139,94
3.776.378,02
3.811.807,80
5.322.103,11
19.991,99
45.141.938,00
45.141.938,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
17.684.130,33
14.980.119,93
15.000.616,64
15.280.465,15
14.937.693,04
15.337.459,99
14.986.872,67
15.442.993,11
15.142.990,64
15.861.675,61
24.786.324,88
25.567.285,21
205.008.627,20
767.200,00
205.775.827,20
FONTE: SIAFI, STN, SOF/TRT DA 24ª REGIÃO, 25/01/2024, 10h e 08m
João Marcelo Balsanelli
Adriano Pires de Souza
Selzo Moreira Fernandes
Desembargador Presidente
Secretário de Orçamento e Finanças
Secretário de Auditoria Interna
2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), no valor de R$ 1.202.684,47.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
493.036.881,71
0,039964%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: 
1) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (provisão), no valor de R$ 1.221.799,92.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
547.818.757,45
0,044404%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
520.427.819,58
0,042184%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
205.775.827,20
0,016679%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL 
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (b)
TOTAL 
EXECUTADO
(c)  = (a) + (b)
 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
De Exercícios                                                                 
Anteriores          
Do Exercício
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a - ( b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
10.161.361,16
4.802,16
3.823.148,96
136.208,51
0,00
6.197.201,53
6.197.201,53
0,00
0,00
000 - Recursos Livres da União
10.161.361,16
4.802,16
3.823.148,96
136.208,51
6.197.201,53
6.197.201,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
996.319,44
0,00
77.860,31
21.600,00
56.003,51
840.855,62
292.583,78
0,00
548.271,84
027 - Serv. Afetos às Atividades Específicas da Justiça
211.283,82
15.507,25
21.600,00
174.176,57
163.487,38
10.689,19
050 - Recursos Próprios da UO
522.908,62
522.908,62
522.908,62
081 - Convênios
14.674,03
14.674,03
14.674,03
138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional
191.449,46
62.353,06
129.096,40
129.096,40
0,00
491 - Recursos Diversos
56.003,51
56.003,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
11.157.680,60
4.802,16
3.901.009,27
157.808,51
56.003,51
7.038.057,15
6.489.785,31
0,00
548.271,84
FONTE: SIAFI, STN, SOF/TRT 24ª REGIÃO - 25/01/2024, 10h e 08m
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Selzo Moreira Fernandes
Secretário de Auditoria Interna
João Marcelo Balsanelli
Desembargador Presidente
Secretário de Orçamento e Finanças
Adriano Pires de Souza
2. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta", linha "000 - Recursos Livres da União", foi incluído o valor de R$ 2.400.416,41, referente à disponibilidade para restos a pagar a receber, registrado na conta contábil 822240101.
3. O valor da linha "491 - Recursos Diversos" refere-se à caução de garantia contratual. 
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS   
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA BRUTA  
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA  
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)1
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA LÍQUIDA 
(APÓS A INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar 
Empenhados e Não 
Líquidados de 
Exercícios 
Anteriores
Demais Obrigações 
Financeiras
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E  DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL